Força Nacional terá auxílio das Forças Armadas para atuar no Maranhão
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) emitiu nota na tarde desta quarta-feira (24) sobre a atuação da Força Nacional nas cidades de São Luís, Imperatriz, Timon e Bacabal.
Segundo a nota, além da Força Nacional os efetivos do Exército e da Aeronáutica também irão garantir a segurança à população, incluindo unidades do Piauí e do Pará.
Confira a íntegra da Nota:
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) reafirma que estão sendo feitos todos os esforços para garantir que a população maranhense não seja penalizada pela paralisação de policiais e bombeiros militares.
Informa ainda que nenhum incidente mais grave foi registrado no Maranhão até o fim da tarde desta quinta-feira (24), resultado do patrulhamento realizado pela Força Nacional, que está operando em São Luís e Imperatriz e em outras cidades do interior do Maranhão, como Timon e Bacabal.
A SSP ressalta que efetivos do Exército Brasileiro e da Aeronáutica também se engajarão à tropa, visando garantir ainda mais segurança à população, incluindo homens do 50º BIS (Imperatriz) e de unidades do Piauí e do Pará. Reforça que todos os custos com deslocamento e estadia da Força Nacional são de responsabilidade do Ministério da Justiça.
A Secretaria informa que o cidadão pode comunicar qualquer ocorrência pelo número 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que está funcionando normalmente à disposição da população. Além disso, podem contar com o serviço do Disque Denúncia (3223 5800, na capital; e 0300 313-5800, no interior) e da Delegacia Online no site www.delegaciaonline.ma.gov.br para registros de ocorrências como furtos ou extravio de documentos, roubos de celulares e ainda localizar foragidos da Justiça.
Ilegalidade
Na manhã desta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 por cada militar grevista e ainda desconto na remuneração dos militares pelos dias parados.
O documento se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a paralisação de policiais é ilegal por se tratar de atividade de segurança e de serviço público essencial e contínuo.
A SSP reafirma que sempre esteve aberto o canal de diálogo com as categorias. Uma comprovação disso é que durante o processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços foram obtidos pelas categorias.
Entre os avanços obtidos, estão o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear; criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466 cargos; tendo como consequência a promoção de 406 oficiais; redução do interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM; redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3° sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, para a promoção do 3° sargento a 2° sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de praças em todas as graduações.
Reitera ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares.
A SSP informa ainda que o policial militar do Maranhão recebe, hoje, o 7º salário no ranking nacional, no valor de R$ 2.028,00 e maior que a remuneração percebida no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49; e no Rio Grande do Sul, que é R$ 996,00. Em 2009, o governo concedeu um aumento aos militares que variou de 22,77% a 27,41 %.
O plano estratégico para garantir a segurança da população, coordenado pela SSP, foi traçado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), constituído pela Força Nacional, Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores), Polícia Federal, Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira (FAB).
Hugo Freitas
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