terça-feira, 24 de novembro de 2015

DONOS DA MÍDIA NA MIRA DO MPF

Barbalho, Lobão, Agripino, Collor e Aécio Neves são alguns dos senadores que têm empresas de mídia, algo proibido pela Constituição

Provocados por organizações sociais, procuradores pedirão cancelamento de licenças de rádio e TV controladas por 40 senadores e deputados federais

Você pode até não saber que a prática é ilegal, tamanha sua frequência Brasil afora. Mas, segundo a Constituição Federal (art.54), políticos titulares de mandato eletivo não podem ser sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Ou seja, políticos não podem ser donos de emissoras de rádio e TV.

A prática, porém, chega a fazer parte do imaginário da população brasileira, que se acostumou a ver “grandes nomes” da política local também como os proprietários dos meios de comunicação de massa de seus estados. Não à toa, os coronéis da mídia substituíram os antigos coronéis, e hoje dominam o espaço público da comunicação em todo o país.

Há muitos anos, organizações que defendem a democratização dos meios de comunicação e o respeito à Constituição denunciam esta prática. Não só porque nossa lei maior já a proíbe, mas porque seus efeitos para a saúde da nossa democracia são óbvios: favorecimento político, interferência no debate de ideias, violação do direito de acesso à informação, maculação de eleições livres, entre tantos outros.

Afinal, a tentação de um político dono de uma emissora certamente passará por usar o veículo para atacar seus adversários e elogiar seus aliados (ou sua própria gestão). E aí quem perde somos todos nós.

A população sabe disso. Em pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo DataPopular, apesar de 35% acharem que a prática é permitida (como dissemos no início), 63% dos entrevistados se mostraram contrários à propriedade de meios por políticos. O mesmo estudo mostrou que 69% consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito. O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado. 

Os números não espantam. Nem o Ministério das Comunicações, que é o responsável pela fiscalização do setor neste sentido, dá bola para o problema. Diz que a lei proíbe o controle e a gestão dos canais, mas não a propriedade. E assim o coronelismo eletrônico continua.

O Ministério Público Federal, entretanto, percebeu que já passou da hora de algo ser feito. Com a autorização do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, procuradores de São Paulo receberam nesta segunda-feira (23) uma representação, assinada por diversas entidades da sociedade civil, entre elas o Intervozes, pedindo o cancelamento das concessões, permissões e autorizações de radiodifusão outorgadas a pessoas jurídicas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados.

No total, 32 deputados federais e 8 senadores são denunciados. As entidades também pedem a responsabilização da União, via Ministério das Comunicações, pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão.

Sarney Filho (PV), deputado federal e filho do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB/AP), é um dos sócios do Sistema Mirante de Comunicação, o maior complexo midiático do Maranhão, com alcance em todos os 217 municípios que integram o Estado

Elas lembram, no documento, que o próprio Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o tema. Na Ação Penal 530, a ministra Rosa Weber afirmou, em seu voto, que, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de (...) de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”.

Para a ministra do STF, “democracia não consiste apenas na submissão dos governantes a aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. E “para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político”.

O Ministério Público Federal de São Paulo concorda com a tese. Tanto que já ingressou com ação pedindo o cancelamento das licenças sob controle de três deputados federais do estado: Antônio Bulhões (PRB); Baleia Rossi (PMDB) e Beto Mansur (PRB). A expectativa das organizações agora é que, sendo a representação distribuída aos procuradores dos demais estados, uma série de ações contra os políticos donos da mídia pipoque Brasil afora.

O combate aos coronéis da mídia, entretanto, não se limita a deputados federais e senadores. Ele deve chegar também a parlamentares e chefes dos executivos estaduais e municipais, assim como em parentes e laranjas. Apesar de ser um problema antigo, esta briga, portanto, está apenas começando.

Confira abaixo a relação dos 40 deputados federais e senadores sócios de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão que aparecem no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel:

Deputados Federais
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
5. Átila Freitas Lira, PSB-PI
6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMDB-MA
8. César Hanna Halum, PRB-TO
9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN
15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
16. Jaime Martins Filho, PSD-MG
17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
18. João Rodrigues, PSD-SC
19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
20. José Alves Rocha, PR-BA
21. José Nunes Soares, PSD-BA
22. José Sarney Filho, PV-MA (um dos sócios do Sistema Mirante de Comunicação/MA, que inclui rádio, TV, jornal impresso (O Estado do Maranhão) e o portal imirante.com)
23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
27. Magda Mofatto Hon, PR-GO
28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
31. Rubens Bueno, PPS-PR
32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ

Senadores
33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG (candidato à Presidência da República em 2014)
35. Edison Lobão, PMDB-MA (um dos sócios da Rádio e TV Difusora/MA)
36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL (ex-presidente da República)
37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
38. José Agripino Maia, DEM-RN
39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

***

Texto originalmente publicado nesta terça-feira (24/11), em Carta Capital. Aqui, reproduzido com informações de Intervozes e do Ministério das Comunicações.

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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Manifesto contra a "Lei Antiterrorismo"


Apoiado por diversas entidades, movimentos sociais, acadêmicos e intelectuais, foi lançado nesta terça (17) um manifesto que critica o Projeto de Lei Complementar 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo no país.

De acordo com o documento, o projeto batizado de "Lei Antiterrorista", se aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), violará garantias fundamentais dos brasileiros, como a liberdade de expressão e a livre manifestação em locais públicos, e colocará o país sob a ameaça de um "terrorismo de Estado".

No manifesto, os signatários pedem que a Câmara e a presidente Dilma, devido a sua própria trajetória, impeçam que essa lei se transforme num instrumento de criminalização dos movimentos sociais.

Proposto pelo Executivo, o projeto já passou pelas duas casas legislativas, mas retorna agora à Câmara para nova apreciação, depois do texto original ter sido alterado no Senado.

Confira a íntegra do manifesto contra a "Lei Antiterrorismo":

***

Manifesto pelas liberdades sociais e pela democracia

O Projeto de Lei Complementar 101/2015, proposto pelo Executivo sob a justificativa de combater o terrorismo em nosso território e já aprovado nas duas Casas Legislativas, violará, se promulgado, garantias fundamentais e comprometerá a democracia.

É inconstitucional por desrespeitar o princípio civilizatório da tipicidade penal. O uso de linguagem aberta, de expressões como “extremismo político”, “grave perturbação social”, entre outras, abrirá ampla margem de discricionariedade para agentes do Estado violarem direitos constitucionais, como a liberdade de manifestação e de participação na vida política e social do país.

É inconstitucional porque, inibindo a ação de movimentos políticos e sociais, ameaça o pluralismo, valor essencial das democracias.

Sabe-se que, mesmo sem instrumentos legais como o ora proposto pelo Executivo, isto vem ocorrendo. Em vez de criar instrumentos de garantia das liberdades fundamentais, o Estado, com tal projeto, movimenta-se na direção contrária.

A retirada, proposta pelo Relator do projeto no Senado e acatada por aquela Casa, da ressalva que excluía os movimentos políticos e socais é mais um capítulo da escalada repressiva e obscurantista que assola nossa sociedade. A Câmara de Deputados tem a responsabilidade de reverter essa supressão promovida pelo Senado e reparar, ao menos, esse grave atentado à liberdade de expressão.

A presidenta da República, por outro lado, tem os meios necessários para impedir que se concretizem as graves violações às liberdades democráticas que o projeto representa, uma vez que não foi concluído o processo legislativo. A sua trajetória e os compromissos por ela assumidos clamam por essa atitude.

Que o pretexto de combater o terrorismo não sirva para, simplesmente, institucionalizar o terrorismo de Estado.

Assinam: 

AJD - Associação Juízes para a Democracia 
Artigo 19 
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé 
Centro de Referência Legal 
Conectas Direitos Humanos 
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Sociais 

Adrian Gurza Lavalle, professor de Ciência Política da USP 
Adriana Ancona de Faria, professora de Direito Constitucional da PUC/SP 
Alexandre Contrucci 
Anivaldo Padilha, ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum 21 
Antonio Almeida, professor da Esalq/USP 
Antonio David, doutorando em Filosofia pela FFLCH/USP 
Artur Machado Scavone, jornalista e membro do Fórum 21 
Aurora Bernardini, professora Titular da USP 
Carlos Roberto Figueiredo Nogueira, professor Titular de História na FFLCH/USP 
Celeste Ribeiro Sousa, professora Sênior da FFLCH/USP 
Cilaine Alves Cunha, professora de Literatura Brasileira da FFLCH/USP 
Ciro Correia, professor Titular do Instituto de Geologia da USP 
Daniel de Mendonça, professor de Teoria Política da UFPel 
Elisabetta Santoro, professora de Letras Modernas da FFLCH/USP 
Elza Assumpção Miné, professora de Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa na FFLCH/USP 
Ermínia Maricato, arquiteta e professora de Arquitetura da FAU/USP e membro do Fórum 21 
Esther Bemerguy de Albuquerque, economista e membro do Fórum 21 
Flávia Biroli, professora de Ciência Política da UnB 
Fábio Konder Comparato, jurista e professor Emérito da Faculdade de Direito da USP 
Gilberto Bercovici, professor Titular da Faculdade de Direito da USP 
Gonzalo Berron, cientista político e membro do Fórum 21 
Guilherme Boulos, coordenador do MTST 
Heloísa Buarque de Almeida, professora de Antropologia da FFLCH/USP 
Heloísa Fernandes, professora de Sociologia da FFLCH/USP 
Joaquim Palhares, Secretário Geral do Fórum 21 
Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo 
Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP 
José Moura Gonçalves Filho, professor de Psicologia Social do Instituto de Psicologia da USP 
José Noronha, médico/Fiocruz e membro do Fórum 21 
Klara Kaiser Mori, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP 
Laymert Garcia dos Santos, professor titular de Sociologia da Unicamp 
Lilia Blima Schraiber, professora do departamento de Medicina Preventiva da USP 
Lincoln Secco, professor de História da FFLCH/USP 
Luis Felipe Miguel, professor de Ciência Política da UnB 
Luis Otávio Calagian, arquiteto 
Luiz Augusto Campos, professor de Sociologia do IESP/UERJ 
Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de Economia da Unicamp e membro do Fórum 21 
Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral do estado de São Paulo 
Maria Abreu, professora do IPPUR/UFRJ 
Maria Thereza Araujo Silva, professora Titular do Instituto de Psicologia da USP 
Maria Victória Benevides, professora Titular da Faculdade de Educação da USP 
Messias Basques, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, UFRJ, Museu Nacional 
Nelson Rosário de Souza, professor da UFPR 
Otaviano Helene, professor Titular do Instituto de Física da USP 
Pablo Holmes, professor do Instituto de Ciência Política da UnB 
Paulo Eduardo Arantes, professor de Filosofia da FFLCH/USP 
Paulo Saldiva, médico e professor titular da FMUSP 
Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor de Economia da Unicamp e membro do Fórum 21 
Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da PUC/SP 
Raquel Moreno, Observatório da Mulher 
Rebecca Abers, Instituto de Ciência Política da UnB 
Reginaldo Nasser, chefe do departamento de Relações Internacionais da PUC/SP e membro do Fórum 21 
Renato Perissinotto, professor da UFPR 
Ricardo Kobayaski, ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum 21 
Ricardo Musse, professor de Sociologia da FFLCH/USP 
Ricardo Rodrigues Teixeira, médico e professor da FMUSP 
Róbert Iturriet Ávila, pesquisador da FEE e membro do Fórum 21 
Samuel Pinheiro Guimarães, Embaixador e membro do Fórum 21 
Sergio Cardoso, professor de Filosofia da FFLCH/USP 
Sylvia Leser de Mello, professora do Instituto de Psicologia da USP 
Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Fórum 21 
Thiago Trindade, professor do Instituto de Ciência Política da UnB 
Tânia Macedo, professora de Literatura da FFLCH/USP 
Vera Paiva, professora do Instituto de Psicologia da USP 
Viviana Bosi, critica literária e professora de Teoria Literária da FFLCH/USP 
Walter P. Andrade, advogado e professor de Teoria do Direito 
Willian Nozaki, sociólogo e professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo 
Zilda Márcia Grícoli Iokoi, Coordenadora do Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e dos Conflitos (Diversitas) da USP

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terça-feira, 17 de novembro de 2015

A IMAGEM DE UMA TRAGÉDIA AMBIENTAL


Rio Doce destruído pela atividade mineradora da empresa que leva seu nome: Companhia Vale do "Rio Doce", hoje chamada apenas de "Vale", que é sócia majoritária da empresa Samarco, responsável pelo vazamento da barragem, em 5 de novembro deste ano, que devastou todo um ecossistema na cidade de Mariana, em Minas Gerais, comprometendo a sobrevivência de centenas de milhares de brasileiros.

sábado, 14 de novembro de 2015

REFLEXÕES SOBRE OS ATENTADOS EM PARIS...


Por Hugo Freitas

Em meio à consternação que assola o mundo ocidental, observo, com ares de extrema preocupação, certa confusão/equívoco dos veículos de comunicação, especialmente de envergadura internacional, no uso da palavra "justificativa" referente aos atentados em Paris.

Não se trata de "justificar" o que aconteceu na noite desta horripilante sexta-feira (13) na "cidade-luz", mas sim de buscarmos o entendimento, inclusive sob perspectiva sócio-histórica, das motivações que levaram aos ataques.

A "guerra civil" na Síria, que mais parece um enfrentamento não-declarado entre russos e aliados norte-americanos, sinaliza para a apreensão da chave de tal entendimento, em uma de muitas possíveis perspectivas.

Na abertura do Jornal da Globo desta trágica noite parisiense, o âncora fez questão de frisar tratar-se de um confronto "civilização x barbárie". Inclusive, buscou ancorar seus argumentos no discurso autorizado de um cientista político.

Porém, se o âncora do jornalístico global e os donos da emissora quisessem, de fato, adotar uma postura "crítico-analítica" sobre os atentados, buscariam entender, por exemplo, como foi possível o surgimento, com tamanha força internacional e organização financeiro-militar, do "Estado Islâmico", que reivindicou a autoria dos atentados, a "Al Qaeda", de Osama Bin Laden, o próprio Bin Laden, entre muitos outros, como o "Boko Haram", que atua nos países africanos.

É quase certo que o entendimento sobre o surgimento desses "grupos terroristas islâmicos" iria por em xeque as crenças de muitos "cristãos ocidentais capitalistas". O que, em hipótese alguma, é desejo dos "donos do mundo".

Contudo, deixo a busca autônoma por esse entendimento às leitoras e leitores deste blog. Pois aqui, neste singelo espaço comunicacional, não tenho nenhuma pretensão de arrebatar "seguidores", e sim, de despertar reflexões que sirvam para a adoção de uma postura mais crítica de cada indivíduo/cidadão face aos principais debates públicos, sobretudo aqueles pautados pelos conglomerados midiáticos nas mãos de poucos muito ricos.

Mas frise-se: "entender" não significa "justificar". Assim como não se justifica as mais de cem mortes em Paris, também não se justifica as centenas de milhares de pessoas mortas na "guerra civil" da Síria, que se arrasta há anos sem uma intervenção direta da ONU.

Pelo contrário, a França, junto com os Estados Unidos e a Grã-Bretanha (seria uma reedição dos velhos aliados da Segunda Guerra?) vêm intervindo militarmente, de forma intensa, contra o grupo que apoia o presidente sírio Bashar Al Assad, umbilicalmente aliançado com Moscou.

No fim das contas, sem entendermos os porquês dessa nova "jihad" contra o Ocidente (ou seria "cruzada" contra o Oriente, em curso desde o fatídico 11 de setembro de 2001, ou até mesmo antes disso???), que nos permitam a elaboração e adoção de medidas e ações que promovam o diálogo e a conciliação, sobretudo com os povos árabes-islâmicos, a Humanidade estará fadada à auto-destruição genocida!!!

P.S: Meus sinceros pesares às famílias enlutadas pela tragédia em Paris.

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As principais mudanças na sociedade brasileira, segundo Pnad 2014 do IBGE

De acordo com o levantamento anual do IBGE, a Pnad 2014, desigualdade social vem caindo no Brasil. (Imagem/Internet)

O IBGE divulgou nesta sexta-feira (13) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 (Pnad), a principal pesquisa demográfica que realiza a cada ano – e que oferece um raio-X sobre a população brasileira.

A pesquisa abrange desde tendências na forma de os brasileiros declararem sua cor ou raça a índices de desigualdade de renda, disparidade regional de taxas de ensino e quantos brasileiros têm saneamento, televisão ou internet em casa.

Para chegar aos números abaixo, o instituto entrevistou mais de 362 mil pessoas em mais de 151 mil residências brasileiras, distribuídas por todos os Estados do país.

Confira dez mudanças na população apontadas pelo levantamento:

1. O Brasil continua envelhecendo

A tendência vem sendo observada ano a ano. Em 2014, a população chegou a 203,2 milhões de pessoas, e indivíduos com mais de 60 anos representavam 13,7% do país. É um aumento de 0,7 ponto porcentual em relação a 2013.

A proporção em si não é gritante, mas o movimento vem sendo contínuo e acompanha uma redução pequena, porém também constante, do número de jovens. Enquanto o número de idosos subiu, o de pessoas com menos de 24 anos caiu 0,8 ponto porcentual, passando a representar 38% da população.

Para fins de comparação, em 2004 a população acima de 60 anos era de 9,7%.

2. Mais de 80 milhões vivem fora de sua cidade natal

A mobilidade pelo país, seja impulsionada por emprego, ensino ou outros motivos, faz com que mais de 80 milhões de brasileiros vivam fora das cidades onde nasceram, o equivalente a quase 40% da população.

Ao chegar aos 60 anos de idade, 60% dos brasileiros já não vivem em suas cidades de origem.

São Paulo é o Estado que mais tem pessoas de fora – 10,5 milhões. Já em termos proporcionais, as unidades da federação com o maior contingente de "forasteiros" são o Distrito Federal, com 49,3%, e Roraima, com 45,3% da população chegando de outros Estados.

3. Analfabetismo cai, mas ainda reflete desigualdade regional

De pouco em pouco, a taxa de analfabetismo continua a cair no Brasil, e passou de 8,5% em 2013 para 8,1% no ano passado. A queda vem sendo quase constante de 2001 para cá, embora tenha permanecido no mesmo patamar entre 2011 e 2013 (quando oscilou entre 8,4% e 8,5%).

A diferença entre as regiões, porém, permanece gritante neste quesito. Enquanto no Sul e Sudeste a taxa de analfabetos é de 4,4% e 4,6%, respectivamente, no Nordeste a percentagem é de 16,6%, de longe a pior situação no país.

A medição é feita entre pessoas de 15 anos de idade ou mais, e, quanto mais velho o grupo, maior o índice. Entretanto, o analfabetismo ainda assola as novas gerações, afetando 0,9% de jovens na faixa de 15 a 19 anos e 1,4% na de 20 a 24 anos.

4. Diploma superior é privilégio de apenas 13%

Quando se avalia o nível de instrução da totalidade de brasileiros acima de 25 anos, mais de metade da população (57,5%) tem no máximo o ensino médio completo, sendo que 32% não completaram o ensino fundamental. Uma graduação universitária é privilégio de apenas 13,1% das pessoas (contra 12,6% em 2013).

Os números também chamam atenção para a necessidade de se aprimorar o ensino nas escolas públicas, que são frequentadas por 76,9% dos alunos brasileiros (contra 75,7% em 2013). Mas a frequência escolar como um todo vêm aumentando, e tem seu maior patamar entre crianças de 6 a 14 anos: 98,5% nesta faixa etária estão na escola.

Quando se contempla a população como um todo, o número médio de anos de estudo escolar é de 7,7. Aqui também há disparidades regionais: o Sudeste apresenta a maior média, de 8,4 anos, enquanto Norte e Nordeste registraram o menor tempo médio na escola, 7,2 e 6,6 anos, respectivamente.

5. Aumento brusco de 'desocupados'

O aumento dos índices de desemprego de refletiu nos resultados da PNAD já em 2014. O número de pessoas desocupadas aumentou 9,3% de 2013 para 2014, afetando um total de 7,3 milhões de brasileiros (o aumento equivale a 617 mil pessoas a mais nesta condição).

Isso ocorreu no país todo, e em especial no Sudeste, onde o aumento foi de 15,8%. O IBGE classifica como "desocupadas" pessoas que não estão empregadas, mas estão buscando trabalho.

A pesquisa indica dificuldades especialmente para jovens de 18 a 24 anos e pessoas que estão buscando o primeiro emprego, respectivamente 34,3% e 28,3% dos desocupados.

6. Trabalho infantil volta a subir

Após sete quedas sucessivas de 2005 para cá, o número de crianças trabalhando no país voltou a aumentar. Em 2014, subiu para 554 mil o número de crianças nas idades entre 5 e 13 anos que trabalham, quase 50 mil a mais que em 2013.

No Brasil, o trabalho até os 13 anos é ilegal. Setenta mil dessas crianças têm de 5 a 9 anos, um aumento de 15,5% em relação ao ano anterior. Em 2005, porém, o número de crianças em situação de trabalho infantil era quase o triplo do número atual, chegando a 1,6 milhão.

7. Computadores em casa têm primeira queda

Depois de anos de aumento vertiginoso, o número de residências com computador teve a primeira leve queda em 2014, de 49,5% para 49,2%.

O índice ainda é impressionante quando se considera o patamar de 2001 – quando 12,6% dos domicílios tinham computadores.

Mas a interrupção na tendência de crescimento é vista como um reflexo do aumento de uso da internet no celular. A posse de aparelhos de telefonia móvel segue em franca ascensão: hoje, 136,6 milhões de brasileiros (ou 77,9% das pessoas acima de 10 anos) têm telefone celular, um crescimento de 4,9% em relação a 2013.

Outro reflexo dessa expansão é a redução de telefones fixos em casa. Entre 2001 e 2014, a proporção de domicílios com linha fixa caiu 25,5 pontos percentuais.

8. Água e luz avançam, saneamento deixa a desejar

Do total de domicílios no país, 85,4% têm abastecimento de água e 99,7% têm iluminação elétrica, mas apenas 63,5% têm rede coletora de esgoto, índice praticamente igual ao de 2013 (63,4%).

As piores médias estão no Norte (21,2%), no Nordeste (41,1%) e no Centro-Oeste (46,5%). De um ano para o outro, 1,2 milhão de casas passaram a contar com esgoto, mas esse número não acompanha o aumento geral do número de residências no país: de 2013 para 2014, o número de domicílios brasileiros aumentou em 1,9 milhão, passando a um total de 67 milhões.

9. Desigualdade social continua em redução gradual

Os dois extremos da sociedade brasileira – os 10% mais pobres e os 10% mais ricos em termos de renda mensal – ganharam em média R$ 256 por mês, no grupo de menores salários, contra R$ 7.154, na fatia de maiores ganhos, em 2014.

O valor recebido pelo primeiro grupo representa apenas 1,4% de todos os rendimentos gerados por trabalho no país, enquanto os 10% mais ricos concentraram 40,3% do total de rendimento.

A renda por gênero continua a apresentar grande disparidade: no ano passado, as mulheres receberam em média 74,5% dos salários dos homens – índice pouco melhor que em 2013, quando essa proporção era de 73,5%.

De uma forma geral, porém, a desigualdade no país continua apresentando uma melhora gradual – o índice de Gini, que mede a distribuição de renda, continua sua trajetória de queda, e passou de 0,495 para 0,490 (quanto mais próximo de zero, melhor).

10. Pretos e pardos têm novo aumento proporcional

O número de pessoas que se declara de cor preta ou parda continua aumentando, e hoje soma 53,6% da população brasileira, contra 48,17% em 2004.

Naquele ano, 51,24% dos brasileiros se declararam branco, mas hoje esse número baixou para 45,5%. O contingente de brancos continua a ser o maior grupo individual, mas o número de pessoas que se consideram pardas chegou ao mesmo patamar, com 45%.

Já 8,6% se declararam negras, contra 5,92% em 2004. O aumento do reconhecimento da cor é visto como reflexo de movimentos de maior conscientização e orgulho da cor e de políticas públicas para valorizar afrodescendentes.

Com informações do IBGE e do portal BBC Brasil

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domingo, 8 de novembro de 2015

NASA flagra imagem inédita e surpreendente no espaço


Pela primeira vez na história, a Nasa avistou algo saindo de um buraco negro. Não se sabe o que é e nem os efeitos dessa movimentação, mas a exploração em torno do buraco-negro superlativo Margarina 335 já chama atenção.

O flagra feito pela agência espacial norte-americana aconteceu através do conjunto do telescópio espectroscópico nuclear da Nasa. O momento foi considerado por muitos especialistas que trabalham no projeto como um verdadeiro milagre, já que nunca havia acontecido tal registro.


“Essa é a primeira vez que conseguimos conectar o lançamento do halo de uma labareda. Isso vai nos ajudar a entender como os buracos negros superlativos alimentam alguns dos objetos mais brilhantes do Universo”, explica Dan Wilkins, envolvido no projeto e pesquisador da Universidade de Saint Mary.

A principal questão dos pesquisadores agora é descobrir o que é o “algo” que eles flagraram saindo do buraco negro. Se descobrirem, acreditam que darão passo importante nos estudos sobre esse tipo de fenômeno, chegando, por exemplo, a conclusões sobre tamanho, dimensões e funções dos buracos.

As informações e imagens são da Agência Espacial Norte-Americana

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Confira o Edital do concurso com 1500 vagas para professores da rede estadual de ensino do Maranhão


A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) publicou, nesta sexta-feira (06), o edital do Concurso Público para preenchimento das vagas para o Cargo de Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc).

As inscrições iniciam no dia 14 de novembro e seguem até o dia 29 de novembro de 2015.

Estão sendo ofertadas 1.500 vagas, metade a menos do que tinha sido alardeado pelo Governo do Maranhão há poucos meses, quando foi divulgado à imprensa que a rede estadual de ensino possuía 3001 (três mil e uma) vagas que seriam preenchidas pelo presente certame. Ou seja, conforme o próprio Governo anunciou, ainda restam 1501 vagas ociosas na rede estadual de ensino.

O concurso será organizado pela Fundação Sousândrade e será composto de duas fases. A primeira, será a prova objetiva e de múltipla escolha, que possui caráter eliminatório e classificatório. A segunda consistirá na prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

Confira o Edital do concurso clicando aqui.

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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Primeira reitora da UFMA toma posse na próxima terça (10)


A professora Nair Portela tomará posse do cargo de reitora da Universidade Federal do Maranhão na próxima terça-feira (10), em Brasília. Ela será empossada pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).

No dia 13, sexta-feira, às 18h30, será realizada a cerimônia de transmissão do cargo, no auditório do Centro Educacional Paulo Freire, na Cidade Universitária Dom Delgado. E na segunda-feira (16), a reitora dará posse ao vice-reitor Fernando Carvalho Silva e a sua equipe de pró-reitores e assessores.

Nair Portela e Fernando Carvalho, reitora e vice-reitor, eleitos para gerir a UFMA pelos próximos quatro anos

Nair Portela Silva Coutinho é a primeira mulher a ocupar o cargo de maior relevância da Universidade. Ela venceu a consulta prévia realizada no dia 27 de maio, com 51,64% dos votos. Seu nome também foi o primeiro da lista tríplice escolhida pelo colégio eleitoral. Nair é enfermeira, professora do departamento de Enfermagem da UFMA e ainda diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS).

Nair e Fernando irão administrar a UFMA pelos próximos quatro anos, de 2015 a 2019.

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quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Deputado Wellington denuncia descaso da Prefeitura de São Luís com o Centro de Controle de Zoonoses

Unidade de Vigilância em Zoonoses foi desativado e oferece riscos à saúde pública

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna para denunciar a irresponsabilidade e o descaso da Prefeitura de São Luís com a proteção aos animais e a saúde pública. Dessa vez, a denúncia faz referência à atual situação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que está desativada e, segundo o parlamentar, vem apresentando riscos à saúde pública.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a irresponsabilidade com a qual os animais tem sido tratados, além de evidenciar o completo abandono da Unidade de Vigilância em Zoonoses de São Luís.


“O antigo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), atual Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), foi interditado e até hoje não possui sede. Atualmente, os animais em nossa cidade sofrem com o abandono. O Centro de Zoonoses da capital está funcionando provisoriamente em uma parte do prédio do Centro de Saúde Carlos Macieira, no bairro do Sacavém, mas no local, só funciona a parte administrativa. Como se isso não fosse o suficiente, percebemos ainda o abandono com veículos que deveriam ser utilizados para atuar em defesa dos Animais. Ao invés disso, estão parados e abandonados", relatou.


Na ocasião, o deputado relatou, ainda, os casos de vítimas por Calazar e cobrou urgência na instalação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).


"Recentemente, tivemos mais um caso de vítima de Calazar. Trata-se de um servidor da Secretaria Estadual de Saúde, que morreu vítima da doença. Este ano, 44 casos já foram notificados na capital. No ano passado, ocorreu apenas um óbito na capital maranhense, evidenciando o caótico cenário atual, já que somente entre janeiro e agosto a capital totaliza 10 óbitos. Temos, sim, que olhar com mais respeito para estes seres que não falam, mas têm direitos e compartilham conosco este planeta. A Prefeitura de São Luís precisa priorizar com urgência a instalação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ). Enquanto isso, os animais permanecem abandonados e a sociedade continua vulnerável, expondo a risco aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida", concluiu Wellington.

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