sábado, 29 de agosto de 2015

Ministério Público Eleitoral emite parecer favorável à criação do partido da Rede Sustentabilidade

A Rede foi idealizada por Marina Silva

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável ao registro da Rede Sustentabilidade como partido político.

A agremiação política foi idealizada pela ex-senadora Marina Silva, atualmente filiada ao PSB, legenda pela qual disputou a Presidência da República no ano passado.

No documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, entende que o grupo conquistou a quantidade mínima necessária de assinaturas e que, por isso, deve ter o pedido de registro aceito pela Corte.

Para o procurador, a Rede não se enquadra na nova legislação, válida a partir deste ano, uma vez que o processo de registro do partido teve início em 2013. A partir de agora, devem ser aceitas apenas as assinaturas de eleitores que não possuem filiação partidária.

Marina Silva e seus aliados haviam tentado registrar a Rede Sustentabilidade em 2013, mas a Corte Eleitoral vetou o pedido, considerando parte das assinaturas apresentadas como inválidas. À época, foram validadas apenas 442.524 assinaturas, mas o TSE exigia um mínimo de 491.949.

Desta feita, o procurador disse que o número de assinaturas faltantes era de 49.425 e que a Rede apresentou 56.128. O caso agora será analisado pelo plenário do TSE, o que não tem data prevista para ocorrer.

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Flávio Dino enaltece o fortalecimento do PDT no Maranhão

“O fortalecimento do PDT é o fortalecimento do nosso campo político”, afirmou o governador

Presente na Convenção Estadual do Partido Democrático Trabalhista no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressaltou que o fortalecimento do PDT é um ato significativo para o Brasil, para o Maranhão e para o atual governo estadual.

Em seu discurso, Dino enfatizou que a união do PCdoB com o PDT, um dos maiores aliados do Palácio dos Leões, foi preponderante para a vitória nas últimas eleições no Maranhão e agradeceu a contribuição que a legenda vem dando ao seu governo.

“Uma coisa é vencer a eleição, outra coisa é governar bem. A população reconhece o trabalho sério, honesto, coerente e corajoso que nós fazemos à frente do Governo do Maranhão, e isso é possível também em razão da presença do PDT no nosso Governo”, frisou Dino.

O governador reconheceu o trabalho desenvolvido pelos secretários de Estado do Trabalho, Julião Amim, de Agricultura, Marcio Honaiser, de Educação, Áurea Prazeres, e pela subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, no Governo do Estado, todos das fileiras do PDT. “Me perguntaram aqui se eu estaria chateado ou preocupado ou com ciúme do fortalecimento do PDT. E eu respondi que fortalecer o PDT é fortalecer o Brasil, o Maranhão e o nosso campo político”, destacou o governador.

Flávio Dino lembrou ainda que não seria o militante político que é hoje sem o respeito que tem de grandes dirigentes do PDT, como Neiva Moreira, Jackson Lago, Darcy Ribeiro e Leonel Brizola. Ele retribuiu a parceria da legenda homenageando a direção e a militância do partido em todo o Maranhão nas pessoas do presidente estadual da sigla, deputado federal Weverton Rocha, do presidente nacional, Carlos Lupi, e do ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Será que o governador pensa o mesmo sobre o PSDB maranhense?

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PDT assume novamente o comando de São Luís

Prefeito Edivaldo agora é oficialmente do PDT

Um grande ato político realizado, nesta sexta-feira (28), marcou a Convenção Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Maranhão.

O evento, realizado em São Luís, reuniu importantes lideranças e forças políticas a nível estadual e nacional e marcou a posse do novo diretório da legenda trabalhista e a filiação de grandes nomes da política local.

Com a presença de mais de 3 mil pessoas, de cerca de 100 municípios do estado, o deputado federal Weverton Rocha tomou posse como presidente estadual do partido.

Para Weverton, o PDT, aliado do governo federal e estadual, está preparado e unificado para as eleições do ano que vem. “Muitos diziam que o PDT iria acabar, mas a militância e a liderança pedetista provaram que o partido seguiu seu caminho fortalecido. Nós temos unidade e mostramos que estamos preparados para dirigir o processo democrático”, pontuou.

O ato partidário foi marcado também pela filiação de 23 prefeitos de diversas regiões do estado, entre ele os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e de Caxias, Léo Coutinho.

Em seu discurso, Edivaldo enalteceu as origens do novo partido. “Não tem como falar do PDT sem lembrar de líderes como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Jackson Lago, que sempre defenderam essa bandeira. E foi com essa militância que o partido cresceu e fez história. Me integro a esta família de homens e mulheres comprometidos com uma cidade melhor para todos”, disse o prefeito.

Também participaram da Convenção, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o secretário estadual do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin; o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho; o líder do PDT na Câmara Federal, André Figueiredo; os deputados federais Damião Feliciano (PB) e Marcos Rogério (RO); a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano; o vereador paulista, Netinho de Paula; os secretários estaduais e deputados estaduais da legenda e centenas de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças dos movimentos sociais.

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Aprovada Lei que amplia isenção de IPVA para pessoas com deficiência


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 176/2015, de autoria do Governo do Estado, que tem por objetivo ampliar o rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com a mudança agora transformada em Lei, as pessoas com deficiência visual, mental severa e os autistas se juntam àqueles que têm deficiência física na desobrigação de pagamento do imposto.

A aprovação dessa Lei coincide com a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, coordenadas pelas APAEs de todo o Brasil.

De acordo com as alterações aprovadas no artigo 92, da Lei 7.799 de 19 de dezembro de 2002, o automóvel de passageiro de fabricação nacional destinado à pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e/ou autistas, ainda que menores de 18 anos, adquirido diretamente, ou por intermédio de seu representante legal, passará a fazer jus à isenção do IPVA.

Além disso, a desobrigação de pagamento do imposto de automóvel novo ou usado fica condicionado a apresentação para a autoridade fazendária de laudo de vistoria, emitido por órgão oficial que comprove que o veículo está adaptado às condições do seu proprietário ou possuidor, ou tenha equipamentos necessários quando conduzido por este.

A ressalva fica por conta de que a Lei limita o benefício a apenas um veículo por proprietário ou possuidor decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Ou seja, a família que tiver em seu lar alguma pessoa com deficiência visual mental ou com autismo, terá direito a aquisição somente de um veículo com a isenção do IPVA.

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Maranhão: Estado com o menor número de PMs por habitante e com o maior índice de mortes por armas de fogo


O Maranhão é o Estado que apresenta a pior taxa do país de policiais militares por habitante: um PM para cada 881 habitantes. A média nacional é de um agente para cada 473, segundo o IBGE.

Para complicar a situação, o Maranhão é também o que teve o maior índice de crescimento no número de mortes por armas de fogo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015. Os números levantados entre 2002 e 2012 registram aumento de 331,8%.

O baixo número de policiais no Maranhão pode ser justificado pela falta de concursos públicos na corporação entre 1994 e 2001. Desde então, três certames foram realizados pela Secretaria de Segurança, mas o déficit continua.

Segundo o Governo do Estado, a defasagem do efetivo policial é legado de um problema "histórico por falta de controle administrativo" em gestões anteriores.

A meta dos atuais ocupantes do Palácio dos Leões é de dobrar o tamanho das forças policiais até 2018, com concursos anuais.

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