sábado, 28 de fevereiro de 2015

O PT que não se entende


O Partido dos Trabalhadores no Maranhão (PT/MA) parece ainda desnorteado com a derrota de seu "ungido" ao governo do Estado, o suplente de senador (do próprio pai) Lobão Filho (PMDB).

Ocorre que a corrente petista "Construindo um Novo Brasil" não colocou em pauta, como estava previsto para a reunião da executiva estadual realizada nesta sexta (27), a questão sobre a adesão oficial ao governo Flávio Dino (PCdoB).

Com isso, as correntes da estrela vermelha que apoiaram a candidatura comunista decidiram se ausentar da reunião, por não concordarem com a atitude do agrupamento comandado pelo presidente estadual do partido, Raimundo Monteiro.

“Nós não tínhamos o que fazer nesta reunião, nós somos governo, ajudamos a construir esse governo e só podemos admitir que a CNB venha para o governo se fizer autocrítica”, declarou o vice-presidente do PT, Augusto Lobato.

A reunião, que contou com a presença do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, foi esvaziada e, por isso, não foi possível se chegar a um entendimento e a uma decisão definitiva e oficial sobre a ida (ou não) em uníssono dos petistas maranhenses para as fileiras do governador.

Mesmo com a retomada do diálogo entre Dilma e Flávio e com a presença de petistas no secretariado estadual, o PT maranhense não se definiu "oficialmente" sobre adesão ao governo Dino

Ao que parece, o PT estadual ainda sofre pela derrota de Lobinho, pois junto com este, foram derrotados também as forças políticas que dominavam o cenário eleitoral no Maranhão há quase cinco décadas, forças estas às quais a ala majoritária do partido estava alinhada desde 2010, quando da intervenção do Diretório Nacional derrubando o apoio do PT local ao então candidato Flávio Dino e determinando o apoio à reeleição de Roseana Sarney (PMDB).

A reunião da Executiva estadual dos petistas ocorre apenas dois dias depois do primeiro encontro pós-eleição entre a presidente Dilma e o governador Flávio, onde ficou praticamente acertada a permanência da aliança nacional entre PT e PCdoB.

O que parece, contudo, não ter sido suficiente para que, no Maranhão, a união entre os dois partidos também se afirmasse, mesmo diante da presença de petistas chefiando secretarias no governo Dino, como Francisco Gonçalves, na pasta de Direitos Humanos, e Márcio Jardim, na Secretaria de Esportes.

Em suma, o mesmo PT que não se entende também é difícil de se entender.

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Luís Fernando e a Batalha contra o Ministério Público

Em coletiva de imprensa, Luís Fernando defendeu-se "atacando" o MP

Por Hugo Freitas

Poucas vezes se viu nos últimos anos um confronto político-midiático, de forma tão veemente, entre uma figura política de proa e um órgão de controle e fiscalizador das contas públicas no Maranhão, como foi o "debate" via imprensa entre o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PMDB), e o Ministério Público estadual.

A peleja entre o MP e Fernando, iniciada na última segunda-feira (23), ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (27). Por meio de Nota de Esclarecimento, o MP rechaçou as declarações do peemedebista, que havia acusado o órgão fiscalizador de estar movendo uma "ação política" contra sua pessoa ao pedir a indisponibilidade de seus bens por conta de convênio irregular firmado na gestão de Luís Fernando em Ribamar, no valor de R$ 5 milhões.

Segundo o Ministério Público, a ação contra Fernando foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou 21 irregularidades na realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, através de convênio firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), durante o governo Roseana Sarney (PMDB).

Na Nota, o MP é enfático ao declarar que "repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse político" - conforme alegou o ex-prefeito em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (26), repercutida através de release de assessoria divulgado em todos os blogs alinhados ao peemedebista - e que todas as suas ações são "pautadas nos ditames constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições".

Por meio de Nota de Esclarecimento, o MP rechaçou as acusações defensivas de Luís Fernando

Segundo Luís Fernando, a ação do MP se baseia numa representação do seu tradicional adversário político, o ex-prefeito Júlio Matos. “Desde 2004, Julinho, inconformado com suas derrotas e com a péssima avaliação da sua desastrosa administração na prefeitura de Ribamar, já ingressou com mais de seis ações judiciais contra mim, mas em todas elas foi derrotado”, disse na coletiva de imprensa.

Para Fernando, Júlio se valeu de um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em 2011 no qual, como de praxe, o TCE concede prazo para apresentação de justificativas dos gestores auditados.

“Ocorre que ele (Júlio Matos) esqueceu, ou propositalmente, deixou de levar em conta as respostas e justificativas já apresentadas por mim e pelo meu ex-secretário de obras ao Tribunal, que ainda nem concluiu o julgamento. Ora, se ele teve acesso ao relatório, não sei em quais circunstâncias, deve ter tido também acesso às justificativas apresentadas, mas não as incluiu na Representação justamente para criar o fato político. A preocupação do adversário já deve ser por conta do anúncio da minha pré-candidatura à prefeitura de São José de Ribamar em 2016”, asseverou Fernando.

O "ataque" que despertou a "ira" do MP contra Fernando, motivando a divulgação de uma rara "Nota de Esclarecimento" do órgão sobre suas ações, foi o fato do peemedebista ter alegado em sua defesa à imprensa que "o processo não servirá de instrumento político-eleitoreiro para o seu adversário".


No afã de defender-se a qualquer custo da ação que pede o bloqueio de seus bens, Fernando não conseguiu conter-se e partiu para o "ataque" contra o Ministério Público estadual, algo preocupante em se tratando de um ex-prefeito que pretende disputar novamente, nas eleições do ano que vem, a cadeira-mor do Executivo municipal ribamarense e que pode contar com o apoio do governador do Maranhão (ENTENDA AQUI).

Afinal, um político que demonstra pouco apreço às instituições e órgãos de controle e fiscalização quando o que está sendo investigado é a sua própria gestão, utilizando-se do velho e carcomido expediente tático de afirmar que tudo contra si é "intriga da oposição", inclusive uma ação fartamente documentada do Ministério Público, além de pôr por terra toda a áurea construída sobre sua cabeça de "político preparado", abre um grave precedente de colocar em xeque a estrutura de credibilidade de uma das raras entidades que ainda desfrutam de tal privilégio junto à população, especialmente em tempos de escândalos de corrupção pipocando em todos os cantos do país.

Nesse sentido, a imprensa se torna mero instrumento de luta política, utilizada ao bel-prazer dos lados beligerantes da contenda, com o objetivo explícito de garantir para si o pendor da balança da dita "opinião pública".

Em tempo: Confira o pedido do Ministério Público do Maranhão de bloqueio dos bens de Luís Fernando, CLICANDO AQUI, e a Nota de Esclarecimento do órgão rechaçando as declarações do ex-prefeito, CLICANDO AQUI.

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Justiça bloqueia os bens do prefeito Gil Cutrim

Prefeito de São José de Ribamar teve cerca de R$ 2 milhões em bens bloqueados por decisão judicial

A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação das Associações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PMDB).

A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.

Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados no valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José de Ribamar firmou convênio irregular com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.

O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Maranhão, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MPMA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.

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Prefeitura, Governo e Iphan alinham ações conjuntas para o Centro Histórico


O prefeito Edivaldo (PTC) reuniu-se na noite de quinta-feira (26) com o governador Flávio Dino (PCdoB) e com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Katia Bogéa, para um alinhamento das informações sobre obras a serem executadas na área do Centro Histórico de São Luís envolvendo as três governanças.

O objetivo da reunião foi definir um plano de ação para que essas iniciativas se integrem e tenham resultados potencializados.

"Esta reunião teve o objetivo de discutir projetos conjuntos - entre eles o PAC das Cidades Históricas - que tem recursos garantidos pelo governo federal para a cidade de São Luís e que envolve o governo do Estado e Prefeitura, e o Iphan, que tem a garantia de realizar estas obras. A Prefeitura entra com a logística", destacou Edivaldo.

São obras de requalificação e infraestrutura urbana, além de financiamentos para a recuperação de monumentos e imóveis públicos e privados. Os investimentos previstos para obras em São Luís são da ordem de R$ 133 milhões que contemplam 45 espaços históricos.

Entres as ações estão a restauração e conservação de locais e estruturas como Palácio das Lágrimas, Palácio Cristo Rei, sobrado da Rua da Estrela, Fábrica São Luís, Mercado Central, Estação Ferroviária (prédio da Rffsa), Solar dos Vasconcelos, Teatro Arthur Azevedo, sobrado da Baronesa, Museu Histórico e Artístico do Maranhão, Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, Centro de Cultura Popular, Teatro João do Vale, Casa do Maranhão, Centro de Arqueologia e Câmara Municipal.

Também foram definidas dentro do PAC as propostas de reforma da Rua Grande, que terá a fiação elétrica subterrânea e onde ainda serão feitos serviços de drenagem e recuperação do calçamento; para a Praça Deodoro, Rua da Paz, Praça da Alegria, Largo do Carmo, Fortaleza de São Luís e construção da Praça das Mercês.

A previsão é de que os serviços sejam concluídos em três anos.

A presidente do Iphan explicou que o instituto é o órgão executor das obras do PAC Cidades Históricas, mas que o trabalho está sendo realizado ouvindo quais são as necessidades do governo do Estado e da Prefeitura, buscando a revitalização do Centro Histórico. "Estamos com sete obras do PAC já em andamento e 38 projetos já contratados, mas são necessários ajustes diante do novo governo", disse Kátia Bogéa.

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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

O ABUSO DOS PRIVILÉGIOS DOS DEPUTADOS BRASILEIROS


Por Hugo Freitas

Um absurdo! A Mesa Diretora da Câmara aprovou o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa dos atuais R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

No cômputo geral, as verbas tiveram reajuste de 8%, elevando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputado, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito presidente da Câmara pelos próximos dois anos.

Além dos reajustes, a Mesa também aprovou um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos parlamentares terão direito a usar passagens áreas pagas pela Câmara, isto é, pelo bolso do contribuinte.

O impacto das novas medidas deve resultar em gastos de R$ 151 milhões por ano. O orçamento total da Casa é de R$ 3,385 bilhões.

Entre fevereiro de 2011 e 15 de janeiro de 2015, mais de R$ 753 milhões saíram dos cofres públicos apenas para pagar passagens aéreas, hotéis, refeições, entre outros benefícios. Ou seja, quase UM BILHÃO DE REAIS retirados dos cofres públicos para arcar com os privilégios dos "nobres" políticos tupiniquins.

É um absurdo que em meio a tantos escândalos de corrupção, a Câmara Federal aprove passagens aéreas para as esposas dos deputados. Daqui a pouco, estenderão o direito para filhos, netos, irmãos, tios, primos e demais familiares... Um total abuso da condição de legislar em causa própria e um desrespeito com o povo trabalhador deste país.

Aliás, um Parlamento que legisla sempre em favor dos seus próprios interesses gera, como subproduto, a ojeriza e a revolta da população com a sua política e, por conseguinte, com o seu governo. Não é à toa que a descrença com a política e com os políticos só aumenta no Brasil, principalmente entre os jovens.

E enquanto a mídia foca no esquema bilionário de desvio de verbas da Petrobrás, a Câmara dos Deputados continua rindo da cara do trabalhador brasileiro, que sustenta os privilégios da aristocracia política do país com o pagamento de uma das mais pesadas cargas de impostos do mundo, sem usufruir disso.

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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

REPÚBLICA EM CHAMAS: PPS pede convocações de Collor, Palocci, Dirceu e o ministro da Justiça na CPI da Petrobras


Logo após ser indicada pelo partido para integrar a nova CPI da Petrobras, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) elaborou quatro requerimentos em que pede as convocações do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, ambos do PT.

Collor será chamado a dar explicações, por ter sido denunciado pelo doleiro Alberto Youssef aos procuradores que investigam o esquema de corrupção na Petrobras. O senador e ex-presidente da República teria recebido propina de R$ 3 milhões resultante de negócio da BR Distribuidora, subsidiária da estatal.

Collor foi denunciado por Youssef de ter recebido propina milionária oriunda do esquema do "petrolão"

De acordo com Youssef, a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.

Já o ministro da Justiça irá prestar esclarecimentos sobre a reunião que ele teria tido com o advogado da construtora UTC, Sérgio Renault, para tratar das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal.

Os requerimentos serão apresentados na quinta-feira (26) quando a CPI da Petrobras será instalada na Câmara.

O PPS quer ouvir ainda o ex-ministro José Dirceu - condenado no esquema do mensalão - que também teria se beneficiado do dinheiro desviado da Petrobras. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, o petista recebeu R$ 4 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato a título de “consultoria”.

Palocci e Dirceu: condenados do "mensalão", investigados no "petrolão" 

Alberto Youssef revelou em sua delação premiada que Dirceu e Antônio Palocci eram “as ligações” do lobista e operador de propina na Petrobrás Julio Gerin Camargo com o PT. Youssef revelou que Dirceu aparecia na contabilidade do esquema com o codinome “Bob” – suposta referência ao apelido de um ex-assessor de Dirceu.

“Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci”, declarou Youssef à Justiça.

Diante de todo o exposto, se as investigações da Lava-Jato se estenderem à presidente Dilma Rousseff (PT) e aos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como querem governo e oposição, o Brasil será, de fato, uma "República em Chamas", cujas bases políticas contemporâneas sofregam de modo irrefreável, sem perspectivas de reestruturação a curto prazo.

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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

PCdoB inicia discussão sobre projeto político de 2016 no Maranhão


A manutenção da unidade dos partidos e a ampliação das forças políticas que compõem o governo Flávio Dino: esta foi a principal discussão referente às eleições municipais de 2016 que pautou a reunião da Executiva estadual do PCdoB no último final de semana.

Os comunistas iniciaram o debate para a definição de uma linha que oriente o partido em todos os municípios maranhenses, com vistas à construção de candidaturas e alianças para a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Visando a conquista da maior quantidade possível de prefeituras no Maranhão, o partido da foice e do martelo pretende encabeçar a escolha do candidato ou candidata que reúna as melhores condições de vitória, entre todos os partidos da base aliada ao governo Dino.

Para isso, a executiva do PCdoB apontou para a criação de um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) que centralizará o mapeamento e levantamento de dados sobre as condições de disputa nos 217 municípios do estado. O GTE terá a incumbência de sistematizar as informações, municiando a direção estadual na definição das candidaturas e alianças nos municípios.

O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) a ser constituído também terá a responsabilidade de analisar os pedidos de filiação para candidaturas, submetendo suas opiniões à direção estadual, instância partidária que tomará as decisões definitivas.

Trocando em miúdos, os comunas maranhenses apoiarão somente aqueles com chances de sucesso eleitoral, mesmo que não seja membro do "partido vermelho".

Portanto, candidatos, apressai-vos para a viabilização de seus nomes, caso queiram transformar em realidade o sonho de disputar uma prefeitura com o apoio do governador Flávio Dino!

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Sociedade maranhense se mobiliza para Reforma Política no Brasil


Entidades maranhenses se reuniram em prol de uma mobilização para fazer chegar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, de iniciativa popular, com o objetivo de regulamentar a Reforma Política no país. A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (23), no auditório da OAB/MA.

Entre as mais de 170 lideranças presentes, destacam-se as presenças de: Dom Belisário, Arcebispo de São Luís; Carlos Couto, vice-presidente da OAB/MA; os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB) e Wellington do Curso (PPS); o deputado federal Weverton Rocha (PDT); além de representantes de movimentos estudantis, de juventude, de mulheres, da CUT, CTB, UNE, entre outros.

Durante a reunião, que está interligada com um movimento nacional intitulado de “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, alguns encaminhamentos foram tomados, no intuito de mobilizar a sociedade maranhense a participar da discussão sobre a nova regulamentação das eleições no Brasil.

Na ocasião, foi criada uma coordenação estadual com 100 lideranças, além, também, da criação de comissões temáticas de mobilização nas seguintes áreas: universidades, movimento sindical, igrejas, mulheres, agentes políticos e uma comissão de atuação da região tocantina. O objetivo é o de colher o maior número de assinaturas possíveis em todo o estado para que o projeto seja votado em Brasília.

Um dos participantes e entusiastas da mobilização, o juiz Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ressaltou que agora é hora de fazer chegar a mensagem à toda a sociedade civil maranhense. “Nosso objetivo é disseminar por todas as classes e categorias sociais de todas as partes do Maranhão essa luta por eleições livres e justas, onde não prevaleça a força do dinheiro, mas a representação legitima da sociedade nos parlamentos e nos governos”, destacou.

Mais informações sobre o Projeto em: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ 

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sábado, 21 de fevereiro de 2015

ELEIÇÕES 2016: PSDB se movimenta para disputar a Prefeitura de São Luís

Tucanos maranhenses querem Hilton Gonçalo como candidato ao Palácio Henrique de La Rocque

O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PDT), esteve reunido na sexta-feira (20) com o vice-governador do Maranhão e presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão. Juntos, eles discutiram assuntos relacionados às eleições de 2016.

Por já ter experiência administrativa como prefeito e ter forte penetração em mais de 20 cidades maranhenses, Hilton foi convidado por Brandão para se filiar ao tucanato e participar das disputas eleitorais pelo partido em 2016.

No encontro, estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Social Neto Evangelista (PSDB), o suplente de senador Pinto Itamaraty (PSDB), assim como diversos vereadores de três cidades próximas de São Luís: Rosário, Bacabeira e Santa Rita.

A proposta de Brandão é que Gonçalo lidere o PSDB nos municípios onde o ex-prefeito possui forte atuação, desejoso de contar com a presença de Hilton na eleições para prefeito de São Luís.

Será Hilton o "fiel da balança" em 2016?

Ainda filiado ao PDT, Hilton Gonçalo afirmou que não definiu seu futuro e que também vem recebendo convites de outras legendas. O pedetista se comprometeu a uma nova rodada de diálogo com os tucanos para ampliar a discussão sobre o assunto.

Vale lembrar que Hilton Gonçalo chegou a conjecturar sua candidatura ao Governo do Maranhão no pleito passado, com a proposta de encabeçar uma (im)provável "terceira via" no estado (CONFIRA AQUI).

Contudo, a movimentação política do PSDB atende a dois propósitos bem definidos: o primeiro é o de buscar novos quadros com peso eleitoral para compor suas fileiras no Maranhão, já que a sigla padece pela falta de renovação, a mesma problemática que levou o PMDB estadual a uma profunda crise intra e inter caciques; o segundo é tentar alcançar um espaço de protagonismo político na capital com foco nas eleições presidenciais de 2018, tendo em vista a estrondosa votação recebida por Aécio Neves.

Mas caso Hilton venha, de fato, a disputar o comando do Palácio Henrique de La Rocque pelo PSDB, pode representar uma "ameaça" à hegemonia de Eliziane Gama (PPS), que em todas as pesquisas de consumo interno já realizadas figura com uma avassaladora preferência do eleitorado ludovicense para ocupar a cadeira de chefe do Executivo municipal em face ao declínio da popularidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Será Hilton Gonçalo o "fiel da balança" nas eleições de 2016?

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Prefeitura entrega 124 veículos novos ao sistema de transporte de São Luís


A Prefeitura de São Luís entregou 124 ônibus novos aos usuários do Sistema Integrado de Transporte da capital.

A entrega dos coletivos atende a uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e o Ministério Público, que estipulou o acréscimo de 250 novos veículos à frota da capital.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros, até meados de março serão entregues mais 87 ônibus, completando, assim, os 250 coletivos previstos no TAC.


O secretário ressaltou que em novembro do ano passado foram entregues 39 veículos à frota da capital, os primeiros como parte do acordo. 

Os ônibus vão atender, diretamente, linhas para os bairros da Santa Rosa, Circular 1 e 2, Habitacional Turu, Forquilha, Residencial Primavera, Chácara Brasil, Olho D'Água, Ipem Turu, Santa Clara, Recanto dos Pássaros, Bairro de Fátima, Vila dos Nobres, Coroadinho, Coheb/Sacavém, Parque Timbira, Jardim Tropical/São Francisco, Divineia, Sol e Mar, Popular Ipase, Vila Luizão, Vila Itamar, Socorrão 2, São Raimundo, Vila José Reinaldo Tavares, Cidade Olímpica, Vila Cascavel, Santa Bárbara, Vila Embratel, Parque Vitória, Anjo da Guarda, São Bernardo, Quebra Pote, Cidade Operária, Terminal/BR 135, Arraial e Cidade Operária São Francisco.

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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

180 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão


Uma característica das democracias representativas é o funcionamento das Casas Legislativas. Mas, quando as instituições democráticas são golpeadas, uma das primeiras providências dos novos donos do poder é interromper o funcionamento do Poder Legislativo.

No Brasil a democracia é muito jovem, mas tem resistido bem a solavancos como o impeachment do presidente Fernando Collor. Este ano, comemoramos 30 anos do fim do regime militar e acabamos de eleger, pela sétima vez consecutiva, um Presidente da República pela consulta popular, o que foi negado ao povo por 25 anos, de 1964 a 1989.

Na transição da ditadura para a democracia, as lideranças políticas de oposição ao regime militar – após a derrota da emenda constitucional que visava restituir as eleições diretas para Presidente – resolveram optar pela via da eleição indireta no chamado Colégio Eleitoral, derrotando o candidato do regime militar, o atual deputado federal por São Paulo, Paulo Maluf, e elegendo o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves. Desse Colégio Eleitoral, participavam todos os deputados federais e senadores, além dos deputados estaduais escolhidos em cada Assembleia Legislativa do País. Do Maranhão participaram os seguintes deputados estaduais: Edivaldo Holanda, Eduardo Paz, José Elouf, Manoel Oliveira, Marcone Caldas e Raimundo Leal. Todos votaram na chapa Tancredo Neves, para presidente da República, e José Sarney, para vice-presidente, dando uma valiosa contribuição para fazer o País ingressar no período democrático sob o qual vivemos.

Em nosso país, com 415 anos incompletos, o Legislativo estadual mais antigo (o da Bahia), ainda não chegou a 181 anos, e até o fim do Brasil Colônia, as eleições eram apenas locais, com a escolha dos membros das Câmaras Municipais.

No Maranhão comemoramos no último dia 16 de fevereiro, 180 anos de instalação da Assembleia Legislativa Provincial, que à época tinha deputados eleitos em dois turnos, para um mandato de dois anos. As sessões legislativas aconteciam por dois meses a cada ano.

Com a proclamação da República em 1889, as Assembleias Legislativas Provinciais passaram a se chamar Assembleias Legislativas Estaduais, pois a República adotou o sistema federativo e as Províncias se transformaram em Estados, unidades federativas subnacionais.

Cinquenta anos após sua instalação, em 1885, a Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão passou a funcionar em imóvel próprio na rua do Egito, onde permaneceu por 123 anos, até se mudar para as modernas instalações do Sítio do Rangedor, situado entre os bairros Calhau e Cohafuma. O Conjunto de prédios leva o nome de Palácio Manoel Beckman, mesma denominação da sede anterior localizada no centro histórico de São Luís. A construção da nova sede é fruto do esforço coletivo de todos os deputados, comandados pelos ex-Presidentes Manoel Ribeiro, Carlos Alberto Milhomem, João Evangelista, de saudosa memória, Marcelo Tavares, atual secretário de Estado da Casa Civil, e o meu antecessor Arnaldo Melo.

Da Assembleia Legislativa já saíram parlamentares para a câmara dos deputados, senado federal, vice-governadores e governadores. Casos pitorescos ocorreram nestes quase dois séculos, como a existência de duas assembleias que funcionaram simultaneamente, mas isto é assunto para os historiadores, como o nosso querido Desembargador Milson Coutinho.

Com 42 deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos, a Assembleia Legislativa do Maranhão é um caldeirão rico em diversidade e representatividade. Na presente legislatura, que se instalou no último dia 1º de fevereiro e se estenderá até 31 de janeiro de 2019, estão representados trabalhadores do campo e da cidade, militares, funcionários públicos, sindicalistas, empresários, médicos, produtores rurais, esportistas, pescadores entre outros. Essa diversidade demonstra uma representação parlamentar multifacetada, retrato genuíno do povo maranhense.

É na Assembleia Legislativa que são aprovados, ou rejeitados, projetos de lei de iniciativa dos diferentes poderes. Tais projetos têm sua origem no executivo, iniciativa dos próprios deputados, do judiciário e também de projetos de iniciativa popular. Neste caldeirão de opiniões e partidos, o confronto civilizado das ideias ecoa o debate do que mais interessa ao povo do Maranhão. A Assembleia Legislativa é, portanto, o mais direto representante da vontade popular. Por isso é chamada de a Casa do Povo. Nesta Casa tem assento governistas, oposicionistas e independentes, que a depender da pauta podem votar contra ou a favor do governo. O consenso é sempre muito difícil em nosso plenário. E é bom que seja assim, porque é do confronto de ideias que surgem as melhores propostas.

Ao completar 180 anos de existência, a Assembleia Legislativa do Maranhão é viva, vibrante, atuante e livre. Sua história secular demonstra que ela tem sido o esteio da democracia, como é dever de todos os parlamentos, pois como está escrito em nosso plenário, não existe democracia sem parlamento livre. Nossos deputados têm sabido se posicionar a favor das causas populares como é seu dever e vocação política.

*Humberto Ivar Araújo Coutinho é médico, ex-prefeito de Caxias, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa.

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sábado, 14 de fevereiro de 2015

Justiça condena Estado do Maranhão e obriga a reforma de escolas públicas

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve julgamento que condenou o Estado do Maranhão a realizar a reforma dos prédios escolares do Complexo Educacional Governador João Alberto, Centro de Ensino José Mariano Muniz, Centro de Ensino Travasso Furtado e Unidade Escolar Américo Vespúcio, todos no município de Santa Luzia, a 298 quilômetros da capital.

O pedido foi acatado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), que determinou o prazo de 180 dias para adequação do ambiente às condições de salubridade e segurança, com o reparo completo de todas as falhas estruturais apontadas, sob pena de multa mensal de R$ 80 mil, a ser aplicada sobre o gestor responsável.

Na ação, o MP afirma que as unidades escolares encontram-se em precárias condições, apresentando potencial risco de danos aos alunos e funcionários. Sustenta também que a Constituição Federal prevê a proteção à criança e ao adolescente e o direito à educação, de forma absoluta e com prioridade, o que estaria sendo contrariado no caso.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a condenação, o Estado do Maranhão alegou que não poderia ser obrigado a remanejar recursos orçamentários para custear as despesas com a reforma das escolas, o que afrontaria o princípio da separação dos poderes, ressaltando ainda seu poder discricionário de verificar, no caso concreto, a conveniência e oportunidade de seus atos.

O desembargador Jorge Rachid não acolheu os argumentos do Estado

Para o relator do processo, desembargador Jorge Rachid, as alegações contradizem a realidade, tendo em vista as condições precárias em que se encontram as unidades escolares, apresentando estruturas e condições de higiene e salubridade que impedem o seu funcionamento.

O magistrado não acolheu os argumentos do Estado, ressaltando a possibilidade da ação do Poder Judiciário perante omissão administrativa do Executivo, que descumpre os comandos legais e constitucionais.

“Não há que se falar em afronta ao princípio da separação dos poderes, quando o Judiciário limita-se a determinar ao Estado o cumprimento de mandamento constitucional”, avaliou.

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Vigilância Sanitária interdita nove farmácias em São Luís

As interdições são resultado da operação "Folia Segura"

Após fiscalização realizada conjuntamente pela Vigilância Sanitária do Município, em parceria com a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Conselho Regional de Farmácia, nove estabelecimentos farmacêuticos foram interditados na capital maranhense.

As interdições são resultado da operação "Folia Segura", realizada de 10 a 13 deste mês, com o objetivo de verificar as condições atuais de farmácias em São Luís, no que se refere à regularidade da documentação necessária para funcionamento e condições de armazenamento dos produtos e comercialização dos medicamentos.

Segundo informou a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, a fiscalização tem como objetivo garantir o acesso dos cidadãos a medicamentos de qualidade. "Estamos desenvolvendo um conjunto de ações que tem como principal finalidade a proteção e defesa da saúde da população, mediante o controle do risco sanitário nos estabelecimentos farmacêuticos", disse.

Os estabelecimentos fiscalizados são notificados em relação às irregularidades apresentadas e têm um prazo de 30 dias para se adequarem à legislação. No caso das interdições, as farmácias devem permanecer fechadas até que as deficiências sejam corrigidas.

A secretária Helena e a Prefeitura só não informaram quais farmácias foram interditadas. O consumidor tem direito de saber.

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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Projeto do BRT Calhau-Cohab é apresentado

Projeto de mobilidade está orçado em torno de R$ 480 milhões

A Prefeitura de São Luís apresentou esta semana aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e aos representantes do Conselho Municipal da Cidade o projeto do Novo Anel Viário BRT Calhau-Cohab. A ação antecede a preparação das audiências públicas que serão realizadas para viabilizar a construção do primeiro corredor de transporte na capital.

As audiências acontecem nos próximos dias 6 e 7 de março, nos auditórios da Fiema e do Cintra, respectivamente, visando dar ciência à sociedade de um modo geral sobre a execução do projeto.

Durante a exposição, o engenheiro Carlos Rogério Araújo detalhou os aspectos técnicos do projeto. Após o carnaval, ele será apresentado ao Conselho Regional de Engenharia, CREA-MA.

"Estamos seguindo todas as regras determinadas pela legislação. Tenham certeza de que não vamos cometer nenhum tipo de ilegalidade, principalmente na questão ambiental. Sabemos dos benefícios de uma obra deste porte para a melhoria da qualidade de vida da população e estamos disponíveis para discutir o projeto com a sociedade de maneira direta", afirmou o engenheiro.

Nas audiências serão detalhados, entre outras questões, os aspectos do impacto ambiental da obra, que tem previsão de ser iniciada ainda este ano. O custo total do BRT Calhau-Cohab é de R$ 480 milhões. A equação financeira foi dividida da seguinte forma: metade dos recursos estão garantidos no Orçamento Geral da União (OGU). A outra metade será oriunda de financiamento.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Cursino Moreira, o objetivo de as primeiras reuniões de apresentação do projeto terem sido realizadas nos Conselhos citados é devido à pluralidade representativa desses órgãos. Ele informa que o Conselho Municipal da Cidade congrega representantes desde classes empresarias e do poder público até integrantes de movimentos sociais, como os de pró-moradia, por exemplo. Já a apresentação do projeto no Conselho do Meio Ambiente, além dos aspectos técnicos, teve uma abordagem mais voltada ao viés ambientalista, questão crucial para a sua viabilização.

"O nosso objetivo é dar o máximo de transparência a todos os processos e procedimentos pelos quais deverá passar o projeto, dando ciência do feito tanto às instituições constituídas quanto à sociedade de modo geral", frisou Cursino.

A confirmação dos recursos foi publicada em portaria do Ministério das Cidades em 8 de setembro do ano passado. O novo projeto foi elaborado pela MC Engenharia, empresa contratada pela Prefeitura de São Luís por meio de processo licitatório.

Segundo informações, a Prefeitura está finalizando os termos do contrato com a Caixa para financiamento da outra metade dos recursos.

É aguardar e conferir.

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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

ENTRE O CONCURSO PÚBLICO E O CABIDE DE EMPREGOS


Por Hugo Freitas

Às vésperas do Carnaval, a Assembleia Legislativa do Maranhão foi sacudida por uma polêmica proposta de lei: a realização de concurso público para TODAS as secretarias que integram o organograma do Governo do Maranhão.

De autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PPS), a proposta prevê que todos os órgãos públicos estaduais sejam contemplados com a realização de concursos para o ingresso de servidores nos cargos de carreira.

A proposição surge num momento extremamente delicado para o atual governo, em que veículos de comunicação tornaram de conhecimento nacional as inexplicáveis nomeações de familiares de secretários na gestão de Flávio Dino (PCdoB), que tanto combateu, durante a campanha eleitoral, o nepotismo visceral e estruturalmente sedimentado nas gestões anteriores, particularmente no governo Roseana Sarney (PMDB).

Com a proposição, além de fazer jus ao apelido que carrega consigo, já que isso movimentaria o mercado de cursos preparatórios no Maranhão, o também empresário Wellington "do Curso" tocou na ferida que dilacera os princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público maranhense: a (não) realização de concursos.

Dispondo de um organograma gigantesco, que gira em torno de mais de 30 secretarias estaduais, sem contar as outras agremiações institucionais, o Governo do Maranhão, há tempos, não realiza concurso público, por exemplo, para a área da Saúde, que, junto com a Educação, são as duas maiores estruturas administrativas que jazem sob o jugo do apadrinhamento político, o que contribuiu para a transformação desses setores estratégicos (de qualquer governo) em verdadeiros "cabides de emprego", com o agravante de se nomear parentes, prática legal (porém imoral) ancorada nas brechas da Súmula Vinculante do STF que dispõe sobre o Nepotismo.


A lógica do apadrinhamento político é a que permite e justifica, por exemplo, a inclusão de lideranças políticas e comunitárias, as chamadas "bases eleitorais", inclusive parentes, na estrutura da máquina pública por meio de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração. Daí o porquê de tal prática, useira e vezeira em todos os governos anteriores, ser tão criticada por ter sido remanescente nesta gestão estadual que segue seu curso, ainda em fase inicial.

Para ilustrar, dois questionamentos simples: Alguém sabe dizer quais os critérios adotados para o ingresso dos "históricos" funcionários do Hospital Carlos Macieira, entre médicos, enfermeiros e técnicos administrativos, por exemplo? Ou alguém sabe falar quando foi a última vez em que se realizou um certame na Educação que fosse para além do recrutamento de professores?

A dificuldade de se encontrar respostas tanto para os questionamentos quanto para o quadro geral remissivo apresentado faz eco ao se adentrar nas profundezas da memória e se observar o límpido e reluzente espelho que encerra o espaço vazio com sua fina camada protetora.

Adentrando outros mares revoltos, encontramos ainda aprovados em concursos estaduais já realizados, mas cuja convocação nunca saiu ou está emperrada na morosa "burrocracia". Por exemplo, os vitoriosos nos concursos da PM, CBM, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Detran, Caema e Assembleia Legislativa, que poderiam estar empenhando seus esforços na melhoria dos serviços públicos prestados, permanecem ociosos apenas com a esperança de serem chamados.

A própria "Casa do Povo", que bem recentemente inaugurou um grande Complexo de Comunicação, incluindo rádio, TV e portal de notícias, além de não ter convocado todos os aprovados no certame de 2013, não deu mostras, até agora, de que irá realizar concurso para jornalistas e radialistas ocuparem os novos postos criados, fato este também destacado e cobrado pelo parlamentar.

Num Estado controlado por poderosas oligarquias, tanto de "direita" quanto de "esquerda", cujos alicerces se estruturam em torno de poderosos oligopólios que monopolizam conglomerados midiáticos, a solicitação de realização de concurso público para TODAS as secretarias do Governo do Maranhão se não coloca em xeque, ao menos sugere uma mudança de comportamento no enfrentamento da estrutura de dominação política dos postos públicos estaduais pela lógica do apadrinhamento e do cabide de empregos, ao mesmo tempo que pode servir de estímulo para que TODOS os órgãos públicos do Estado, incluindo-se as secretarias e instituições dos 217 municípios, façam o mesmo: CONCURSO JÁ!!!

O povo do Maranhão agradeceria. E eu também!

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