sexta-feira, 31 de julho de 2015

Governo e TJMA firmam acordo para liberação de dados financeiros de servidores estaduais


Por meio de um Termo de Cooperação firmado nesta quinta-feira (30), entre a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os juízes de varas da fazenda pública terão acesso ao sistema de fichas financeiras dos servidores públicos estaduais.

O objetivo do acordo é contribuir com a celeridade das ações propostas por servidores contra o Estado do Maranhão e ao cumprimento das decisões judiciais, reduzindo a necessidade de intimações para esse fim.

O termo foi assinado pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência, Felipe Camarão; pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

Segundo Felipe Camarão, a Segep é muito demandada para fornecer fichas financeiras de servidores que entram com ações judiciais. “Quando as solicitações são encaminhadas para a secretaria, passam por procedimentos burocráticos que acabam por refletir no andamento dos processos. O interesse na facilitação do acesso às informações de domínio público é mútuo e garante celeridade ao trabalho dos dois Poderes”.

O acesso se dará de maneira on-line, por meio do site da Segep (www.segep.ma.gov.br). Os usuários devem ser cadastrados. Os juízes terão acesso somente aos dados de fichas financeiras. A Segep será a responsável pelo treinamento destes usuários do Poder Judiciário.

As informações são do Governo do Estado do Maranhão

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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Prefeito de Pedreiras é afastado pela Justiça

Totonho Chicote (PRB)

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, o "Totonho Chicote" (PRB), tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.

Após análise minuciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.

E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.

Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.

E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias".

As informações são do TJMA

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terça-feira, 28 de julho de 2015

"Ser independente é ter autonomia para mudar quando preciso e manter-se quando necessário", afirma Wellington

Reunião na Zona Rural de São Luís (Projeto do deputado Wellington: Conversando com a Comunidade)

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou as redes sociais, na manhã desta terça-feira (28), para destacar a adesão do Maranhão à Independência e ressaltar os desafios a serem superados.

Na oportunidade, o parlamentar enfatizou as riquezas maranhenses e as características peculiares do Estado, além de reafirmar o seu compromisso com a árdua missão que o parlamentar desempenha diariamente, ao propor medidas que aspiram um “Maranhão melhor para todos”.

O parlamentar popular-socialista também abordou a independência na Assembleia, postura que entende como necessária para discutir, de forma propositiva, os graves problemas que afetam a população do Maranhão.

“Comemora-se hoje o dia de adesão do Maranhão à Independência. Com características peculiares e uma riqueza extraordinária, o Maranhão ainda tem muito a superar. Ainda temos a educação como desafio; a saúde pública de qualidade ainda soa como um sonho e a segurança pública, por sua vez, ainda é instável.
Após 192 anos de independência, ainda encontramos requintes de submissão social. O pobre ainda é submetido às escolas de péssima qualidade e à omissão por parte do Estado quanto ao básico. Ser independente é ter autonomia para mudar quando preciso e manter-se quando necessário. Ser independente é deixar para trás o mal que é o analfabetismo. Independência é liberdade plena no acesso à educação, à saúde e o cumprimento daquilo que é básico. É dar oportunidades para o pobre, para o jovem, para o filho do pedreiro. É conceder oportunidades de trabalho e enfatizar a geração de emprego e renda”, destacou.

O deputado ressaltou, ainda, que o Maranhão precisa ganhar destaque nacional, mas um destaque proveitoso.

“Chega de recebermos destaque para mostrar o sistema penitenciário falido que sustentamos; um destaque que mostra a necessidade da Reforma Política e deixa claro que nós ainda estamos soletrando quando o assunto é educação. Merecemos destaque? Sim, mas um destaque que revele que reduzimos os altos índices de violência; que mostre que nossos maranhenses superaram as dificuldades através da educação e, assim, mudaram de vida; destaque que enfatize que o pobre de ontem tornou-se o empresário de hoje. Merecemos um destaque que exale a real independência e, assim, o Maranhão melhor, pois é nisto que pautamos nossas ações no Parlamento: em uma busca incessante por um Maranhão melhor para todos”, declarou.

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Zé Reinaldo reafirma necessidade de "pacto" com Sarney


Pacto e debate público

Por José Reinaldo Tavares*

Há muito tempo não se via no Maranhão uma ideia despertar tanta atenção da sociedade, e isso se deu em todo o estado. Porém, muitos dos autoproclamados “formadores de opinião” simplesmente procuraram evitar o debate, preferindo a tática da desqualificação, ora do autor da ideia, ora da própria ideia. Passaram até a me agredir e a tentar me desqualificar pessoalmente.

No entanto, o mais curioso é que nenhum desses me convenceu de que estou errado. Sabem por quê? Porque ninguém debateu a ideia; todos se limitaram a bater em Sarney, entendendo que aquilo teria causas ocultas e que eu estaria na verdade reabilitando o ex-senador, que, a partir daí, passaria a dividir o governo com Flavio Dino. Meu Deus, que paranoia, pobreza de pensamento e medo do debate verdadeiro!

De fato, essa é uma questão preocupante, pois estamos nos acostumando apenas ao linchamento moral das pessoas de quem não gostamos. Não é à toa que estão ocorrendo tantos casos de linchamento reais de pseudocriminosos. Parece-me mais um perigoso fundamentalismo.

Por que não perguntar à população o que pensa? Bastam duas perguntas: “você ouviu falar da proposta do pacto”? “Você acha que os políticos do Maranhão – de todos os grupos políticos – deveriam se unir para defender projetos importantes para o desenvolvimento do Maranhão”?

É provável que tenham uma surpresa… Estive na Rádio São Luís, no programa do Rogério Silva, por cerca de uma hora e meia com microfone aberto a perguntas, e a grande maioria dos comentários, na verdade, foi de apoio à proposta. Deveríamos fazer uma pesquisa.

Será que estou pondo Flávio Dino em risco? Flávio terá sempre o meu apoio, ele está fazendo um ótimo governo e sairá facilmente vitorioso sobre qualquer um se for para a reeleição. Não acredito que ainda teremos um membro da família Sarney concorrendo ao governo.

Agora me respondam: quem (para valer!) enfrentou Sarney mais do que eu? Enfrentei-o quando ele estava no auge do poder. Quem apanhou mais do que eu, que até preso fui? Quem se sacrificou pela vitória de Jackson Lago a ponto de deixar o sonho de ir para o Senado a fim de me manter no governo até o último dia? Esqueceram-se disso? Jackson venceria o pleito sem mim? Tenho certeza de que não, e me refiro ao seguinte: Jackson queria ser candidato único do governo. Ele contra Roseana. Eu de pronto recusei, porque seria derrota certa. Ele ficou furioso, deixou de falar comigo por mais de um mês, fez sua esposa pedir exoneração do cargo de Secretária da Solidariedade e por aí foi. Alguns amigos que tentaram convencê-lo de que eu estava certo chegaram a ouvir dele: “vocês não estão entendendo, Zé Reinaldo é um agente do Sarney infiltrado na oposição para acabar conosco”.

Realmente não me importei. Jackson era um homem de bem, mas que estava muito estressado na ocasião. Tanto que antes ainda do primeiro turno ele me procurou para dizer que eu estava certo e pedir desculpas pelo que disse. Gesto de um grande homem. Ney Bello assistiu a essa conversa.

Poucas pessoas se expuseram tanto à ira de Sarney, como eu e Lourival Bogéa. Sofremos muito – e na pele – por isso. E ele (que, mais do que ninguém, poderia ter uma outra atitude) fez, agora, um editorial excelente, chamando a atenção dos críticos para o cerne da questão e defendendo a discussão da ideia.

Não falei com o governador sobre o pacto. Não queria envolvê-lo em nada prematuramente. A responsabilidade é só minha. No entanto, logo que assumiu o mandato, ele fez um discurso a uma plateia de prefeitos em que foi muito elogiado ao dizer que trataria todos do mesmo jeito, não importando se votaram nele ou não, se eram ou não do grupo Sarney, que o compromisso dele era com o Maranhão e ali todos representavam o povo maranhense.

Pois bem, o ataque desqualificador que mais se repete por aí é o de que Sarney mandou durante cinquenta anos e nada fez pelo Maranhão. Por que faria agora? À primeira vista parece correta a pergunta, mas não é, pois não é essa a questão. Não vou, meus caros, aderir à pauta do Sarney! É o contrário: o chamado é para que ele adira à nossa, à do governador, à do Maranhão. Há mais de dez anos não falo nem vejo Sarney. Não sei o que pensa nem se está disposto.

Ademais, eu tenho direito e a obrigação de externar o que penso e o que sinto; mormente, a partir de minhas impressões e presença constante, diária, na Câmara Federal, que é uma Casa, sobretudo, política. O horizonte que se prenuncia é um horizonte de mudança profunda no país e é muito provável que outros grupos assumam a Presidência e o poder. Se Lula cair – e tudo leva a crer que isso pode acontecer -, Dilma cairá junto. Nesse cenário, é muito provável que Michel Temer, o atual vice-presidente, assuma a Presidência da República sob grande crise política.

Flávio continuará a fazer um ótimo governo, mas o nosso atraso é tão grande, que precisaremos muito eleger alguns projetos estruturantes, projetos de interesse de estado, acima de governos, o que só faremos com a ajuda de todos, para termos, consequentemente, o apoio de todos. Temos que discutir que projetos serão esses, e isso terá que vir por meio de um amplo entendimento.

A Folha de São Paulo de domingo escreveu, em editorial, que “a crise política começa a impor a necessidade de alguma forma de consenso que coloque os interesses nacionais em primeiro lugar”. E então? Será que atitudes como essa só serão boas para o Brasil, mas não se aplicam ao Maranhão?

Por fim, exporei aqui, mais uma vez, qual seriam os meus projetos para o Pacto: primeiro, seria implantar o Instituto Tecnológico do Nordeste em Alcântara; ou seja, trazer a melhor escola de engenharia do Brasil para cá. Ela permitiu a vitoriosa indústria aeronáutica brasileira e a difusão tecnologia de ponta no sudeste.

O segundo seria o “Super” Porto do Itaqui, para ser o parceiro concentrador de carga do Brasil para o Canal do Panamá. Isso exigirá muito investimento, e se não o conseguirmos, vamos perder o lugar para o Porto de Pecém, no Ceará.

O terceiro escolhido por mim seria o transporte de massa de São Luís e da região metropolitana, a ser feito com VLT e trens, com terminais modernos e tudo integrado para dar rapidez e conforto ao passageiro. Hoje temos um dos piores sistemas do país.

Em quarto seria a implantação de um moderno sistema de logística em todo o estado, capaz de racionalizar o transporte de cargas e passageiros em todo o nosso território.

E em quinto seria um centro de alto nível para a formação de professores para o ensino fundamental e básico, única forma capaz de dar qualidade ao ensino público no nosso estado.

É evidente que em um Pacto as prioridades poderiam ser outras. Mas que fossem todas muito importantes e discutidas à exaustão.

Alguém poderia ser contra? Impossível. Há algum cargo público envolvido? Não.

Esse é o pacto que propus. Vamos deixar de picuinhas sem sentido.

*Ex-governador do Maranhão e deputado federal eleito pelo PSB-MA

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segunda-feira, 27 de julho de 2015

POLÊMICA: Prefeitura fecha Aterro da Ribeira e transfere lixo de São Luís para Rosário


O fechamento do Aterro da Ribeira, realizado no último sábado (25), que funcionava há mais de 15 anos em São Luís, é resultado do cumprimento judicial por parte da Prefeitura da capital da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que os lixões a céu aberto foram reconhecidos como uma grande ameaça para a saúde pública e para o meio ambiente.

"Este é um momento histórico porque estamos desabilitando o aterro que não estava mais próprio para o recebimento destes resíduos. Eles serão destinados para um local ambientalmente correto, moderno e que atende a todas as exigências legais", afirmou o prefeito Edivaldo durante ato de encerramento das operações de depósito de resíduos no aterro na capital.

A partir de agora o descarte de resíduos será feito em uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), um aterro construído no povoado Buenos Aires, município de Rosário, a 60 quilômetros de São Luís, sendo o único aterro licenciado no Estado. A administração da CTR é de responsabilidade da empresa Titara.

Edivaldo anuncia encerramento das operações no Aterro da Ribeira e transferência do lixo da capital para Rosário

O prazo para os municípios atenderem às determinações da Lei Nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vai até o ano de 2018.

No Aterro da Ribeira, eram descartados cerca de mil toneladas de resíduos sólidos por dia. Segundo informou a Prefeitura, o local deverá passar por um processo de recuperação ambiental, cuja previsão de duração é de cerca de 40 anos.

Resta saber como a população de Rosário irá reagir diante dos efeitos da condição de nova depositária do lixo produzido em São Luís.

É aguardar e conferir!

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GREVE: Professores da UFMA apresentam contraproposta ao governo federal


O Comando Local de Greve da Apruma – Seção Sindical do Andes –Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior divulgou, na última sexta-feira(24), nota reiterando a rejeição à proposta salarial do governo federal de 21,3% parcelado em quatro anos e apresentando uma contraposta sobre o item de reajuste salarial.

Os docentes repudiaram, ainda, a não apresentação de propostas aos outros itens da pauta e por isso decidiram manter e fortalecer a greve na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A contraproposta com base em análises apresentadas pelo Comando Local de Greve da Apruma, para ser apreciada pelo Comando Nacional de Greve do Andes e demais seções sindicais, considera que mesmo com a reposição de 15,8% (distribuída em 2013, 2014 e 2015) os servidores federais, até julho deste ano, acumulam uma defasagem de 23,07% de acordo com o ICV-DIEESE e de 20,43%, de acordo com o IPCA-IBGE.

Neste sentido, os professores propõem ao governo:

- em janeiro de 2016: 20,43% + auxílio alimentação igual ao do Poder Legislativo atual (R$ 784,75) + reajustes do auxílio creche e do auxílio saúde conforme IPCA apurado até julho de 2015;

- em 2017: IPCA de agosto de 2015 a julho de 2016 + aumento real de 2% + reajustes de auxílios de acordo com o IPCA do período.

Confira a íntegra do documento:

NOTA CLG/APRUMA

Em assembleia geral da Apruma – Seção Sindical do Andes –Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior realizada no dia 23 de julho de 2015, os docentes da UFMA reiteraram a rejeição à proposta salarial do governo e repudiaram a não apresentação de propostas aos outros itens da pauta. Dessa forma, por unanimidade, decidiu-se manter e fortalecer a greve na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Por outro lado, com base em análises apresentadas pelo Comando Local de Greve da Apruma, decidiu-se apresentar uma contraproposta ao governo, para ser apreciada pelo Comando Nacional de Greve do Andes e demais seções sindicais, quanto à questão salarial. Conforme levantamentos do CLG, mesmo com a reposição de 15,8% (distribuída em 2013, 2014 e 2015) os servidores federais, até julho deste ano, acumulam uma defasagem de 23,07% de acordo com o ICV-DIEESE e de 20,43%, de acordo com o IPCA-IBGE. Portanto, como referência para discussões no CNG e com entidades dos servidores federais, aprovou-se a seguinte contraproposta:

- Em janeiro de 2016: 20,43% + auxílio alimentação igual ao do Poder Legislativo atual (R$ 784,75) + reajustes do auxílio creche e do auxílio saúde conforme IPCA apurado até julho de 2015;

- 2017: IPCA de agosto de 2015 a julho de 2016 + aumento real de 2% + reajustes de auxílios de acordo com o IPCA do período.

Em relação aos demais itens, foram reafirmados os elementos já protocolados pelo ANDES-SN junto ao Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando que estes ministérios não se posicionaram sobre os mesmos até o momento. Em nível local, decidiu-se contestar a posição da administração superior da UFMA de manter o calendário acadêmico e iniciar aulas em agosto e de impor resoluções sobre carreira e regime disciplinar discente.

Na medida em que, segundo o governo, o atendimento do percentual de reajuste de 27,3% para os Servidores Públicos Federais (SPFs) implicaria em um aumento de gastos em 2016 de aproximadamente R$ 69 bilhões, os professores também apresentaram alternativas. Com base em estudos da Auditoria cidadã da dívida (organismo que realiza auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais) avaliou-se que é possível o governo encaminhar projetos ainda em 2015, para aplicação em 2016 de, pelo menos os seguintes elementos, que possibilitariam recursos superiores a R$ 121 bilhões:

a) Implementação do imposto sobre grandes fortunas;

b) Fim da isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos;

c) Fim da isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados (Lei Kandir);

d) Aumento da alíquota de CSLL para o setor financeiro, de 15% para 30%;

e) Fim da isenção de imposto de renda sobre ganhos de estrangeiros com transações de títulos públicos;

f) Auditoria da dívida pública brasileira, considerando que todo o “aperto fiscal” decorre do objetivo de fazer economia para pagar seus juros e serviços.

ASSEMBLEIA GERAL – CLG/APRUMA

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Redução da violência é debatida em São Luís com prefeito de Vitória (ES)

Luciano Rezende (PPS-ES) apresentou ações que estão sendo desenvolvidas em sua gestão e reduziram os índices de violência em mais de 50% naquela capital.

Ocupar a cidade com as famílias é a forma de transformá-la em ambiente seguro. Desta forma, o prefeito de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, na região do Sudeste do país, Luciano Rezende iniciou sua palestra no 1º Ciclo de Debates sobre Desafios das Grandes Cidades Brasileiras promovido pelo PPS-MA.

O evento foi coordenado pela deputada federal, Eliziane Gama, presidente do diretório estadual do partido no Maranhão.

Luciano falou sobre a “Assistência Social na Redução da Violência” e enumerou as ações e estratégias adotadas por ele desde o início de sua gestão à frente da Prefeitura de Vitória, em 2013, e que já reduziram em mais de 50% os índices de violência. Hoje a cidade é reconhecida pela ONU como uma das melhores capitais brasileiras para se viver.

“A cidade de Vitória tem 330 mil habitantes e registrou no mês passado apenas dois assassinatos, a menor taxa de homicídios em 15 anos. É inaceitável pensar que o prefeito não tem responsabilidade no combate à violência”, afirmou Luciano.

Entre as ações adotadas pelo gestor popular-socialista para a redução da violência na capital capixaba está a implantação da "Nova Guarda Municipal 24 Horas", que passou a trabalhar em conjunto com as polícias Militar e Civil, e também o programa "Onde Anda Você?", que acolhe e encaminha para tratamento moradores em situação de rua. Com o acolhimento, após dois anos e meio, esse número reduziu quase 90%, informou o prefeito.

Fotos: Márcio Diniz/Assessoria PPS-MA

Debate

Professores universitários, estudantes, assistentes sociais, lideranças políticas, partidárias e representantes de instituições como Defensoria Pública e Polícia Militar participaram do debate e questionaram o prefeito sobre a aplicabilidade destas ações em outras cidades, como São Luís, por exemplo.

“Uma das formas é discutir a política municipal preventiva contra a violência de forma integrada”, enfatizou Luciano.

Em sua fala, a deputada Eliziane Gama destacou a redução dos índices de criminalidade em Vitória comparando-os com os dados alarmantes sobre São Luís.

“A cidade de Vitória reduziu em mais de 50% os índices de violência, contrário a São Luís que aumentou em 300%, segundo o Mapa da Violência. Esta redução é fruto de trabalho voltado para a pessoa humana. O que estamos fazendo é discutindo um plano para nossa cidade. Os partidos precisam dar sua colaboração no combate à violência”, destacou Eliziane.

A ideia é que novos debates sobre outras temáticas de extrema relevância para o desenvolvimento das grandes cidades sejam realizados em São Luís, onde deverão constar entre os convidados lideranças nacionais como o senador Cristóvão Buarque e o arquiteto urbanista, Jaime Lerner.

Diante da triste colocação de São Luís como a segunda cidade mais violenta do Brasil e uma das mais perigosas para se viver do mundo, segundo relatório da ONU divulgado no final de 2014 (confira aqui), trocas de experiências exitosas na esfera da administração pública, como as da gestão capixaba, serão sempre muito bem-vindas ao Maranhão.

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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Prefeitura define critérios de lotação e remoção de professores


A Prefeitura de São Luís reuniu-se na tarde desta quinta-feira (23) com representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) para entrega da minuta da portaria que estabelece os direitos da categoria no que diz respeito à remoção e lotação desses profissionais.

A entrega foi feita pelo secretário municipal de Governo, Lula Fylho, e pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, à presidente do Sindicato, Elisabeth Castelo Branco.

O estabelecimento de critérios para lotação e remoção de servidores é mais uma das demandas históricas dos profissionais da educação de São Luís, executada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. "São critérios que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, estará utilizando para melhorar o sistema de remoção e lotação dos profissionais do magistério e trabalhadores da educação", sinalizou o secretário Geraldo Castro Sobrinho.

Ficou estabelecido o pagamento das progressões horizontais, verticais, e difícil acesso, relativas a 2014, até o próximo mês de agosto. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) fará um levantamento com base na folha de pagamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar os pagamentos relativos às titulações a partir do mês de agosto, com prazo máximo até o final de 2015. Outros pontos importantes com relação às reivindicações dos profissionais da Educação de São Luís, como os direitos estatutários, também foram abordados.


No mês de março de 2015, a Prefeitura de São Luís garantiu aos professores o percentual de reajuste de 13,01% aos mais de cinco mil profissionais do magistério municipal. Com a iniciativa, a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.

A reunião com os representantes do Sindeducação, realizada no auditório da Prefeitura Municipal de São Luís, Centro, também contou com a presença dos secretários José Cursino Raposo Moreira (Planejamento) e Mittyz Rodrigues (Administração).

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Sarney Filho fala sobre o "pacto" proposto por Zé Reinaldo


"Determinados segmentos do governo querem justificar, com a luta política, a falta de ação, a falta de preparo de algumas secretarias; para essas pessoas não interessa [o pacto proposto pelo ex-governador José Reinaldo] porque acaba o discurso do palanque, acaba a cortina de fumaça. Todo mundo que era contra Sarney tinha uma espécie de anistia prévia por parte da oposição. E agora, os maiores porta vozes do governo são contra porque querem justificar a violência que continua muito alta, a falta de ação do governo, o privilégio que eles deram a municípios de “companheiros” em detrimento da grande parte de municípios; a discriminação feita com a oposição. Há segmentos do governo que não querem porque vão perder o discurso. Mas para aqueles que pensam no Maranhão, essa proposta do governador José Reinaldo é uma proposta consistente. De minha parte estou à disposição para dialogar. É lógico que isso depende do grupo que está governando, depende do governador, depende de seus assessores. Aqueles que estão se colocando contra, são aqueles que pensam em seus interesses pessoais. Eu mesmo já me coloquei várias vezes à disposição, já propus que a gente fizesse um encontro da bancada para vermos a questão da violência, independente de partido. Eu acho que a gente pode começar uma conversa neste sentido. É bom para o Maranhão”
Deputado federal Sarney Filho, em entrevista á rádio mirante AM, nesta quinta-feira, 23
Declaração "pescada" no blog do jornalista Marco D'eça
Confira a proposta de José Reinaldo de "pacto" com José´Sarney clicando aqui

Direção do PCdoB se pronuncia sobre denúncia de corrupção no Governo Flávio Dino


Nota à imprensa

Em face das denúncias feitas pelo Sr Uirauchene Alves Soares contra a companheira Simone Limeira, dirigente estadual do PCdoB e liderança política no município de Grajaú, a direção estadual do Partido Comunista do Brasil no Maranhão se pronuncia nos seguintes termos:

1) Conforme anunciado pela própria companheira Simone Limeira, imediatamente após a denúncia, a mesma procurou a Assessoria Especial para esclarecer tratar-se de grosseira armação para atingir o governo. Mesmo prestando os esclarecimentos pediu afastamento do cargo que ocupava a fim de se dedicar à defesa de sua honra e imagem;

2) Ao longo dos anos de militância, a companheira Simone Limeira tem dado grande demonstração de dedicação à luta pela melhoria das condições de vida do povo maranhense, sobretudo de Grajaú, município onde atua e goza de imenso prestígio e respeitabilidade;

3) A companheira Simone Limeira conta com a confiança da direção do PCdoB/MA e de seus companheiros e companheiras de luta. Consideramos justa a sua indignação e apoiamos que tome as medidas judiciais cabíveis a fim de reparar os efeitos danosos que a calúnia têm lhe causado.

São Luís, 23 de julho de 2015.
A direção estadual do PCdoB

Para conhecer os fundamentos da grave denúncia de corrupção envolvendo uma funcionária da alta cúpula do governo Flávio Dino (PCdoB), clique aqui.

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quarta-feira, 22 de julho de 2015

Zé Reinaldo e a proposta de "pacto" com Sarney

Padrinho político do governador Flávio Dino (PCdoB/MA), José Reinaldo Tavares (PSB/MA) sinaliza para uma (im)provável aliança com o ex-presidente José Sarney (PMDB/AM)

O Blog do Hugo Freitas reproduz nesta postagem um polêmico artigo publicado na edição do "Jornal Pequeno" desta terça-feira (21), assinado pelo ex-governador do Maranhão e atual deputado federal pelo PSB/MA, José Reinaldo Tavares.

Pelo conteúdo e seu tom "conciliador", uma espécie de hasteamento de "bandeira branca" ao ex-presidente da República, José Sarney (PMDB/AM), o artigo de Tavares, intitulado "Pacto pelo Maranhão", já o torna digno de entrar para os anais históricos da política maranhense.

Em outro post, apresentarei aos leitores meu olhar sobre essa repentina e inesperada proposta de Zé Reinaldo, ex-afilhado político de Sarney e padrinho político do atual governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).

Adianto que, em política, assim como diz a canção de Zeca Baleiro, "nada vem de graça, nem o pão nem a cachaça".

Volto em breve!

Por ora, confira a íntegra do polêmico e histórico artigo de Zé Reinaldo:

Pacto pelo Maranhão

Por José Reinaldo Tavares*

José Sarney foi sem dúvidas o político que reteve maior poder e prestígio político no Maranhão, além de ter sido um dos mais fortes do país. E ficou mais poderoso ainda após o exercício na presidência da república. Sarney foi o poderosíssimo ex-presidente, sobretudo no governo de Lula da Silva. Mandava e desmandava à vontade e Lula chegou a dizer, inclusive, que Sarney não era um homem como os outros. Era quase um mito.

Mas no Maranhão, em que pese o seu julgamento, ficou devendo muito em relação ao que poderia ter feito, considerando o seu poder pessoal e político incontestáveis.

Mas, enfim, este não é um artigo para criticá-lo. Isso já fiz muitas vezes ao longo de muitos anos e por isso recebi muitas vezes o peso de sua ira. Contudo, isso ficou para trás e tenho que olhar para a frente e não ficar remoendo o passado.

Sarney não tem mais a força que teve, mas ainda tem muito prestígio pessoal e ainda detém grande força política. Isso é inegável.

Hoje se diverte criticando o governo de Flávio Dino, homem que derrotou de maneira muito clara o seu grupo político. Isso são fatos.

Farei aqui um apelo ao ex-presidente e àquele político que fascinou a todos os jovens promissores que com ele trabalharam, quando governador e nele acreditaram, como eu. Vejam bem, não estou pedindo aqui que deixe de fazer oposição, sendo esse o seu desejo. Não, nada disso! Estou propondo é um pacto pelo Maranhão, por esse estado pobre e com grande parte da população vivendo com renda oriunda do Bolsa Família. Estou propondo uma união de importantes forças políticas em torno de projetos fundamentais para o desenvolvimento do estado e para tirar o estado dessa situação. O Ceará fez isso no passado e disparou com uma agenda de consenso que o transformou num dos estados mais importantes do país. E o nosso Maranhão tem muito mais condições naturais para o desenvolvimento que o Ceará, mas hoje estamos bem atrás.

Países só se desenvolveram com pactos como esse, vejam o caso da Espanha, onde as questões eram tão acirradas que chegaram a ir a uma guerra civil sangrenta e terrível. Lá ficou na história o Pacto de Moncloa, fundamental para a busca do desenvolvimento que hoje sustenta a Espanha moderna.

É claro que se isso não acontecer, iremos lutar até conseguirmos, mas se pudermos fazer uma agenda acima da política, juntando as forças de todos que puderem contribuir, será muito mais fácil e mais rápido conseguir mudar o Maranhão.

Parece óbvio que o ex-presidente teria, como tem em qualquer lugar, uma participação muito importante em tudo. Repito: não se trata de pacto político, mas sim de tentar elencar um grupo de projetos estruturantes para que possamos pular etapas e colocar o Maranhão em seu lugar entre os estados mais promissores do país.

Aqui falo por mim. Não falo por mais ninguém. Portanto não se trata de qualquer tipo de barganha. Não se trata da oferta de cargos em troca de apoio. Não é, enfatizo, um pacto político. Não se trata, enfim, de troca de favores.

O que pretendo é unir todos pelo desenvolvimento do Maranhão. É escolher pelo debate alguns projetos realmente fundamentais para alavancar o crescimento do estado e melhorar a vida sofrida de nossa população. Entre nós temos vários políticos de enorme prestígio, a começar pelo governador Flávio Dino e pelo ex-presidente José Sarney, juntando senadores, deputados federais e estaduais. Temos força política para, juntos nesse propósito, conseguirmos grandes avanços, desde que todos puxem numa só direção. O momento é de imensa dificuldade. O país quebrado, o governo federal politicamente paralisado por uma crise que começou política, indo em seguida tomar conta da economia e agora é social, com a inflação e o desemprego batendo à porta.

Não será tarefa fácil. Mas se estivermos unidos e com uma pauta bem estabelecida, creio que seremos fortes, objetivos e com grandes chances de conseguirmos grandes avanços. Só o fato de termos uma agenda em comum será de uma importância extraordinária.

Falo por mim, sem medos de patrulhas e de maus entendidos. Não serei eu a ganhar nada me arriscando assim. Será o povo do Maranhão. Mas sei que muitos entre nós pensam como eu. Não estarei sozinho e nem pregando no deserto. Nossa sociedade não perdoará a nós políticos, se não nos unirmos em torno do projeto maior que é o desenvolvimento do Maranhão. Essa é a finalidade maior de estarmos na política, com ou sem mandatos.

“Pronto, falei” – como dizem os internautas. Peço a reflexão de todos. Não se trata de rendição e nem de submissão. Trata-se do Maranhão!

Pensem nisso e vamos juntos!

*José Reinaldo Tavares é deputado federal e e ex-governador do Maranhão

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Assessora especial do Governo Flávio Dino pede afastamento após grave denúncia de corrupção

Simone Limeira (PCdoB)

Após a veiculação em blogs e jornais maranhenses de suposta cobrança de propina pela assessora especial do Governo do Maranhão, Simone Limeira, junto a uma liderança da tribo Guajajaras, no tocante à liberação de recursos para o pagamento de transporte escolar indígena, a comunista pediu afastamento do cargo.

Por meio de nota, Simone, que é filiada ao PCdoB, alegou inocência e disse que o caso se trata de uma "armação grosseira para atingir o governo".

Sobre o dinheiro depositado em sua conta pela liderança indígena, Uirauchene Alves Soares, que seria parte da propina cobrada, Simone afirma que não sabia de nada.

Simone Limeira e Flávio Dino. A agora ex-assessora especial pretende disputar a Prefeitura de Grajaú, em 2016, com o apoio do governador

Para entender os fundamentos dessa grave denúncia envolvendo um funcionário da alta cúpula do governo Flávio Dino (PCdoB), com informações, dados e documentos, clique aqui.

Simone Limeira, que também é suplente de deputado estadual, pretende disputar a Prefeitura de Grajaú no ano que vem com o apoio do governador Flávio Dino, de quem afirmou em entrevista a um portal daquele município gozar de enorme confiança e prestígio.

Abaixo, confira a nota da assessora especial do governo estadual, distribuída à imprensa, comunicando seu afastamento do cargo:

Venho por meio deste e em respeito ao povo de Grajaú, do Maranhão, aos meus colegas de partido e de governo, e da sociedade em geral, prestar os seguintes esclarecimentos acerca de denúncia contra mim veiculada em blogs e jornais a partir de declarações dadas pelo Sr Uirauchene Alves Soares. Antes de tornar esta nota pública, informo ter procurado pessoalmente a Assessoria Especial do Governo para prestar estes esclarecimentos e as providências que estou adotando.

Em primeiro lugar afirmo que o depósito feito em minha conta no último dia 17 de julho se trata de armação para atingir a mim e o governo. Jamais solicitei tal depósito ao Sr. Uirauchene nem com ele tratei em momento algum de assunto desse tipo. Só fiquei sabendo do depósito pelos blogs ontem à noite e hoje fiz o estorno do valor indevidamente depositado.

Quanto ao outro depósito, esclareço que no início do ano o Sr Uirauchene colaborou como patrocinador com recursos para a organização de atividades do carnaval em Grajaú, do mesmo modo que fizeram outras pessoas, incluindo amigos empresários da cidade.

Ao esclarecer estes fatos repudio com muita indignação tamanha e tão covarde armação contra mim, que sempre atuei em apoio as comunidades indígenas de Grajaú. Jamais, repito, atuaria de uma forma que tanto condeno e nem trairia a confiança dos que acreditam em mim.

É sabido que eu, na qualidade de assessora especial do Governo do Maranhão, tenho buscado mediar soluções sobre as demandas indígenas em geral e não somente a questão de transporte escolar indígena. Ressaltando que eu não tenho poder decisório para essa questão, sendo a Secretaria de Educação responsável por tratar deste assunto em específico. Jamais procurei a Secretaria de Educação para requerer pagamentos de quem quer seja.

Tenho minha consciência tranqüila e estou tomando as providências cabíveis. Certa da minha inocência, mas sabedora de que se trata de armação grosseira para atingir o governo, informo que hoje, após reunião citada em que prestei esclarecimentos, pedi meu afastamento da Assessoria Especial para provar em todas as instâncias que forem necessárias a minha total inocência. (grifo nosso)

Tenho uma vida limpa e uma atuação política ética, o que aumenta a minha indignação e sentimento de busca da verdade e da justiça.

Simone Gauret Serafim Lima Limeira

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segunda-feira, 20 de julho de 2015

Mandato de 5 anos é derrubado no Congresso


O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores.

As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno.

Com a decisão votada na semana que passou, os cargos do Executivo, deputados e vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.

Com informações da Agência Brasil

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