quarta-feira, 30 de março de 2011

MPF/MA investiga interdição do Aeroporto de São Luís

Foto: Ascom/MPF-MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou inquérito civil público para apurar as causas que levaram à interdição das instalações do terminal de embarque e desembarque no aeroporto de São Luís (MA), na semana passada, e conhecer as medidas adotadas pela Infraero para resolver os problemas.

Na manhã de hoje (30), os procuradores da República Alexandre Soares e José Milton Nogueira realizaram uma inspeção no terminal de embarque e desembarque desativado, bem como nas instalações provisórias que foram montadas para atender aos usuários do serviço aéreo.

Foto: Ascom/MPF-MA

Os procuradores da República foram recebidos pelo Superintendente da Infraero e pelo Gerente de Operações de Engenharia, que mostraram as instalações e explicaram que houve uma deformação nas estruturas de sustentação da cobertura do aeroporto, que só foi constatada durante os trabalhos de instalação do sistema de climatização do terminal. 

Primeiro, a Infraero teria feito uma interdição parcial, mas como a situação da cobertura era instável, a administração do aeroporto resolveu interditar todo o terminal.

O Superintendente da Infraero informou que estão sendo montadas estruturas para uma sala de embarque climatizada e que a empresa pretende, a partir da próxima semana, que o desembarque ocorra pelo antigo terminal de cargas da VASP, o qual estaria sendo adaptado para essa finalidade.

Foto: Ascom/MPF-MA

Os Procuradores requisitaram ao superintendente esclarecimentos por escrito sobre o caso e as providências adotadas no prazo de 72 horas. O MPF também requisitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a realização de vistoria nas instalações provisórias, para averiguar se elas atendem às normas dos terminais de Aviação. O MPF fez o registro fotográfico de toda situação encontrada.

O MPF/MA pretende acompanhar a resolução do caso com a maior brevidade possível pela Infraero e, se for o caso, ajuizar ação civil pública para cobrar providências judiciais para que os serviços do aeroporto sejam prestados adequadamente.

Hugo Freitas

Professores são recebidos na Assembleia Legislativa por Cavalaria da Polícia Militar


Onze deputados encabeçados pelo presidente em exercício da Assembléia Legislativa (AL), Marcos Caldas (PRB), reuniram-se na manhã desta terça-feira (29), com a comissão de trabalhadores em educação. A conversa com os parlamentares só foi possível, depois que os educadores realizaram em frente ao Palácio Manoel Bequimão, no Cohafuma, manifestação a fim de sensibilizá-los quanto os motivos da greve deflagrada no início deste mês com a participação de milhares de educadores em todo o Estado.

Durante o ato, os trabalhadores ocuparam todos os espaços da Casa Parlamentar. Com apitos, faixas e palavras de ordem, eles tentaram chegar até o Plenário, mas foram impedidos pelos seguranças do local, ficando apenas uma comissão de dez pessoas para um entendimento com os representantes da AL.

Destaque para a reclamação do deputado Marcelo Tavares (PSB) quanto à presença de uma equipe da cavalaria da Polícia Militar em frente à AL, a fim de inibir o ato dos trabalhadores.

Reunida, a comissão de professores falou mais uma vez da motivação da greve, das políticas educacionais do Estado e da situação com que se encontram as escolas e os educadores por todo o Estado. Os parlamentares envolvidos na conversa mostraram total desconhecimento sobre a greve e suas reais motivações.

Na ocasião, foi cobrado que a AL cumpra o seu papel nesse processo que é buscar a negociação entre governo e sindicato. Ainda na ocasião, foi solicitado aos defensores do governo que busquem sensibilizar a gestão Roseana Sarney a retomar o processo de negociação.

“A Assembléia Legislativa precisa assumir a defesa da educação. A sociedade precisa saber que os deputados se curvam definitivamente às políticas do governo, deixando de lado os interesses públicos. Precisamos denunciar a falta de vontade política dos governos conservadores”, destacou o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.

Pinheiro disse ser necessário que os parlamentares, como representantes do povo, prestem contas com a sociedade e deixem claro de que lado estão. “A visita da categoria àquela Casa Parlamentar é para cobrar respeito e compromisso dos deputados para com a educação”, disse ele.

Audiência pública

O deputado Rubens Júnior (PC do B), propôs durante a reunião uma audiência pública com a presença da secretária estadual de educação, Olga Simão. Sua proposição caiu por terra, haja visto a interveniência de deputados da base governista para a não realização da mesma. Uma forma, segundo os educadores, de poupar a gestora de questionamentos e cobranças.

Outra proposição abortada foi a do deputado Bira do Pindaré (PT). Ele sugeriu encontro entre a categoria e a governadora Roseana Sarney. A idéia do petista é ouvir dela uma posição quanto ao movimento grevista.

Ao final do encontro o deputado César Pires (DEM), presidente da comissão de educação, tomou a iniciativa de intervir junto à Seduc, no sentido de que uma nova reunião entre governo e sindicato venha a ser agendada o mais breve possível. O referido parlamentar garantiu um posicionamento em no máximo 24 horas.

Presentes no debate os deputados: César Pires (DEM), Rubens Júnior (PC do B), Bira do Pindaré (PT), Marcelo Tavares (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Gardeninha (PSDB), Roberto Costa (PMDB), Edilásio Jr. (PV), Fufuca Dantas (PSDB), Eduardo Braide (PMN) e Cleide Coutinho (PSB).

Nota de Pesar do PT sobre a morte de José Alencar



Nota de Pesar

O Partido dos Trabalhadores, em nome de seus dirigentes, filiados e militantes, lamenta profundamente o falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar, ocorrido na tarde desta terça-feira (29), após longa batalha contra o câncer. Sua coragem e espírito de luta comoveram o país.

Empresário que sempre acreditou no Brasil, José Alencar se destacou, ao longo dos oito anos em que exerceu o mandato, pela lealdade e dedicação ao lado do presidente Lula, quando foi um defensor de primeira hora do projeto político nacional que vem transformando o país.

Ao longo desse processo, José Alencar tornou-se um grande companheiro do PT, conquistando o respeito e a admiração da militância petista. Sua garra e o seu exemplo de vida deixarão saudades.

Neste momento de luto, o PT manifesta sua solidariedade à esposa Dona Mariza, filhos, netos e amigos de José Alencar.

São Paulo, 29 de março de 2011.

Rui Falcão
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores (em exercício).

Chegou ao Fim a Luta de José Alencar contra o Câncer

José Alencar (Foto: Futura Press)


O ex-vice-presidente da República, José Alencar, morreu nesta terça (29), às 14h45, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen.

Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.

O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou.

Internações

Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.

A internação tinha sido motivada pelas sucessivas hemorragias e pela necessidade de tratamento do câncer no abdômen. No dia 26 de janeiro, recebeu autorização da equipe médica do hospital para permanecer em casa. No entanto, acabou voltando ao hospital dias depois.

Durante o período de internação, Alencar manifestou desejo de ir a Brasília para a posse da presidente Dilma Rousseff. Momentos antes da cerimônia, cogitou deixar o hospital para ir até a capital federal, a fim de descer a rampa do Palácio do Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele desistiu após insistência da mulher, Mariza. Decidiu ficar, vestiu um terno e chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva, na qual explicou por que não iria à posse e disse que sua missão estava “cumprida”. 

Na conversa com os jornalistas, voltou a dizer que não tinha medo da morte. “Se Deus quiser que eu morra, ele não precisa de câncer para isso. Se ele não quiser que eu vá agora, não há câncer que me leve”, disse.

No mesmo dia, ele recebeu a vista de Lula, que deixou Brasília logo após a posse de Dilma.

Os últimos meses de Alencar foram de internações sucessivas. Em 9 de fevereiro, ele foi hospitalizado devido a uma perfuração no intestino. O ex-vice-presidente já havia permanecido internado de 23 de novembro a 17 de dezembro para tratar uma obstrução intestinal decorrente dos tumores no abdômen. No dia 27 de novembro, foi submetido a uma cirurgia para retirada de parte do tumor e de parte do intestino delgado.

Alencar passou alguns dias na UTI Cardiológica e começou a fazer sessões de hemodiálise depois que os médicos detectaram piora da função renal. Em setembro de 2010, foi internado em razão de um edema agudo de pulmão. No dia 25 de outubro, voltou ao Sírio-Libanês ao apresentar um quadro de suboclusão intestinal. Dias após a internação, ainda no hospital, sofreu um infarto no fim da tarde do dia 11 de novembro. Foi submetido a cateterismo, que não mostrou obstruções arteriais importantes.

Batalha contra o câncer

O ex-vice-presidente travou uma longa batalha contra a doença. Nos últimos 13 anos, enfrentou uma série de operações e tratamentos médicos. Foram mais de 15 cirurgias. Em abril de 2010, desistiu da candidatura ao Senado para se dedicar ao tratamento do câncer.

Desde 1997, foram mais de dez cirurgias para retirada de tumores no rim, estômago e região do abdômen, próstata, além de uma cirurgia no coração, em 2005.

A maior delas, realizada em janeiro de 2009, durou quase 18 horas. Nove tumores foram retirados. Exames realizados alguns meses depois, no entanto, mostraram a recorrência da doença.

Também em 2009, iniciou em Houston, nos Estados Unidos, um tratamento experimental contra o câncer. Alencar obteve autorização para participar, como voluntário, dos testes com um novo medicamento no hospital MD Anderson, referência no tratamento contra a doença. O tratamento não surtiu o efeito esperado e o então vice-presidente voltou a fazer quimioterapia em São Paulo.

José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.

Tratamento no exterior

O tratamento experimental nos EUA em 2009 não foi a primeira tentativa de Alencar de obter a cura fora do país. Ele já havia viajado para os Estados Unidos em 2006 para se tratar com especialistas. No ano seguinte, no entanto, os exames mostraram que o câncer havia se espalhado para o peritônio, uma membrana que reveste as paredes do abdômen.

Iniciava-se, então, a série de cirurgias na região. Em 2008, foram três internações. Em janeiro e em julho, exames mostraram uma reincidência de tumores abdominais. Em agosto, Alencar começou tratamento com um novo medicamento, a Trabectedina.

Com a saúde fragilizada, o ex-vice-presidente também foi internado por outros problemas. Em novembro de 2008, durante uma visita a Resende (RJ), teve fortes dores abdominais. O diagnóstico foi enterite (inflamação intestinal). Segundo os médicos, não havia relação com o câncer. Vinte dias depois, ele foi internado novamente, com quadro de insuficiência renal. Recebeu alta dois dias depois.

Sempre bem-humorado nas sucessivas vezes em que deixou o hospital Sírio-Libanês, chegava a brincar com seu próprio quadro clínico. "Estou melhor do que das outras vezes", repetia.

Após a maior das cirurgias, em 2009, Alencar saiu do hospital dizendo que não temia a morte. “Não tenho medo da morte, porque não sei o que é a morte. A gente não sabe se a morte é melhor ou pior. Eu não quero viver nenhum dia que não possa ser objeto de orgulho", afirmou. “Peço a Deus que não me dê nenhum tempo de vida a mais, a não ser que eu possa me orgulhar dele.”

Problemas de saúde "paralelos"

O ano de 2010 começaria com uma boa notícia para o então vice-presidente. O tumor que tratava vinha apresentando redução, segundo o hospital.

Alguns meses mais tarde, no entanto, ele começou a ter problemas de saúde “paralelos” ao câncer.

No início de maio, numa das idas ao hospital para a quimioterapia, apresentou pressão alta. Exames apontaram isquemia cardíaca e uma “obstrução grave” numa das artérias. Alencar então passou por um cateterismo e uma angioplastia e recebeu um “stent”, um mecanismo que “alarga” a artéria. No total, ficou nove dias internado.

No final do mesmo mês, queixando-se de fadiga, foi internado novamente. Após exames, o hospital constatou que ele estava anêmico e tinha um “quadro congestivo pulmonar”, consequência da quimioterapia. O tratamento, no entanto, continuava a dar resultados positivos, com a redução dos tumores.

No final de agosto, contraiu uma infecção, que foi tratada com antibióticos. Ele seria internado novamente poucos dias depois, no início de setembro, com o diagnóstico de edema agudo de pulmão. Foram mais seis dias no hospital.

A luta de José Alencar contra o Câncer teve fim nesta terça-feira (29). Aos 79 anos de idade, o ex-vice presidente da República deixa a vida pública para entrar para a História, como o homem que conseguiu dar à Lula o "restante" que faltava para este se tornar o primeiro Presidente operário do Brasil.

Hugo Freitas

Brasília poderá ter "Espaço Renato Russo"


O Ministério da Cultura deve apoiar a criação de um memorial em homenagem ao cantor Renato Russo.

O projeto foi tema de reunião entre a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a deputada Erika Kokay (PT-DF), na última semana, em Brasília.

Para Kokay, um espaço reservado para apresentações culturais na capital do país é a melhor forma de homenagear um artista como Renato Russo. “Se em algum canto deste país, nós temos que ter um espaço como esse, tem que ser em Brasília, onde as pessoas possam ler e ouvir sua obra, para que Renato Russo seja visto e compreendido por todos. É o lugar onde ele será lembrado pela produção cultural de outros artistas, e isso tudo por que Brasília foi traduzida nas músicas do Renato”, comentou Erika Kokay.

A deputada afirmou que vai ser marcada reunião entre o Ministério da Cultura, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a secretária de cultura do DF para debater o projeto do espaço cultural.

Cada vez mais, é notória a importância da influência cultural de Renato Russo nos diversos universos que compõem a mentalidade dos brasileiros apaixonados pelo Rock Brazuca, em especial, no som e nas letras da Legião Urbana.

Hugo Freitas

terça-feira, 29 de março de 2011

Aviso aos Navegantes do BLOG HUGO FREITAS


Gostaríamos de nos dirigir a todos os leitores e leitoras que contribuem para a disseminação deste espaço, lendo e divulgando os informes aqui publicados.

Nós que fazemos o "BLOG HUGO FREITAS" não inventamos, não fabricamos, muito menos somos pagos para criarmos notícias e informações de quaisquer naturezas.

Tudo o que nos propomos a fazer é levar à sociedade maranhense informação de qualidade noticiosa que, muitas vezes, não são contempladas pelos veículos midiáticos "oficiais", sempre tratando todos, indistintamente, com muito respeito e apreço. Afinal, são vocês, leitores, que fazem o sucesso que este blog possui.

Em pouco menos de cinco meses de existência, já passamos da casa de 6 mil visitantes, o que só confirma que o caminho trilhado pela editoria do "BLOG HUGO FREITAS" é promissor e profícuo, haja visto que as informações nele veiculadas são de interesse estritamente público.

Nesse percurso, muitos leitores foram atendidos e contemplados de forma cordial pela editoria do blog, sem preconceitos e de forma democrática.

Portanto, para nós, é inadmissível a publicação de comentários de cunho grosseiro, desrespeitoso e que contenha "palavrões". 

A educação aqui transmitida requer reciprocidade. Não aceitamos nenhum tipo de desrespeito, ofensas, xingamentos e muito menos desqualificações de qualquer ordem que seja emanada pelo público leitor, por acreditarmos que o "tempo das selvas" já foi ultrapassado.

Se não conseguirmos ter maturidade suficiente para debatermos com qualidade e compromisso as questões fundamentais que afundam o Maranhão na mesma pocilga dos corruptos e beneplácitos com as benesses do atual governo, não saberemos distinguir o que está a um palmo diante dos nossos olhos.

Por tudo isso, não admitiremos em hipótese alguma qualquer tipo de comentário que destoe do exercício democrático do debate de idéias e posicionamentos, sempre respeitando e dando espaço para o contraditório, bem como não publicaremos xingamentos nem ofensas de qualquer espécie, a fim de preservarmos a inteligência e o bom-senso daqueles leitores (em ampla maioria) que não compactuam com tais atitudes grosseiras e mal-educadas.

Hugo Freitas


OAB-MA contra o Crime Organizado nos Presídios do Estado

Luís Antônio Pedrosa
Foto: OAB/MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e demais conselheiros seccionais reagiram, indignados, diante da tentativa de intimidação e das ameaças sofridas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Luís Antônio Pedrosa. 

O advogado está sendo processado pelo ex-secretário adjunto do Sistema Penitenciário, Carlos James Moreira, que move Ação Penal, por crime de calúnia, em razão das graves denúncias apresentadas pela Comissão. 

A OAB/MA impetrou habeas corpus perante a Turma Recursal, visando ao trancamento da Ação Penal. Na edição de ontem (27/3), na página 9, o jornal O Estado do Maranhão publicou notícia sobre a ação movida pelo ex-secretário, que declara serem denúncias “falaciosas e sofismáticas”.
 
“Não permitirei, como presidente, que qualquer conselheiro, membro ou presidente de Comissão venha a ser intimidado ou ameaçado”, declarou o presidente da OAB/MA, Mário Macieira. 

Ele destacou ainda a atuação corajosa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, ao denunciar a existência de uma organização criminosa que, nos últimos anos, passou a ter o controle do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da venda de proteção, da venda de benefícios no Sistema Prisional e, que segundo a apuração, está por trás da insuflação que levou às últimas rebeliões nas prisões do Maranhão. 

Os documentos, depoimentos e provas estão em poder da Comissão, com informações colhidas entre presos e autoridades da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em todas as denúncias o nome do ex-secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira, aparece como um dos principais envolvidos.
 
O conselheiro Marco Lara também reagiu: “Trata-se de uma tentativa odiosa de intimidação contra a qual o Conselho deve, sim, posicionar-se firmemente em favor do colega conselheiro Pedrosa”. 

O Conselho Seccional da OAB/MA emitiu a seguinte Nota Oficial em defesa do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Pedrosa:
 
 
NOTA OFICIAL
 
 
 
 

O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu Presidente abaixo assinado, vem a público, em razão de matéria jornalística divulgada no último domingo, dia 27 de março de 2011, dando conta de que o ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Sr. Carlos James Moreira, está processando criminalmente o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Dr. Luís Antonio Pedrosa, informar o seguinte:
 
1. Cabe, em primeiro lugar, afirmar que todas as afirmações feitas pelo Conselheiro Seccional Luís Antonio Pedrosa, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA representam a posição oficial desta entidade, e estão fundamentadas em um farto conjunto de documentos, depoimentos e denúncias que demonstram o envolvimento do Sr. Carlos James Moreira em fatos ilícitos, ocorridos no interior de unidades prisionais do Maranhão, fatos que não apenas foram denunciados pelo Ex-detento Matosão, morto logo após denunciá-los, como também estão claramente descritos em relatório investigativo da Polícia Federal, em poder da OAB/MA.
 
2. As denúncias, feitas publicamente pela OAB/MA, representada pelos seus conselheiros e dirigentes, foram encaminhadas também aos órgãos de correição internos do Sistema Penitenciário e à Secretaria de Segurança Pública, buscando sua responsabilização administrativa e criminal e também justificaram o pedido de CPI encaminhado à Assembléia Legislativa. A desconcertante, para dizer o mínimo, morosidade na apuração dessas denúncias contra o ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, provoca indignação da OAB e da sociedade maranhense, que continua lutando para que todas as denúncias sejam apuradas e os fatos contrários a lei sejam severamente punidos.
 
3. A malsinada ação penal intentada pelo indigitado agente “público” contra um dos mais respeitados e destemidos membros do conselho seccional da OAB não passa de uma aventura, que de acordo com o bom direito é qualificada “lide temerária”. Primeiro, porque bem sabe o seu queixoso que as denúncias que a OAB/MA recebe, torna públicas e encaminha às autoridades encarregadas de sua apuração estão embasadas, como dito acima, em documentos, depoimentos e provas recebidas pela entidade e seus representantes, sendo fácil a constatação de sua veracidade. Segundo, porque, agindo na condição de Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Conselheiro Luis Antonio Pedrosa é inviolável, nos termos do art. 133 da Constituição Federal e art. 1º § 3º da Lei 8.906/94.
 
4. Se a medida é aventureira, então se pode depreender que o único objetivo do ex-Secretário Adjunto de Administração é o de tentar intimidar o Conselheiro Luís Antonio Pedrosa, a Comissão de Direitos Humanos e a OAB/MA. Não intimidará! A OAB/MA continuará sua luta para o completo desbaratamento das organizações criminosas que, nos últimos anos, passaram a controlar o tráfico de drogas e de armas no interior dos Presídios do Maranhão; a venda de proteção, a venda de benefícios legais como a saída temporária, deturpando e enfraquecendo esse importante instituto; e que, nos últimos meses é responsável pela insuflação que resultou nas barbáries do anexo do Presídio São Luís e da Delegacia Regional de Pinheiro.
 
5. A OAB/MA, por seu Conselho e sua Diretoria, defenderá até as últimas conseqüências e perante todas as instâncias do Poder Judiciário o Conselheiro Luís Antonio Pedrosa, que corajosamente tem atuado em nome da OAB/MA, honrando e dignificando a Classe dos Advogados.
 
6. Ao ensejo, a OAB/MA reitera a reivindicação de toda sociedade no sentido de que os graves crimes denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA sejam rigorosamente apurados e seus autores punidos, tanto administrativa, quanto criminalmente.
 
 
 
São Luís (MA), 28 de março de 2011.
 
 
 
Mário de Andrade Macieira
 
Presidente da OAB/MA
 
 

segunda-feira, 28 de março de 2011

Argentina: exemplo de enfrentamento contra crimes da Ditadura Militar

 
A Argentina já colocou na prisão 486 acusados por crimes durante a Ditadura Militar (1976-1983), entre os quais figuram três ex-presidentes da República, que foram julgados e condenados.
 
Mais de 30 mil argentinos foram mortos ou se encontram desaparecidos por conta dos crimes cometidos pelos militares no comando do poder político do país vizinho.

Ao contrário do que ocorre no Brasil, na Argentina torturador vai para a cadeia, mesmo que esse tenha sido presidente do país. 

Segundo entidades de direitos humanos, um total de 486 ex-militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias e forças nacionais envolvidos em mais de 30 mil mortes ou desaparecimentos no período, foram julgados e presos sem direito a recursos nos últimos cinco anos, graças a anulação de leis que travavam julgamentos, promulgadas em 2006 pelo governo Néstor Kirchner (2003-2007).

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (27), não existe paralelo com qualquer país da América Latina, Leste Europeu ou África, que tenha prendido seus torturadores sem a necessidade de um tribunal especial ou de exceção. Como aconteceu com o ex-presidente Jorge Videla, que foi condenado à prisão perpétua aos 85 anos por crimes de sequestro e tortura. Reynaldo Bignone, também ex-presidente, pegou pena de 25 anos.

Um dos próximos processos a ter julgamento é o da chamada “Operação Condor”, uma aliança militar entre os países da América do Sul sob regime ditatorial.

Por outro lado, segundo a reportagem da Folha, a Justiça Militar argentina processou 350 militantes de esquerda enquanto no Brasil a justiça processou 7.400 e no Chile 6 mil, durante os anos de suas respectivas ditaduras. Uma demonstração clara de que, por lá, a via judicial não era o caminho mais usado para que o governo enfrentasse seus opositores.
 
Hugo Freitas

domingo, 27 de março de 2011

Renato Russo: O Poeta do Rock Brazuca


Se estivesse vivo, Renato Russo estaria completando hoje 51 anos de idade.

Nascido em 27 de março de 1960, no Rio de Janeiro, o "Poeta do Rock Brazuca" se apresentou ao mundo com o nome de Renato Manfredini Junior. Mas seu nome entrou mesmo para a história da música brasileira como Renato Russo, o líder da Legião Urbana e de uma legião de fãs, no Brasil e no mundo, que o idolatram até hoje.

Influenciado pelo movimento punk, em Brasília, para onde se mudou aos 13 anos de idade, Renato Russo forma a banda de rock "Aborto Elétrico", em 1978. 


Por causa de brigas com o baterista Flávio Lemos, a banda se desfaz. Dessa desunião nasceria o Capital Inicial e a Legião Urbana. Foi nessa época que surgiram clássicos do rock nacional, como "Que País é Este?" e "Geração Coca-Cola".


Mas a Legião Urbana só surgiria em 1983, após Dado Villa-Lobos assumir definitivamente as guitarras e Marcelo Bonfá, a bateria, com Renato, já com 23 anos, no contrabaixo elétrico e nos vocais.


Dono de uma voz poderosa e marcante, com a sensibilidade dos grandes artistas e a genialidade dos grandes mestres, Renato Russo escreveu as mais belas canções de sua geração, como "Vento no Litoral", "Pais e Filhos", "Há Tempos", "Faroeste Caboclo" e "Perfeição", dentre outras.


Tantas obras-primas conferiram-lhe pelos fãs e críticos musicais a alcunha de "O Poeta do Rock Nacional".


Contemporâneo de Cazuza, Renato Russo escreveu seu nome na história da música brasileira por cantar as angústias, dores e sofrimentos da juventude, suas esperanças e aflições, suas dúvidas e seus temores.


Também chamado de "Trovador Solitário", Renato Russo fez do violão seu companheiro inseparável e de sua voz o brado de todos os que sonhavam com um país melhor, mais justo e menos desigual.


Hoje, no dia em que completaria 51 anos de vida e no ano em que se celebra os 15 anos de sua partida, Renato Russo ainda faz morada em diversos corações e mentes de brasileiros e brasileiras apaixonados por belas melodias e por versos em forma de poesia.

Renato Russo, sua obra o mantém vivo na memória das antigas e novas gerações e das que ainda virão. 

Este blog rende homenagens pétreas ao "Poeta do Rock". Salve, salve, Renato Russo!!!


"Há tempos nem os santos têm ao certo a medida da maldade". (Há Tempos)
"É a verdade o que assombra, o descaso o que condena, a estupidez o que destrói". (Metal Contra as Nuvens)
"Se lembra quando a gente chegou um dia acreditar que tudo era prá sempre, sem saber que o 'prá sempre' sempre acaba?". (Por Enquanto)
"É tão estranho, os bons morrem jovens". (Love in the Afternoon)
"Quando vejo o mar, existe algo que diz que a vida continua e se entregar é uma bobagem". (Vento no Litoral) 
"É preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã". (Pais & Filhos)



Greve à vista na UFMA


Caríssimos leitores e estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), não se assustem se amanhã, segunda-feira, dia 28 de março, as portas da instituição estiverem fechadas.

É o que aponta o indicativo de greve aprovado pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA-Sindical), que supostamente já teria o apoio de 34 universidades em todo o país, mostrando a força do movimento. A maior parte dos indicativos foi marcado para o dia 28 de março, nesta segunda-feira.

Segundo o portal Sinditest, a UFMA integra as instituições federais de ensino superior que teriam aderido ao indicativo de greve.
Veja a lista completa: UFAM, UFAC, UFRA, UFPA, UFMA, UFRN, UFERSA, UFPB, UFCG, UFRPE, UFAL, UFS, UFBA, UFRB, UFMS, UFGD, UFG, UnB, UFMG, UFVJM, UFOP, UFJF, UFLA, UFTM, UFSCar, Unifesp, UFF, UFRRJ, UFES, UFPR, UTFPR, UFSC, UFRGS e UFSM.

Entre as reivindicações, está a contrariedade do movimento em relação ao projeto que visa congelar os salários dos servidores públicos federais por 10 anos, além de reajustes salariais.

Hugo Freitas

Nota do PT sobre a Guerra na Líbia

Nota sobre a intervenção militar estrangeira na Líbia 

O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio e condenação aos ataques militares estrangeiros que estão sendo perpretados contra o território líbio, considerando-os uma verdadeira afronta aos princípios da soberania nacional e da autodeterminação dos povos. 

Tais ataques, supostamente respaldados pela resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU -- que não contou com o apoio do Brasil --, só poderão resultar em mais perdas de vidas e mais destruição naquele Estado. 

A garantia dos Direitos Humanos é fundamental, mas não pode servir de pretexto para o uso da força militar e para ações intervencionistas, que tendem a tornar ainda mais penosas as condições de vida das populações locais. 

O PT soma-se assim aos que exigem a interrupção imediata da intervenção armada na Líbia, e reitera seu apoio às iniciativas que visam construir uma saída política pacífica e negociada para o conflito ali instalado. 

O PT expressa ainda sua solidariedade ao povo líbio, convicto de que somente a ele deve caber o direito de decidir autonomamente sobre o futuro político daquele país. 

Rui Falcão 
Presidente Nacional (em exercício) do PT 

sábado, 26 de março de 2011

A Hipocrisia do Ocidente no Mundo Árabe


Reproduzimos artigo de Max Altman* sobre a situação na Líbia, publicado no Correio do Brasil, intitulado de "Líbia: hipocrisia, dupla moral, dois pesos e duas medidas".

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução que autoriza a imposição de uma zona de exclusão aérea em território líbio, salvo os vôos de natureza humanitária e inclui “todas as medidas que sejam necessárias” para a proteção da população civil, excluindo, porém, a ocupação militar de qualquer porção da Líbia. 

Além disso, endurece o embargo de armas à Líbia e reforça as sanções impostas no mês passado a Kadafi e seu círculo mais próximo de colaboradores.

Paris e Londres encabeçaram a arremetida contra a Líbia numa corrida contra o relógio, a fim de que a ONU se pronunciasse antes que o último reduto rebelde, Bengazi, fosse recuperado pelas forças leais a Kadafi.

O documento recebeu a aprovação de 10 países – Grã Bretanha, França, Estados Unidos, Líbano, Colômbia, Nigéria, Portugal, Bósnia e Herzegovina, África do Sul e Gabão -, nenhum voto contra e cinco abstenções – Brasil, Rússia, China, Índia e Alemanha.

A Rússia exigiu a inclusão de um cessar-fogo imediato e a China insistiu numa solução pacífica da crise, ao reiterar suas sérias reservas quanto à zona de exclusão aérea, ao mesmo tempo em que rechaçava o uso da força nas relações internacionais. Estranhamente, Moscou e Pequim, que detêm poder de veto, não o utilizaram para barrar aspectos da resolução com os quais não concordavam.

Diferentemente da Tunísia e do Egito, quando massas de centenas de milhares, desarmadas, saíram às ruas erguendo as bandeiras de pão, emprego, justiça social, progresso, liberdade e democracia, derrubando por força de seus protestos e pressão os ditadores apoiados pelas potências ocidentais, Ben Ali e Mubarak, na Líbia facções armadas com armamento blindado, artilharia antiaérea, armas individuais modernas e até alguma força aérea ocuparam o leste do país e algumas cidades do oeste, determinadas a tomar Trípoli e acabar com o ditador Muamar Kadafi. Estabeleceu-se com isto uma franca guerra civil.

Quando, no curso dos combates, as tropas fiéis a Kadafi avançaram sobre os bastiões rebeldes, o chamado Conselho Nacional Líbio de Transição passou a reclamar com insistência o apoio do Ocidente em armas e logística e a exclusão aérea. Ou bem os oposicionistas contavam desde o início com o respaldo dos países hegemônicos e estes estavam roendo a corda ou calcularam mal a capacidade de resistência de Kadafi e o apoio de grande parte da população líbia com que conta. 

A verdade é que a insurgência armada no leste da Libia é apoiada diretamente por potências estrangeiras. A insurreição em Bengazi ergueu imediatamente a bandeira vermelha, negra e verde com a meia lua e a estrela, a bandeira da monarquía do rei Idris, que simbolizava o domínio dos antigos poderes coloniais.

A imensa campanha de distorções, omissões e mentiras desencadeada pelos meios maciços de comunicação abriu espaço para uma enorme confusão no seio da opinião pública mundial. Levará tempo antes que se possa estabelecer a verdade do que ocorreu na Líbia e distinguir os fatos reais das falsidades publicadas.

Alguns fatos concretos, porém, merecem atenção. A Líbia ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da África e tem a mais alta esperança de vida do continente. A educação e a saúde recebem especial atenção do Estado. 

O PIB per capita é de 13,8 mil dólares, o crescimento em 2010 foi de 10,6%, a inflação de 4,5%, a pobreza de 7,4% e a colocação no IDH é 53º (Brasil é 73º). Todos esses índices melhores que o do nosso país. Seus problemas são de outra natureza. De alimentos e serviços sociais básicos o país não carecia. 

Nação de pequena população – 6,5 milhões de habitantes - necessitava de força de trabalho estrangeira em boa proporção para levar a termo ambiciosos planos de produção e desenvolvimento social. 

Milhares de trabalhadores chineses, egípcios tunisianos, sudaneses e de outras nacionalidades labutam em solo líbio. Dispunha de vultosos ingressos, provenientes da venda de petróleo de alta qualidade, e de grandes reservas em divisas depositadas em bancos das potências européias e Estados Unidos, e com isso podiam adquirir bens de consumo e até armamento sofisticado, fornecido exatamente pelos mesmos países que invadiram-no em nome dos direitos humanos.

O tirano, que durante quase três décadas foi considerado o “cachorro louco”, o “inimigo número um” do Ocidente, para logo converter-se no vistoso aliado de seus inimigos de agora, voltou ao seu estatuto original.

Ao se aproximar das potências ocidentais, Kadafi cumpriu rigorosamente suas promessas de desarmamento e ambições nucleares. Com isso, a partir de outubro de 2002, iniciou-se uma maratona de visitas a Trípoli: Berlusconi, em outubro de 2002; Aznar, em setembro de 2003; Berlusconi de novo em fevereiro, agosto e outubro de 2004; Blair, em março de 2004; Schröeder, em outubro de 2004; Chirac, em novembro de 2004. Todos exultantes, garantindo o recebimento de petróleo e a exportação de bens e serviços. 

Kadafi, de seu lado, percorreu triunfante a Europa. Recebido em Bruxelas em abril de 2004 por Prodi, presidente da União Europeia; em agosto de 2004 convidou Bush a visitar seu país; Exxon Mobil, Chevron Texaco e Conoco Philips realizavam os últimos acertos para exploração do óleo por meio de ‘joint ventures’. Em maio de 2006, os Estados Unidos anunciaram a retirada da Líbia dos países terroristas e o estabelecimento de relações diplomáticas.

Em 2006 e 2007, a França e os Estados Unidos subscreveram acordos de cooperação nuclear para fins pacíficos; em maio de 2007, Blair voltou a visitar Kadafi. A British Petroleum assinou um contrato "extremamente importante" para a exploração de jazidas de gás.

Em dezembro de 2007, Kadafi empreendeu duas visitas a França e firmou contratos de equipamentos militares de 10 bilhões de euros. Contratos milionários foram subscritos com importantes países membros da OTAN.

Dentre as companhias petrolíferas estrangeiras que operavam antes da insurreição na Líbia incluem-se a Total da França, a ENI da Itália, a China National Petroleum Corp (CNPC), British Petroleum, o consórcio espanhol REPSOL, ExxonMobil, Chevron, Occidental Petroleum, Hess, Conoco Phillips.

O que se passa para que o “cachorro louco”, que se transformara em grande amigo, volte a ser o “cachorro louco”? De um lado, a evidência de que as potências hegemônicas tudo farão para não perder o controle dessa vital fonte de energia. De outro, fatores geo-estratégicos. 

Diante da revolta por mudanças democráticas dos países árabes do Norte da África e do Oriente Médio, é fundamental, no caso da Líbia, ter um governo absolutamente confiável, pressionando o vizinho oriental Egito para manter o tratado com Israel e não partir para políticas que desarrumem todo o contexto regional.

Entrementes, as agências de notícias informam que no Bahrein, ocupado por tropas da Arábia Saudita, com prévio conhecimento e anuência de Washington, e debaixo de lei marcial, milhares de pessoas desarmadas são reprimidas violentamente por forças militares que destruíram o monumento da praça Pérola, ponto de encontro de manifestantes. 

Sabe-se que a V Frota norte-americana está estacionada neste país, distante 25 quilômetros da Arábia Saudita, e funciona como posto de vigilância dos vastos poços de petróleo do Golfo Pérsico. 

Gravíssima é a situação no Iêmen, aliado incondicional da Arábia Saudita e dos Estados Unidos. Dezenas de civis, desarmados, foram assassinados nos últimos dias. Nem a França nem a Grã Bretanha, tampouco Washington ou a Liga Árabe propuseram “todas as medidas necessárias” para proteger a população civil. 

Obama, Sarkozy e Cameron não falaram grosso com o Bahrein e Iêmen. A ONU não autorizou uma zona de exclusão aérea contra o Iêmen e Bahrein, nem acha que os direitos humanos de bareinitas e iemenitas mereçam ser respeitados. Nesse caso, só falatório, hipocrisia e dupla moral.


Toda e qualquer intervenção na Líbia terá repercussões graves. Cabe ao povo líbio, e apenas a ele, resolver o problema líbio. A comunidade internacional deve manifestar solidariedade e agir unida para conter a guerra civil e facilitar uma via de transição pacífica para o conflito líbio. 

Os governos ocidentais, no afã de manter o seu domínio, usam diferentes padrões de avaliação, caso a caso, conforme o país e ao não reconhecer os levantes populares são atropelados pelo curso da História. Os regimes árabes despóticos, fundamentalistas e absolutistas têm de saber que não podem resistir às mudanças. É simples questão de tempo. E todos os que resistirem serão varridos do mapa político.

Setores de esquerda vêm dando interpretações disparatadas sobre os acontecimentos. A mais esdrúxula reside em que desqualificar a revolta das massas populares líbias porque o regime é inimigo aparente de nosso inimigo não é um critério muito saudável. Analistas de esquerda não podem fechar os olhos à realidade do mundo de hoje, desconhecer as forças em confronto e seus objetivos estratégicos, deixar-se levar pelas informações da mídia que tem um claro viés em favor dos interesses neo-coloniais e imperialistas.

Uma intervenção militar aberta implica que os Estados Unidos, Inglaterra, França e demais países optaram por um dos lados da guerra civil líbia, como aumentará brutalmente os riscos sobre a população civil que, cinicamente, anunciam que pretendem proteger.

*Max Altman é jornalista e advogado.

Texto editado por Hugo Freitas




Mercosul completa 20 anos de idade



Bloco comemora aniversário de 20 anos, ao mesmo tempo que tenta afinar interesses, dados estatísticos, metas macroeconômicas e efetuar a integração institucional e social entre os países membros.

Disputas comerciais com a Argentina, que insiste em impor barreiras aos produtos importados do Brasil, estão longe de uma solução. Diferentemente dos empresários brasileiros, Ministério das Relações Exteriores não vê perdas que justifiquem retaliação.

Depois de 20 anos, Mercosul ainda não corrigiu assimetrias. Discrepância no tamanho dos países e disputas comerciais com Argentina impedem avanços maiores, especialmente na área econômica.

A data, mais do que um marco histórico, abre espaço para uma reflexão sobre tudo o que mudou no cenário regional desde a assinatura do Tratado de Assunção que oficializou a criação do bloco em 26 de março de 1991. 

Nesse período, a economia brasileira quintuplicou de tamanho — o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de US$ 386,2 bilhões em 1991 para US$ 2,07 trilhões no passado. A inflação, que chegou a bater 1.476% no final de 1990, hoje está na casa dos 6%. O comércio exterior deu um salto: as exportações cresceram 542,7%, saindo de US$ 31,6 bilhões em 1991 para US$ 201 bilhões em 2010 — com alta de 88% no superávit comercial.

E é justamente nesse gigantismo dos números brasileiros que residem alguns dos principais entraves para o sucesso do Mercosul. “A disparidade de tamanho dos países, como o Brasil muito maior que todos os outros, é o grande gargalo do bloco”, afirma José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

De fato, quando se faz a mesma análise com números dos parceiros do Mercosul — Argentina Uruguai e Paraguai — o ritmo de expansão fica bem mais modesto. O PIB da Argentina, por exemplo, que é a segunda maior economia do bloco, cresceu 52% desde 1991. Já Paraguai e Uruguai tiveram, respectivamente, expansão de 26% e 20%. Somados, os PIB dos três países representam apenas 17% do brasileiro.

“No início, o Mercosul fez grandes avanços”, diz o ex-embaixador brasileiro Rubens Barbosa. Os problemas, diz, começaram com a criação da Tarifa Externa Comum (TEC), em 1994. Ela coincidiu com a criação do Plano Real, que atrelou a moeda brasileira ao dólar — copiando modelo que havia sido implementado pela Argentina em 1991, quando o chamado Plano Cavallo tornou o peso conversível com o dólar.

Depois vieram as crises internacionais — a mexicana entre 1994 e 1995, a asiática em 1997 e a russa, em 1998 — e as regionais. A maxidesvalorização do real, em janeiro de 1999, caiu como uma bomba nos parceiros, especialmente na Argentina, que passou a acusar o Brasil de deslealdade cambial. 

Mas, em 2001, depois de uma forte turbulência econômica e política que levou à renúncia do então presidente Fernando de la Rúa, o país acabou com seu plano de conversibilidade.

Barbosa resume assim: “até o final dos anos 1990, o Mercosul conseguiu avançar, mas a partir dos anos 2000, começou a fracassar”. Um dos motivos está na estruturação jurídica do bloco, que institui um sistema de união aduaneira em vez de uma área de livre comércio — como o Nafta, por exemplo.

Isso impede que o Brasil negocie acordos comerciais diretamente com outros países. Tudo tem de ser em bloco. “Por causa da Argentina, acordos com parceiros importantes como União Europeia, não saem do papel”, diz Castro, lembrando que os tratados com África do Sul e Israel, fechados recentemente, são quase que insignificantes para o Brasil.

Do lado de lá, a Argentina se defende. “Trabalhamos para evitar controvérsias e quando elas existem, dever ser negociadas”, afirma o embaixador da Argentina no Brasil, Juan Pablo Lohlé.

Na prática, não é bem assim. “A Argentina é o país que perfura o Mercosul. Ela destruiu sua indústria e agora quer reconstruí-la. Está no seu direito, mas isso não pode prejudicar os interesses comerciais brasileiros”, afirma Barbosa.

Criado a partir da redemocratização sul-americana e do processo de superação de rivalidades históricas, o Mercosul vem ajudando a desenvolver as economias dos países-membros, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Hugo Freitas

Adiamento da Lei da Ficha Limpa beneficia os "Ficha-Suja"


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quarta-feira (23), que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010.


Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada à eleição passada, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a Ficha Limpa só deve valer para as eleições de 2012, com o argumento de que a lei deve ser publicada um ano antes do pleito para entrar em vigor. O relator foi o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que se posicionou a favor da não-obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, comparando jornalistas a cozinheiros.


Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux foi quem deu o voto decisivo para liberar os candidatos "ficha-suja" que disputaram cargos em outubro do ano passado e que tinham sido impedidos de assumir mandatos com base em restrições da lei. O voto de Fux, o 11º ministro, desempatou o julgamento no Supremo.

De autoria popular, a Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos que foram condenados em segunda instância (decisão colegiada) pela Justiça ou renunciaram a um mandato anterior para escapar de cassação. Também prevê o aumento do período de inelegibilidade de 3 para 8 anos.

Pela decisão, todos os candidatos barrados pela Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato de senador em 2001 para fugir de cassação; João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos; e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ex-governador da Paraíba, cassado por abuso de poder econômico.

Para precisar quantos deputados terão o mandato interrompidos para dar lugar a fichas-sujas será necessário recalcular o coeficiente eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso.

A decisão é uma derrota para o TSE, que sempre defendeu a aplicação imediata da lei, e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas.

Mais uma prova de que quando se fala em defesa dos interesses do povo, a justiça não vai além do papel nem se entusiasma com a voz rouca das minorias das ruas.

Votaram CONTRA a Lei da Ficha Limpa: os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Dias Toffoli, Cezar Peluso.

Hugo Freitas

sexta-feira, 25 de março de 2011

FENAJ propõe restabelecimento do diploma de Jornalista

Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediram ontem (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que inclua na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

Essa exigência, prevista em lei, foi derrubada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em 2009, que entenderam não ser obrigatório o diploma acadêmico para o exercício da profissão de jornalista.

Na ocasião, votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O único favorável à obrigatoriedade do diploma foi o ministro Marco Aurélio.

Segundo informações da agência de notícias da Câmara, Marco Maia afirmou que pretende marcar um período para votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e que tenham mais chance de obter acordo de lideranças. 

Ele pediu ainda aos jornalistas que articulem com os líderes do governo a inclusão dessa proposta.

Hugo Freitas