Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB
Uma ação popular movida contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, o acuda de receber, há 13 anos, "licença remunerada ilegal", no valor de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará, o que estaria ferindo a legislação estadual.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Ferreira da Costa, começou a analisar nesta segunda-feira (14) o conteúdo da ação movida pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos.
Além da acusação de "licença remunerada ilegal", o presidente nacional da ordem teria clientes privados e empresas estatais em escritório de advocacia.
Cavalcante é procurador do Estado do Pará e a condição desta licença não seria permitida pela legislação estadual, de acordo com a ação.
Os autores querem a devolução ao Estado do Pará dos benefícios acumulados, que já somariam cerca de R$ 1,5 milhão.
Segundo os autores da ação, Cavalcante tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.
O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade. Imbiriba e João Batista afirmam na ação que a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Ainda de acordo com eles, a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.
Em resposta às acusações, Cavalcante, que estava em Lisboa, afirma que a remuneração que recebe do Estado seria "legal". Ele declarou que, até 2002, o benefício foi autorizado pelo procurador-geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado. Também alega que a OAB é uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.
Cavalcante salienta que não pode prescindir dos R$ 20 mil por mês, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.
Bom dia admirável jornalista Hugo Freitas, são tantas Leis, São tantos intérpretes! A impressão que teem pessoas, é que a Lei foi feita para os outros cumprirem! Estou acostumado ver preguiçosos, inoperantes e câceres do serviço público, lançarem manifestos eleitorais, em defesa dos serviços e de bens públicos. "Mato tem olhos e paredes tem ouvidos". Emocionado, assistir o chefe do Departamento de Ciências e Tecnologia da UFMA, dizer: A Sociedade Civil Organizada Vai Mudar a Cara desse país, em Seminário, SOS Rio Itapecuru, em 1992, organizado e apresentado pelo Instituto do Homem, no Convento das Mercês. Quantas Organizações Civis recebem recursos e aplicam corretamente, em seu destino? Quem São eles os Presidentes? Obrigado pelo seu espaço. Abraços. Reinaldo Cantanhêde Lima
ResponderExcluirA preocupação maior é o fato de alguém que ocupa a posição de presidente nacional da OAB e, no mínimo, dê materialidade para tais acusações.
ResponderExcluirFatos como esses são extremamente nocivos para a credibilidade e eficácia dos órgãos representativos deste país.
Viva a República Federativa do Brasil!!!