sábado, 22 de novembro de 2014

Conselho Municipal de Comunicação é sancionado em São Luís


Sancionada a Lei Municipal 5.859 que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social (CMCS), órgão colegiado que terá função propositiva, consultiva, deliberativa e fiscalizadora da política pública de comunicação do município de São Luís.

O conselho terá vínculo administrativo com a estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Sua criação é pré-requisito para obtenção da outorga de canal de televisão pública na capital maranhense, designada "TV da Cidadania", pelo Ministério das Comunicações.

O Conselho será constituído por 36 membros titulares e respectivos suplentes, representação paritária do poder público e sociedade civil organizada, dentre as quais empresas de comunicação e da mídia e cultura digitais. A primeira composição do conselho será definida em reunião convocada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

A criação do CMCS resultou do esforço desenvolvido desde 2013 por um grupo de trabalho constituído para este fim. Em mais de seis audiências públicas, o tema foi discutido com participação de representantes de entidades ligadas à política de comunicação pública, incluindo a Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária (Abraço); instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e faculdades privadas; e representantes do Poder Legislativo.

Dentre as atribuições previstas em lei, o conselho deverá formular, acompanhar e avaliar a execução da política pública municipal de comunicação social, observando o direito fundamental à informação previsto pelas legislações federais e estaduais.

O CMCS terá também a incumbência de elaborar e acompanhar a execução do plano municipal de políticas públicas de comunicação social. Ele será responsável pela orientação das atividades dos órgãos públicos de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagens do Município. Caberá ainda ao conselho convocar audiências públicas e aplicar consultas públicas sobre comunicação e políticas públicas do setor.

Siga nosso perfil no Twitter e curta nossa página no Facebook

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Justiça suspende intervenção na SMTT

A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

O procurador geral do Município comentou a decisão do TJ em suspender a intervenção. “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria”, declarou.

Siga nosso perfil no Twitter e curta nossa página no Facebook

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

CARRO DA DISCÓRDIA: Vice-prefeito vende veículo para vereador, que é apreendido por falta de pagamento

A Justiça maranhense determinou a busca e apreensão de um veículo de propriedade do presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba, Manoel de Jesus Martins Rodrigues.

O autor responsável pela ação na Justiça é o Banco Fibra S.A., que alega que o valor do veículo, uma Hilux ano 2000, nunca foi quitado.

Segundo informações, o carro foi vendido pelo vice-prefeito de Anajatuba, Sidney Costa Pereira, para Manoel de Jesus. O vereador afirma que pagou as prestações para Sidney, mas estas não foram pagas ao banco.

O resultado foi a busca e apreensão do bem, que foi retido pelo oficial de Justiça da Comarca de Anajatuba, acompanhado do representante do Banco Fibra, Raimundo Nonato Alves Júnior.

Manoel tentou hoje (14) junto à Justiça reaver o veículo, mas não obteve sucesso. Ele tem até a próxima segunda-feira (17) para ter o carro de volta.

O "curioso" disso é que Sidney, o vice-prefeito de Anajatuba, autor da venda para Manoel, é dono de uma revendedora de carros. É ele também o autor da denúncia de corrupção que motivou a ida da equipe do "Fantástico" apurar o caso no município.

Festival "Planeta Brazuca" é cancelado em meio a denúncias de desvios de dinheiro


Por Hugo Freitas

O festival "Planeta Brazuca", que seria realizado nos dias 14 e 15 deste mês na cidade de Teresina, no Piauí, está oficialmente cancelado.

Por meio de Nota, a empresa Produtores Associados, composta por Pablo Martins e Italo Alves, alegou insuficiência de público para o cancelamento do festival, esclarecendo que "as vendas de 4.700 ingressos e passaportes não atingiram um patamar que viabilizasse a realização do evento".

Contudo, um outro forte motivo pode ter levado ao cancelamento do festival. O produtor Pablo Martins acusa seu colega de empresa, Italo Alves, de ter desviado cerca de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) referentes às despesas com o evento.


O autor da denúncia afirma que sua função era cuidar apenas da parte de contratação, realização e divulgação do "Planeta Brazuca", e que toda a parte de comercialização e arrecadação era de responsabilidade do produtor Italo Alves, que comercializava ingressos e passaportes em sua loja "IFIX", considerada sede do festival.

Pablo afirma que vai solicitar na Justiça a quebra do sigilo bancário de Italo e que irá se apresentar à Delegacia para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações.

Segundo a Nota da produção do festival, o público que adquiriu os passaportes nos sites de vendas "Dr. Ingresso" e "Planeta Brazuca" e nas lojas de vendas Redley, Joel e DLT deve aguardar informações sobre o reembolso. Já o público que comprou pelo site "Os Mosqueteiros" deve pedir a devolução do dinheiro diretamente aos proprietários do site, por se tratar de valores não recebidos.

Siga nosso perfil no Twitter e curta nossa página no Facebook

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Novo presidente da Fapema e o desafio de acabar com o "clientelismo político" na instituição

Alex Oliveira assumirá o comando da instituição que, nos últimos anos, vem sendo alvo de inúmeras denúncias de desvios de verbas para apadrinhados políticos

Por Hugo Freitas

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta segunda-feira (10), pelas redes sociais, mais um nome para compor a sua equipe de governo. Desta feita, trata-se do professor da UEMA, Alex Oliveira de Souza, que será o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) a partir de 1º de janeiro.

A Fapema é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTEC), pasta que será comandada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

Alex Oliveira assumirá o posto com o desafio de promover transparência nas ações desempenhadas pela Fundação, alvo de inúmeras denúncias de desvios de verbas nos últimos anos, como o conhecido caso do "Fapemagate", onde as verbas destinadas à produção científica eram desviadas para pessoas alinhadas ao alto comando do Governo do Maranhão, incluindo-se aí assessores, ex-prefeitos e dirigentes partidários (relembre o caso aqui)

Alex Oliveira ocupará a vaga deixada por Rosane Guerra, que concluirá seu terceiro mandato (2013-2014) à frente da instituição no fim deste ano, posto ocupado por ela em outras duas oportunidades (1994-1995 e 2009-2012).

Conheça o perfil do novo diretor-presidente da Fapema:

Alex Oliveira de Souza é doutor em Urbanismo pela Universidade Paris Est, mestre em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco e arquiteto e urbanista pela Universidade Federal da Paraíba.

Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), coordenador da Comissão de Pós-Graduação do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sócio Regional e vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão. É consultor da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão, membro titular do Conselho Estadual das Cidades do Maranhão e tem atuação junto a movimentos sociais.

Siga nosso perfil no Twitter e curta nossa página no Facebook