sexta-feira, 3 de julho de 2015

Oficializado o "Mais Bolsa Família Escola" no Maranhão


O Governo do Estado oficializou o ‘Mais Bolsa Família Escola’ ao assinar, na manhã desta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta o Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família no Maranhão.

Com recursos do Governo estadual, beneficiários que possuam na família crianças entre 4 e 17 anos terão direito a R$ 46, por membro em idade escolar, para a compra de material para uso escolar. O investimento total será de R$ 72 milhões por ano, oriundo do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) e será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Como vai funcionar?

Através de um cartão magnético tipo débito, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do Governo Federal poderão realizar compras em lojas e comércios autorizados em seus próprios municípios para a venda de material escolar.

O cadastro das lojas já começa a ser feito pela Sedes, que também articula, junto a entidades bancárias e da sociedade civil, a disponibilização da tecnologia de compra pelo cartão de débito a estabelecimentos localizados em cidades que ainda não possuem essa tecnologia.

O programa é oriundo de projeto de lei enviado em janeiro pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que o aprovou em março de 2015.

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Justiça Federal suspende concurso para professores do IFMA


O concurso para o preenchimento de cargos efetivos da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), que está sob a responsabilidade da Fundação Sousandrade, foi suspenso pela 13ª Vara da Justiça Federal.

A liminar de suspensão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA).

De acordo com o documento, o edital do concurso previa a realização de quatro fases: prova objetiva, dissertativa, de desempenho didático e de títulos. Após divulgado o resultado das duas primeiras fases, a instituição excluiu do concurso candidatos que, embora tenham atingido as notas mínimas para aprovação nas provas objetiva e dissertativa, não estiveram dentro de um limite de vagas previsto para a próxima fase.

Para o MPF, a exclusão dos candidatos foi realizada de maneira equivocada, violando os princípios do livre acesso aos cargos públicos, da vinculação ao edital e da impessoalidade, restringindo a competição do certame, já que o edital não previa a aplicação de cláusula de barreira que limitasse a quantidade de alunos classificados.

A sentença também determina a imediata suspensão do concurso e mantém audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação.

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FETAEMA entrega pauta de reivindicações dos trabalhadores rurais ao Governo do Maranhão


A FETAEMA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – esteve reunida com o governador Flávio Dino (PCdoB), na tarde da última terça-feira (30), para lhe entregar e discutir a pauta de reivindicações da categoria, que vai desde a Política Agrária, Agrícola e Meio Ambiente, a Políticas Sociais e a Juventude Rural.

O presidente da Federação, Chico Miguel, apresentou a pauta destacando a importância de construir mecanismos que atendam a agricultura familiar no Maranhão e fazer com que ela realmente aconteça.

O documento entregue considera a extrema necessidade da estruturação da Secretaria de Agricultura Familiar – com orçamento -, no que diz respeito ao fortalecimento do trabalho e amparo aos trabalhadores rurais e o debate permanente com a Federação e os demais movimentos sociais do campo.

A pauta também pediu apoio do governo na garantia de ajuda à participação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado na Marcha das Margaridas 2015, apresentando o projeto de captação de recursos financeiros, mobilização e articulação para a realização do evento.

Algumas propostas da FETAEMA acolhidas pelo Governo do Estado:

1. Os escritórios regionais da AGERP devem se transformar em Unidades de Atendimento para os serviços do ITERMA, SAF;

2. Encaminhamento relativo à pauta da Marcha das Margaridas 2015;

3. Criação de um Núcleo novo do ITERMA, com 10 técnicos, a fim de atenderem as demandas dos movimentos sociais;

4. Ampliação das operações de crédito fundiário.

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quinta-feira, 2 de julho de 2015

Deputado Wellington solicita implantação de Unidades de Segurança em Imperatriz


O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, nesta quinta-feira (2), na tribuna da Assembleia Legislativa, novo pleito referente à Segurança Pública estadual.

Wellington solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), a implantação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para os bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados no município de Imperatriz.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é conter os índices de criminalidade no Maranhão, especificamente em Imperatriz, uma das cidades mais violentas do estado.

Para Wellington, a instalação de USCs nesses dois bairros é fundamental para reduzir crimes e ações que apresentem riscos à vida dos moradores, bem como contribuir com a garantia de segurança para a cidade de Imperatriz, levando-se em consideração as duas unidades já implantadas no Maranhão, nos bairros Divineia, Vila Luizão e Coroadinho, em São Luís, que tem sido grandes aliadas no combate à violência e à criminalidade.

"Embasada em uma filosofia de polícia comunitária, a Unidade de Segurança Comunitária prevê a implantação de uma nova doutrina, pautada na identificação de problemas e resolução de conflitos. Não somente visando a redução da criminalidade, o policiamento comunitário busca uma nova postura zelando, sobretudo, pela promoção dos direitos humanos. Além disso, esse conceito objetiva, também, a maior interação entre polícia e sociedade, desfazendo a ideia de que a polícia é a única responsável pelos problemas de segurança pública. Pela importância social e como instrumento inibidor de crimes, torna-se urgente a inserção de unidades de segurança públicas nos bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados em Imperatriz, que vêm apresentando riscos constantes à vida das comunidades que lá habitam", ressaltou.

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Professores da UFMA debatem a carreira docente