quarta-feira, 1 de abril de 2015

"MILAGRE AO VIVO": TV Mirante vai parar no CQC por conta de cadeirante que "voltou" a andar


Procon notifica empresas de transporte coletivo de São Luís


A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (31), as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses.

Os notificados terão um prazo de 48 horas para expor ao órgão a quantidade de viagens que executam por dia, semana e mês; a quantidade de veículos da frota, com respectiva indicação da placa, ano de fabricação do veículo e tempo de uso; número de passageiros por viagem, além do horário das viagens e informações sobre o relativo cumprimento de horário ou atrasos. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon/MA aplicará sanções previstas em leis.

De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação tem amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores.

Fiscalização

Ainda nesta terça-feira (31), em ação conjunta, o Procon/MA e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (Mob),  iniciou no terminal de integração da Praia Grande ação preventiva nos serviços de transporte público da capital. O objetivo é evitar que a frota seja reduzida e garantir qualidade nos serviços oferecidos ao consumidor. A iniciativa acontecerá em todos os terminais da capital.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que ao verificar o descumprimento da lei deve formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

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domingo, 29 de março de 2015

Sobre o aumento no preço das passagens de ônibus de São Luís

Tarifa mais cara chegou a R$ 2,80

Entrou em vigor, neste domingo (29), um novo reajuste no preço das passagens de ônibus da capital maranhense. O valor mais caro chega a R$ 2,80.

O reajuste de 16% no valor das tarifas se deu logo após uma ameaça de paralisação do sistema de transporte, por não cumprimento do que foi acordado na Procuradoria do Trabalho pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Maranhão (STTRE).

Os empresários exigiam um reajuste de 30%, mas após muitas negociações a Prefeitura aceitou fixar os novos valores em torno de 16%. A SMTT justificou o aumento baseado na elevação do preços do combustível e dos pneus.


Com o aumento no preço das tarifas, as passagens de R$ 1,60 passam para R$ 1,90; a de R$ 1,90 para R$ 2,20; e a de R$ 2,40 para R$ 2,80.

Se fosse dado o aumento reivindicado pelos empresários, o valor chegaria a R$ 3,10.

O último reajuste se deu em junho do ano passado, quando a passagem mais cara saltou de R$ 1,70 para R$ 2,40.

São Luís vai virar São Paulo? Aonde vamos parar com uma das passagens mais caras do país num dos estados mais pobres da federação?


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sábado, 28 de março de 2015

Justiça decide que viúvas de ex-prefeitos não têm direito a pensão vitalícia


É inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul do Estado.

Inconformada com a determinação judicial, a pensionista interpôs recurso junto ao TJMA, alegando que deve ser reconhecida a existência do direito adquirido com a promulgação da legislação municipal, que seria de natureza assistencial e não previdenciária, deixando, assim, de exigir a comprovação de contribuição e de fonte de custeio para a concessão da pensão.

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, frisou que os tribunais superiores já se manifestaram sobre a inconstitucionalidade das leis que concedem esse tipo de benefício, diante da ausência de previsão constitucional. Em seu voto, magistrado citou também o fato de a Lei não fazer referência sobre a forma de custeio do benefício.

Para o desembargador, o pagamento do benefício previdenciário a título de pensão vitalícia sem vinculação ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Aposentadoria e Pensões instituído pela Lei Municipal 01/95, desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige.

As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão

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"MÁFIA DAS PRÓTESES": CPI é instalada na Câmara e terá maranhense como relator


A Câmara Federal resolveu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denuncias veiculadas pelo programa "Fantástico", da TV Globo, na série de reportagens sobre a “Máfia das Próteses”.

A instalação da CPI aconteceu na quinta-feira (26) e tem como objetivo investigar o esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país.

A CPI foi instalada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Com 14 votos, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente da CPI e o deputado maranhense André Fufuca (PEN), o relator.

Deputado federal eleito pelo Maranhão, André Fufuca (PEN) será o relator da CPI da Máfia das Próteses

O "Fantástico" mostrou médicos recebendo comissões para utilizar o material de determinadas empresas ou indicar cirurgias desnecessárias com orçamentos superfaturados para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a pagarem pelos “procedimentos”.

Agora é cobrar e aguardar que as investigações surtam algum efeito prático no sentido de punir responsáveis e coibir o cometimento de tais atos criminosos.

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