quinta-feira, 31 de julho de 2014

Prefeito Edivaldo entrega novas ambulâncias para a rede municipal de saúde


O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) entregou na manhã desta terça-feira (29) dez novas ambulâncias para o transporte de pacientes internados nas unidades da rede municipal de saúde.

As ambulâncias, que foram adquiridas com recursos do Tesouro Municipal, são dotadas de suporte de média complexidade e vão atuar no traslado de doentes que necessitam ser removidos para outros hospitais ou para realizar exames clínicos fora das unidades.

“Com a entrega dessas ambulâncias avançamos mais um passo na área da saúde, melhorando significativamente a segurança na transferência de nossos pacientes e, também, o tempo-resposta de mobilização destes para a realização de exames clínicos em outras unidades da rede. Em breve, a Prefeitura também entregará novas ambulâncias para atender ao Samu, que teve o atendimento ampliado em nossa gestão”, disse Edivaldo.


A secretária de Saúde, Helena Duailibe, informou que as ambulâncias vão atuar no transporte de pacientes internados em todas as unidades mistas, no Socorrão I e II, Hospital da Criança, Pronto-Socorro do Anil e na Maternidade Nazira Assub, onde o veículo fará a transferência de gestantes e bebês que venham a necessitar de atendimento mais complexo.

Uma das ambulâncias entregues pelo prefeito será destinada para o atendimento na Unidade Mista do Coroadinho, entregue recentemente à população totalmente reformada.


Dos dez novos veículos, um também será direcionado ao programa Consultório na Rua, que tem como objetivo prestar atendimento à população em situação de rua. O programa está na fase de implantação e atenderá, em princípio, o bairro do João Paulo, especialmente na área conhecida como "cracolândia".

“Esta ambulância atuará na abordagem e transporte de pessoas com transtornos mentais, usuários de drogas ou outro problema”, explicou o coordenador de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde, Alexandre Santos.

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quarta-feira, 30 de julho de 2014

BATALHA FEDERAL: FLÁVIO DINO, LOBÃO FILHO E A EMBRATUR

Disputa pelo governo estadual entre o comunista e o peemedebista chega à esfera federal

Por Hugo Freitas

A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), órgão do governo federal que promove o turismo brasileiro no exterior, divulgou nota nesta terça-feira (29) apresentando sua versão referente às denúncias contra a gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente da instituição.

Flávio foi presidente da Embratur de junho de 2011 a março de 2014, posto alcançado por indicação da presidente Dilma Rousseff (PT). E agora está sendo alvo de acusações oriundas de seu principal adversário na disputa eleitoral pelo comando do Governo do Maranhão, senador Edison Lobão Filho (PMDB).


DENÚNCIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu no último dia 24/07 o ofício do Senado Federal solicitando uma auditoria no contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S.A com a Embratur no ano de 2012, durante a gestão do ex-presidente Flávio Dino (PCdoB).

O ofício do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. No tribunal, o ofício foi protocolado sob o número 51.557.818-6.

No requerimento aprovado no Senado, no último dia 16, foi solicitada auditoria para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis Outsourcing.

O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto Flávio Dino.

CONTRATO

A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes.

As especificações técnicas para a UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.

Mesmo com tanta diferença de projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de licitações (Lei 8.666/93).

O mesmo valor cobrado para atender os 230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender 4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.

DEFESA

Sobre as acusações, a Embratur emitiu "Nota de Esclarecimento" na qual nega que tenha havido qualquer irregularidade nas contas do órgão, que constam como aprovadas pela Controladoria Geral da União.

Na Nota, o órgão federal destaca que a renovação do contrato em 2012 obedeceu a "preços de mercado" e a critérios técnicos e jurídicos favoráveis e que irá "tomar as providências cabíveis" para resguardar a sua imagem institucional.

Leia a seguir a íntegra da Nota:

“A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) tem verificado que seu nome está sendo utilizado indevidamente no processo eleitoral do ano em curso. Sendo assim, informa que a Procuradoria Federal do Instituto está apurando as ocorrências para tomar as providências cabíveis, a fim de resguardar a imagem institucional do órgão.

Informa, também, que não há qualquer irregularidade nas contas da Embratur, que constam como aprovadas pela CGU (Controladoria Geral da União), bem como pelos demais órgãos de controle da União.

A respeito do Contrato nº 12/2009 com a empresa CPM Braxis, a Embratur destaca que a renovação do contrato realizada em 2012 foi precedida de pesquisa de preços de mercado e de análises técnica e jurídica favoráveis.”

Resta saber qual será a posição da presidente Dilma em relação a esta celeuma, uma vez que tanto Dino quanto Lobão Filho se agarram na imagem da petista para alavancar suas campanhas no Maranhão, com a ressalva de que o comunista está aliançado com os três principais presidenciáveis - Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e a própria Dilma Rousseff (PT) -, enquanto o peemedebista faz juras de fidelidade ao comando do governo federal.

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terça-feira, 29 de julho de 2014

Justiça do Maranhão condena ex-vereador a quatro anos de prisão


A Justiça do Maranhão negou recurso e manteve a condenação do ex-vereador de São José de Ribamar, Hipólito de Jesus Lindoso, ao cumprimento de pena de quatro anos de detenção e ao pagamento de 10 salários mínimos à entidade com destinação social e de multa no valor de R$ 7,7 mil.

De acordo com a decisão, a pena de quatro anos deverá ser substituída pela restritiva de direitos de limitação de fim de semana.

O ex-vereador foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) por dispensa indevida de licitação durante o exercício financeiro de 2008, quando era presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na contratação de serviços gráficos, advocatícios, de assessoria administrativa, contábil, de motorista e locação de veículos, que totalizaram R$ 397.510 mil.

Em recurso interposto junto ao TJMA, Hipólito de Jesus Lindoso pediu sua absolvição ou a redução da pena, afirmando que as irregularidades na prestação de contas da Câmara Municipal ainda não foram definitivamente julgadas pela Corte de Contas Estadual, não havendo, no âmbito criminal, prova da materialidade delitiva, o que tornaria a condenação indevida, por ausência de justa causa.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) rebateu os argumentos da defesa, frisando que as contas já foram julgadas e destacando a independência entre as instâncias julgadoras, que autorizaria a condenação. Segundo o magistrado, caberia ao acusado comprovar a regular realização dos procedimentos licitatórios nas contratações, o que não ocorreu.

O desembargador ressaltou a total falta de justificativa para as contratações com dispensa de licitação, evidenciando que o gestor assumiu o risco de onerar o tesouro público, na medida em que deixou de observar os princípios da legalidade e impessoalidade, impedindo a Administração de escolher a proposta mais vantajosa.

“A quantidade de contratações irregulares deixa claro que o recorrente, na condição de gestor público e ordenador de despesas da Câmara Municipal de São José de Ribamar, efetivamente causou lesão ao erário, com dispêndio de vultosas quantias”, sentenciou.

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Negado habeas corpus a acusados da morte do jornalista Décio Sá


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho, acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea.

O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal.

Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) frisou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética e somente restaria caracterizado quando decorrente de providências solicitadas exclusivamente pela acusação ou por desídia estatal, hipóteses não observadas no caso.

Para o desembargador, a manutenção da prisão cautelar dispensa exaustiva fundamentação, na medida em que a necessidade da custódia preventiva já se encontra demonstrada nos autos.

Com esse entendimento, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso, que retratam concretamente a periculosidade dos acusados.

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"NOVELA" À VISTA?! JUSTIÇA SUSPENDE LIMINAR QUE EXIGIA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS


A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve na última sexta-feira (25) decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a suspensão da liminar que solicitava a revisão do valor das tarifas do transporte coletivo de São Luís.

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, acolheu o pedido da PGM para suspensão da liminar até o trânsito em julgado da decisão final de mérito da Ação Civil Pública n. 27.962 de 2014.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão vem garantir a normalidade do sistema de transporte e a continuidade de um serviço público de natureza essencial à população. Ele ressaltou que a decisão do TJMA evita uma "indevida interferência" do Poder Judiciário na esfera de competência da administração municipal.

Na decisão, a desembargadora Cleonice Freire considerou pertinentes os argumentos do Município em relação ao risco de lesão à ordem pública e administrativa, sendo o aumento das tarifas de transporte público um assunto de grande interesse local.

Outra razão que fundamentou a decisão do TJMA foi o perigo da descontinuidade de um serviço público essencial, como ocorreu no período da greve dos rodoviários, resultando em grandes prejuízos e transtornos à população.

O Município argumentou ainda que a determinação de redução do valor das tarifas comprometerá seriamente o erário municipal, atingindo diretamente a população e, provocando, além do colapso do sistema, o perigo de se voltar a um estado de paralisação total dos rodoviários.

A liminar para revisão da tarifa havia sido concedida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clésio Coelho Cunha, determinando que o reajuste de todas as tarifas do transporte coletivo, concedido no mês passado, fosse limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses, estabelecendo o prazo de 48 horas para a revisão do valor das tarifas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais.

Será este o início de mais uma "novela" judicial entre Prefeitura, empresários e rodoviários?! É aguardar e conferir!

Por ora, os atuais valores das passagens dos coletivos de São Luís continuam em vigência, sendo a tarifa de R$ 2,40 a mais elevada.

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Campanha internacional da Cáritas terá lançamento no Maranhão

Lançamento terá intercâmbio entre redes de agroecologia e economia popular solidária. Atividade acontece terça (29) e quarta-feira (30)

“Convido todas as instituições do mundo, toda a igreja e cada um de nós, como uma única família humana, a dar voz a todas as pessoas que sofrem silenciosamente de fome, para que esta voz se converta em um grito capaz de sacudir o mundo”.

O chamamento é do Papa Francisco e data de 10 de dezembro de 2013, no lançamento da campanha mundial “Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas”.

Hoje, no mundo, mais de 800 milhões de pessoas passam fome. Na América Latina e Caribe são 47 milhões. Pesquisas apontam, entretanto, que não há problemas de disponibilidade ou produção de alimentos, mas de acesso na América Latina e Caribe. A região prevê fechar 2014 com a produção de 224 milhões de toneladas de cereais.

A Rede Cáritas Internacional está colocando seu poder coletivo e juntando-se a outras redes visando contribuir para o processo de superação do sofrimento de milhões de pessoas famintas e empobrecidas no mundo.

Ao longo deste ano, Cáritas Brasileira e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estarão realizando uma grande mobilização, incluindo seminários, encontros, debates, reuniões com famílias, grupos, comunidades, paróquias, organizações e parceiros.

Rede Mandioca – Gestada em 2004, nas comunidades Vila Ribeiro e Riacho do Mel, e hoje expandida para todas as regiões do Maranhão, a Rede Mandioca surgiu e permanece como uma alternativa de combate à fome e ao trabalho escravo.

“Há 10 anos Vargem Grande era um polo exportador de mão de obra escrava para outras regiões do país. Todos os dias saíam ônibus lotados tirando trabalhadores de sua família para a superexploração em atividades como o corte de cana de açúcar. A Rede Mandioca surgiu para combater este mal”, lembra o sociólogo Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

A Quitanda Rede Mandioca (Rua do Alecrim, 343, Centro) e o auditório Manoel da Conceição (na sede da Cáritas, no mesmo endereço) sediarão o lançamento maranhense da campanha mundial “Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas”.

“A Quitanda é um centro de referência da comercialização dos produtos da Rede Mandioca. É parte dessa estratégia de apoio à agricultura familiar pautada nos princípios da agroecologia e da economia popular solidária e consequentemente no combate à fome e ao trabalho escravo, frentes da qual não podemos nos afastar”, explica Lucineth Cordeiro, assessora do secretariado regional da Cáritas e coordenadora da Rede Mandioca.

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Gastos com campanhas crescem cerca de quatro vezes em 20 anos

Os presidenciáveis nas eleições de 2014

Os 11 candidatos que vão concorrer à Presidência da República registraram no início de julho o limite de despesas de R$ 916 milhões para as campanhas deste ano. Embora se trate de uma previsão, o número representa um aumento de 382% em relação à disputa de 1994, a primeira na qual empresas puderam financiar as campanhas, quando os oito postulantes ao Palácio do Planalto gastaram R$ 190 milhões em valores atualizados.

Entre 1994 e 2010, o custo das eleições presidenciais cresceu 85%, de R$ 190 milhões para R$ 352 milhões. Se comparado com a eleição de 1989, quando as doações de pessoas jurídicas eram proibidas por lei e 17 dos 22 candidatos registraram gastos de R$ 74 milhões em valores de hoje, o teto estipulado pelos partidos em 2014 representa um aumento de 1.138%.

No mesmo período, o eleitorado brasileiro dobrou dos 70 milhões que foram às urnas em 1989 para 142 milhões aptos a votar no dia 5 de outubro.

Em 25 anos de eleições diretas para presidente, apenas a campanha de 1998, na qual Fernando Henrique Cardoso (PSDB) liderou com folga a corrida pela reeleição, teve um valor abaixo da disputa anterior — R$ 138 milhões.

O levantamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que em todas as seis eleições presidenciais desde a redemocratização o candidato que declarou mais gastos terminou eleito.

De acordo com o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense e autor do estudo Democracia, Partidos e Eleições: os custos do sistema partidário no Brasil, a relação gasto/voto criou um círculo vicioso que leva ao aumento exponencial do custo das eleições no Brasil.

"Os candidatos aprenderam que quanto mais gastam mais chances têm de ganhar. A lógica é: se meu oponente vai fazer, faço mais do que ele", argumenta.

Entre os motivos apontados para o encarecimento das campanhas presidenciais estão a profissionalização das equipes; a substituição dos tradicionais comícios pelos palanques eletrônicos e a consequente dependência de equipamentos caros e sofisticados; a prevalência das pesquisas qualitativas sobre a intuição política; o protagonismo dos marqueteiros; a troca da militância por cabos eleitorais pagos; e até o risco de inadimplência.

"Alguns fornecedores de materiais de campanha embutem no cálculo a possibilidade de calotes", diz o cientista político.

O resultado é um dos sistemas eleitorais mais caros do planeta. Segundo levantamento feito por Geraldo Tadeu Monteiro, professor de ciência política do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro), nas eleições de 2010 o custo per capita do voto no Brasil chegou a US$ 10,93, incluindo as campanhas para cargos legislativos e governos estaduais. O valor é bem maior do que na França, onde o custo é de US$ 0,45; Reino Unido, US$ 0,77; Alemanha, US$ 2,21 e México, US$ 3,42. Nos Estados Unidos, a relação é de US$ 19,89.

Doações de empresas

Para o professor do Iuperj, o alto custo das campanhas está diretamente ligado à disponibilidade de dinheiro oferecido por empresas interessadas em negócios com os futuros governantes.

"As empresas fazem uma disputa para se posicionar. Tanto que os grandes doadores colaboram com todas as campanhas. Não existe critério programático ou ideológico", diz Monteiro.

De acordo com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a saída é a proibição das doações de pessoas jurídicas.

"O problema está no modelo de financiamento. É preciso que haja o barateamento das campanhas, de forma que elas sejam calcadas em propostas e ideias. É preciso que o sistema se torne mais barato e que as campanhas sejam coletivas, e não individualizadas como temos hoje".

A OAB é autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede o fim das doações eleitorais de empresas. A Corte já formou maioria pela proibição — o placar está 6 a 1 —, mas houve pedido de vista e quatro ministros ainda não votaram. Além disso, a OAB, em conjunto com outras entidades, defende um projeto de reforma política que prevê apenas doações de pessoas físicas.

A proposta, segundo responsáveis pelas campanhas, esbarra em uma barreira cultural. Em 2010, o PT investiu R$ 1 milhão em uma ferramenta para receber doações pessoais. O resultado, porém, não foi o esperado: foram arrecadados R$ 3,5 milhões, menos de 2% dos R$ 190 milhões gastos na campanha que elegeu Dilma Rousseff.

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sábado, 26 de julho de 2014

CRUZ VERMELHA DESVIOU DINHEIRO DE DOAÇÕES HUMANITÁRIAS PARA FILIAL NO MARANHÃO


A Cruz Vermelha Brasileira desviou dinheiro arrecadado em campanhas humanitárias, afirma auditoria encomendada pela Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha, órgão com sede em Genebra (Suíça).

Segundo a investigação, foram desviadas doações feitas para socorrer vítimas de conflitos na Somália, do tsunami no Japão e das enchentes na região serrana do Rio.

Os valores – R$ 212 mil nas duas primeiras campanhas e R$ 1,6 milhão, na última – foram repassados a uma ONG que pertence à mãe do vice-presidente da Cruz Vermelha à época em que as transferências foram feitas, Anderson Marcelo Choucino.

Outra parcela das doações, R$ 523 mil, foi parar em fundos de aplicação e, depois, teve destino desconhecido.

A auditoria na Cruz Vermelha Brasileira foi feita pela empresa Moore Stephens, consultoria independente com sede em Londres. A atual gestão da Cruz Vermelha diz que enviará as conclusões da auditoria ao Judiciário.

No Brasil, a instituição divide-se em Cruz Vermelha nacional (órgão central) e dezenas de filiais estaduais e municipais.

Pelo estatuto, cada filial tem autonomia gerencial em relação ao órgão central, e este em relação à federação internacional.

Todas as unidades, porém, fazem parte do mesmo guarda-chuva, por compartilharem uma marca internacional.

O Instituto Humanus fica em São Luís (MA) e está registrado em nome de Alzira Quirino da Silva, mãe do ex-vice-presidente do órgão central.

Segundo a auditoria, o Humanus recebeu R$ 15,8 milhões da Cruz Vermelha de 2010 a 2012, sem comprovação de que tenha prestado os serviços correspondentes.

Por falta de documentos nas filiais analisadas – dez, em todo o país –, a auditoria não especificou a origem de todo o montante transferido para o Instituto Humanus.

A maior parte das verbas administradas pelas várias filiais no país advém de contratos com o poder público para gerenciar unidades de saúde.

Em 2012, a "Folha" revelou que R$ 100 mil recebidos pela filial no Rio Grande do Sul tinham sido transferidos para o Humanus. O dinheiro deveria ter sido empregado em um hospital em Balneário Camboriú (SC). Após a reportagem, foi iniciada a auditoria, concluída em abril.


As transações bancárias de recursos provenientes das doações humanitárias eram feitas com a assinatura eletrônica de Carmen Serra, ex-presidente da filial da Cruz Vermelha no Maranhão.

Carmen é irmã de Walmir Serra Jr., presidente da Cruz Vermelha nacional durante o período auditado.

Em sua defesa, no âmbito da auditoria, Carmen afirmou que a filial maranhense emprestou suas contas bancárias para a Cruz Vermelha nacional fazer campanhas humanitárias porque o órgão central tem dívidas trabalhistas.

Isso levaria a Justiça a confiscar o dinheiro das doações.

Carmen disse ainda que “desconhecidos” usaram sua senha bancária, porque a filial maranhense nunca contratou o Instituto Humanus.

Em 2012, porém, os sites do Humanus e da Cruz Vermelha-MA tinham o mesmo número de telefone para contato.

As informações são da Folha de S.Paulo

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JUSTIÇA DETERMINA REDUÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS EM SÃO LUÍS


A pedido da 2º Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís a Justiça determinou, na última sexta-feira (18), que a Prefeitura faça a revisão do percentual de aumento das tarifas de transporte coletivo de passageiros de São Luís.

A decisão, que acolhe parcialmente solicitação do Ministério Público feita em Ação Civil Pública, exige que o reajuste deve limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos 12 meses.

Foi concedido um prazo de 48 horas para a revisão do valor das tarifas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos, em caso de descumprimento.

O pedido foi formulado pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti. Assinou a decisão o juiz Clésio Coelho Cunha. A manifestação do Ministério Público requeria a anulação do decreto que possibilitou o aumento das tarifas, com o imediato retorno do valor anteriormente cobrado pelas passagens.

REAJUSTE ILEGAL 

De acordo com o Ministério Público, o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado nos últimos doze meses, foi de aproximadamente 6,37%. Os índices aplicados pela Prefeitura de São Luis atingiram de 14,2 a 23%. Em razão desta diferença, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor entendeu que o aumento, concedido em 8 de junho de 2014, violou o ordenamento jurídico.

Ainda segundo o pedido do MP, o reajuste efetuado teria superado o dobro dos índices de inflação, sem ter apresentado contrapartida aos usuários do sistema de transporte coletivo, no que diz respeito à qualidade do serviço público prestado.

Na decisão, o juiz afirmou: "Sendo assim, volvendo a hipótese dos autos, em juízo de cognição sumária, não se mostra razoável a elevação dos preços das tarifas aos usuários de transporte públicos em patamar acentuadamente superior à inflação apurada pelos índices oficiais, mormente pelo fato do aumento ter ocorrido em percentuais discrepantes para cada trajeto".

Para o magistrado, o aumento excessivo das tarifas, não acompanhado da melhoria na qualidade do serviço prestado, afronta diretamente dispositivos da Lei nº 8.987/1995 e da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). "Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato".

Com informações do Ministério Público do Maranhão

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sexta-feira, 25 de julho de 2014

Não preenchimento da cota de mulheres pode reduzir a participação de homens nas eleições


Por Eduardo Rodrigues,
Professor de Direito Eleitoral

Uma das regras importantes a ser lembrada durante o processo de construção das coligações e candidaturas é a que diz respeito à cota de gênero (masculino e feminino).

Segundo a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, deve-se ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero sexual, do total dos registrados por um partido ou coligação (art. 10º).

Até a eleição municipal de 2008, o mínimo de vagas (30%) deveria ser apenas “reservado”, não necessariamente preenchendo tais vagas. Isso resultava que, postos os candidatos em definitivo, na prática e na maioria das vezes, esta percentagem mínima não era preenchida.

É importante observar que isso mudou. A Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012 – trouxe nova redação, motivada pela reforma eleitoral consignada na Lei 12.034 de 2009. No seu Artigo 10, §3º, lê-se agora a seguinte determinação: “Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Ou seja, o que antes era uma reserva, agora é uma DETERMINAÇÃO que deve estar explicitada na lista de candidatos do partido ou da coligação.

A interpretação da nova redação é clara. Agora, a observação das cotas mínima e máxima, no tangente ao gênero, deve ser obedecida para a apresentação definitiva da nominata de candidatos a vereador e vereadora. Desta forma, os responsáveis pelos partidos precisam estar atentos para o preenchimento das vagas e das nominatas, observando as proporcionalidades impostas pela lei. Por lógica, os percentuais também devem ser respeitados nos casos de preenchimento das vagas remanescentes e de substituição de candidatos.

Em caso de não observância dessa proporcionalidade, a Justiça Eleitoral notificará os responsáveis a apresentar novo DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – em até 72 horas. Com isso, a Justiça Eleitoral irá exigir a regularização da situação, seja substituindo candidatos, indicando novas candidaturas ou mesmo cancelando pedidos de registros, tudo de acordo com os Estatutos dos partidos envolvidos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem orientação para agir no caso da não observação da situação das cotas entre sexos, na disputa eleitoral, após o prazo imposto. Segundo esta orientação, coligações e partidos que não obedecerem a lei de proporcionalidade e ainda ignorarem os prazos impostos para adequação podem (e devem) ter indeferido o registro de TODOS os candidatos.

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DE SÃO LUÍS


Por Hugo Freitas

A greve dos professores da rede municipal de ensino da capital, que completou dois meses nesta terça-feira (22), parece ainda estar longe de acabar.

Mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura de São Luís e representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal (SindEducação), mediada pelo Ministério Público do Estado (MP/MA), terminou sem acordo, fracassando assim as chances de findar o movimento grevista em curto prazo.

Os docentes municipais rejeitaram a proposta oferecida e mantida pela Prefeitura de apenas 3% de aumento nos vencimentos da categoria, reajuste aprovado na Câmara de Vereadores para todo o funcionalismo público da capital maranhense.

"Mantivemos nossa proposta. Em 2013, nós demos 9,5% de reajuste, mais os 3% que demos este ano para garantir a recomposição de perdas, o que nos coloca acima da inflação do período", argumentou o secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho, justificando o não aumento da proposta acima do reajuste aprovado pela Câmara.

Por meio de Nota, a Prefeitura de São Luís expôs mais detalhadamente seus argumentos para não atender o pleito dos docentes, que exigem reajuste em torno de 20% e melhores condições de trabalho.

A Nota do Executivo municipal dá uma espécie de "ultimato" à categoria, pois se arvora na decisão do TJ/MA - que decretou a ilegalidade da greve - para levantar a hipótese de corte no ponto dos trabalhadores pelos dias paralisados, caso estes não retornem às salas de aula.

Confira abaixo a íntegra da Nota da Prefeitura de São Luís sobre a greve dos professores:


Por sua vez, o SindEducação reforça o sentimento de revolta da categoria com a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e nega que os professores irão voltar pressionados para as salas de aula, garantindo assim a manutenção do movimento grevista.

"Não retornamos e mantivemos a greve firme, que só vem ganhando mais força, com mais professores aderindo e indo às ruas", informou o professor Carlos Eduardo Soares, um dos líderes do comando de greve.

Soares falou ainda sobre a possibilidade de corte no ponto dos professores, afirmando tratar-se de uma tentativa de coagir a categoria a suspender o movimento paredista.

"Essa ameaça está vindo agora para coagir os professores. Agora, se eles colocarem as faltas, o trabalhador não tem obrigação de repor, só vai prejudicar as crianças. A gente sabe que prefeitura não tem como contratar 5, 6 mil professores para repor essas aulas. E eles também sabem que não podem suspender nosso salário, porque é inconstitucional tirar a fonte de sustento do trabalhador", explicou a um portal de notícias da cidade.

LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DA GREVE?

O corte do ponto foi sugerido em decisão proferida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidiu pela ilegalidade da greve no início do mês de julho. Na decisão, Guerreiro Júnior autorizou a Prefeitura a descontar em folha os dias não trabalhados.

Já o comando de greve comprova, através de uma série de documentos (confira aqui), que o movimento é legal e que a Procuradoria Geral do Município "mentiu" no que tange aos atos de convocação e comunicação da paralisação para conhecimento das autoridades e da população em geral, motivos alegados pela PGM no pedido apreciado pelo TJ/MA que decretou a ilegalidade da greve.

MANUTENÇÃO DO MOVIMENTO

Através de Carta Aberta, intitulada "Por uma Educação Pública Municipal de Qualidade", representantes do SindEducação explicaram os motivos que os levaram à deflagração e à manutenção da greve, criticando veementemente o prefeito Edivaldo em sua "intolerância" na falta de mediação célere para o fim da greve, que já entrou em seu segundo mês.

Segundo os grevistas, um prefeito que possui o segundo maior salário do país (cerca de 25 mil reais), que conta com o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal, que engordaram suas contas bancárias com um aumento de 52% em seus vencimentos, e que recebeu repasses de verbas do Fundeb e de outras fontes na ordem de MEIO BILHÃO DE REAIS SOMENTE PARA A PASTA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, não pode governar uma cidade alegando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para não atender o pedido de reajuste dos professores.

Confira a íntegra da Carta dos docentes municipais à população de São Luís:


SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL  DE  SÃO LUÍS  SINDEDUCAÇÃO


POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALIDADE

Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) ignora os problemas da educação pública em São Luís e a greve dos profissionais do magistério


Deflagrada no dia 22 de maio de 2014, a greve dos profissionais da educação pública municipal, a depender da vontade política do prefeito Edvaldo Holanda Junior(PTC/ PSB/ PCdoB), terá vida longa. O caos instalado na rede de ensino público municipal e a indiferença dos gestores públicos só deixam uma alternativa aos profissionais da educação; a manutenção da greve.

Até o momento a administração pública não se manifestou a respeito da pauta de reivindicações dos professores que possui 18 itens (implantação de direitos estatutários, reforma nas escolas e desativação dos anexos, fornecimento de água potável aos alunos e servidores, concessão das aposentadorias em atraso, eleição diretor para diretor de escola, reajuste de vencimento, etc.). Destes itens, apenas o reajuste de vencimento foi concedido, em percentual de 3%, bem abaixo da inflação (IPCA-IBGE – 6,27%; INPC-IBGE – 5,81%;IGP-M – FGV – 7,98%).

A situação das escolas em nossa cidade é precária: prédios com muros e paredes em ruína, oferecem riscos aos alunos e servidores; tetos esburacados, permitindo a inundação das salas de aula em dias de chuva; banheiros imundos, sem descarga e por vezes sem sanitários, onde os dejetos se acumulam oferecem riscos à saúde dos alunos e servidores; falta água potável em muitas escolas, enquanto outras têm suas caixas d’água contaminadas por dejetos e animais mortos; falta material para funcionamento das escolas, obrigando professores a enviar lista de materiais escolares para serem comprados pelos pais dos alunos; falta material didático/pedagógico, como um simples pincel ou o próprio diário de classe; falta segurança, expondo alunos e servidores à violência, que infelizmente circunda a maioria das escolas públicas de nossa cidade.

Como se não bastasse esta situação caótica - do ponto de vista estrutural - o prefeito Edvaldo Holanda Jr. (PTC/ PSB/ PCdoB) também vem descumprindo sistematicamente a legislação municipal e federal, na medida em que nega a centenas de servidores do magistério o direito à aposentadoria voluntária especial (art. 40, §1º, III, e §5º, CF) e a outros milhares (mais de 4.000 servidores em atividade) a implantação de direitos estatutários (progressões funcionais, adicionais, gratificações, etc. – Lei 4931/2008 – Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério). O gestor público não pode escolher qual legislação cumprir.

O Prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) entende que a única legislação que ele deve cumprir é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Direitos de servidores, mesmo aqueles previstos na Constituição Federal, podem ser ignorados. Este está sendo o enredo desta administração.

No entanto, devemos informar que o Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) possui o segundo maior salário de prefeito do País (cerca de 25.000 reais por mês). Os seus vereadores, que tiveram este ano um reajuste de 52% em seus salários, decidiram impor a todos os servidores municipais um reajuste vergonhoso, imoral e ilegal de 3%. Destaca-se que este é o menor percentual de reajuste concedido aos profissionais da educação em todo o Brasil.

A alegação da gestão pública municipal de que a prefeitura passa por dificuldades financeiras e não dispõe de recursos é totalmente falaciosa, pois os recursos oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, possibilitam a efetivação do reajuste de 20% exigidos pelos professores. Além disso, os municípios de todo o país são obrigados pela Constituição Federal a investir pelo menos 25% do seu orçamento anual em MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Em 2013 a administração do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) recebeu R$ 241.990.049,00 (duzentos e quarenta e um milhões, novecentos e noventa mil e quarenta e nove reais) do FUNDEB (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp),acrescidos de mais R$ 259.869.067,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e sessenta e sete reais) de recursos próprios, aqueles 25% exigidos pela Constituição Federal (fonte: SEMFAZ – Secretaria de Fazenda do Município), nossa cidade continua com escolas sucateadas e professores em greve.

A pergunta que se faz é: Para onde foi o meio bilhão de reais (R$501.859.116,00) da educação pública de São Luís? Essa é a pergunta que a população ludovicense deve fazer ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB). Essa é a pergunta que o Ministério Público da Educação deve fazer ao Prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB).

A Legalidade da Greve dos Professores

Antes mesmo do início da greve a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com ação requerendo a ilegalidade do movimento paredista. Este fato, por si só, revela a intransigência do prefeito Edvaldo Holanda e sua falta de interesse em negociar com a categoria. A ação foi despachada pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr que, sem ouvir o Sindicato dos Professores, resolveu declarar a ilegalidade da greve. O recurso que objetiva modificar esta decisão liminar já foi interposto (Agravo Regimental de n.º 29.671-2014).

De acordo com os esclarecimentos prestados pela Assessoria Jurídica do SINDEDUCAÇÃO, neste recurso “o Des. Antônio Guerreiro Jr. terá a faculdade de rever a sua decisão, caso se convença que houve inversão da verdade dos fatos por parte da Procuradoria Geral do Município. No entanto, caso confirme sua decisão, o recurso será encaminhado para julgamento por mais dois desembargadores. O desembargador também poderá conceder efeito suspensivo ao recurso, até julgamento final, situação em que a decisão liminar não poderá produzir efeitos”.

Sendo assim, os profissionais da educação de São Luís, detentores do direito de greve como qualquer outro servidor público devem permanecer confiantes pois a decisão de caráter liminar provavelmente será reformada diante de todas as provas já produzidas pelo SINDEDUCAÇÃO. São provas que demonstram as inverdades propagadas pela Procuradoria Geral do Município. Saiba mais: www.portalsindeducacao.com.br

Mais fortes na luta

Segundo Paulo Freire (1996) “algo que os educandos brasileiros precisam saber é que a luta em favor do respeito aos educadores e à educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever irrecusável e não só um direito deles”.

 Diante dos últimos fatos, a indignação e revolta da categoria têm aumentado e estes se mostram dispostos a manter o movimento grevista até que a prefeitura proponha soluções que contemplem a pauta de reivindicações e garantam os direitos dos profissionais da educação.

O reajuste de 3% imposto pela prefeitura é vergonhoso e ilegal. Nenhum professor irá retornar às escolas diante de tamanho desrespeito. O prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/PSB/PCdoB), que tanto criticou a gestão de seu antecessor no que diz respeito ao descaso com a educação pública em seu segundo ano de mandato faz pior, demonstrando mais uma vez que as máscaras dos políticos não demoram a cair.

Para finalizar, como afirma o mestre Paulo Freire em sua Pedagogia da Autonomia (1996), “a luta dos professores em defesa de seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. [...] A minha resposta à ofensa à educação é a luta política, consciente, crítica e organizada”.

COMANDO DE GREVE – SINDEDUCAÇÃO

RENOVAR E AVANÇAR NA LUTA!

Trocando em miúdos, o impasse entre Prefeitura e professores permanece e os maiores prejudicados continuam sendo as mais de 120 mil crianças que estudam nas escolas públicas da rede de ensino de São Luís, que uma vez mais terão de arcar com as consequências de se viver num país onde a EDUCAÇÃO ainda não é PRIORIDADE!!!

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