terça-feira, 31 de janeiro de 2012

PRÉDIO DA DISCÓRDIA: Professores e alunos da UEMA disputam prédio histórico com o Iphan



Professores e alunos do Curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) protestaram no final da tarde da última sexta-feira (27), alegando que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ocupa indevidamente um prédio em ruínas, situado na Rua da Estrela, n° 309, no Projeto Reviver – Centro.

Cerca de 50 manifestantes usaram carro de som para divulgar à sociedade que o imóvel foi cedido no final do ano passado para o Curso de História da instituição de ensino superior.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do Maranhão, publicado no dia 14 de dezembro do ano passado, a cessão de uso gratuito do imóvel foi concedido ao curso de História da UEMA, pelo período de quatro anos, pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan).

No entanto, o Iphan já realizou o lançamento da pedra fundamental da Casa do Tambor de Crioula do Maranhão, que irá funcionar no local. “Essa manifestação é um repúdio à ocupação das ruínas pelo Iphan. Esse casarão foi doado à UEMA para a expansão do Curso de História. Não aceitamos perder o prédio que conseguimos após vários anos de luta”, declarou Ana Lívia Bonfim Vieira, coordenadora do Curso de História da Universidade.

A UEMA solicitou o prédio em ruínas, localizado ao lado do prédio do Curso de História, que está em reforma, no ano de 2009; porém, conseguiu legalmente o espaço somente em dezembro de 2011. “O prédio é nosso, não se pode ocupar o que é alheio. Queremos enfatizar que o Curso de História não é contra a cultura popular, apenas queremos o que é nosso por direito”, relatou o professor Alan Kardec Pacheco (História/Uema). “O Iphan sugeriu que ocupássemos o prédio ao lado. No entanto, ele é particular e custa mais de R$ 1 milhão, e isso não é viável, já que temos um que foi cedido pelo Estado”, completou.

Nesta segunda-feira (30), a coordenação do Curso informou que vai ingressar na Justiça com uma ação de reintegração de posse, com o intuito de garantir o espaço para ampliação do ambiente de ensino e aprendizagem.

Fonte: Jornal Pequeno
Editado por: Hugo Freitas

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Professores do Curso de História da UEMA protestam contra arbitrariedade do Iphan

Por Alan Kardec Pachêco
Professor do Departamento de História e Geografia - UEMA

O jornal O Estado do Maranhão, de 25 de janeiro de 2012, publicou reportagem com alguns equívocos quanto ao impasse entre o Curso de História da Uema e o Iphan, inaceitáveis e dignos de esclarecimento.
No decorrer da reforma do sobrado nº 329, da Rua da Estrela, para funcionamento do Curso de História da Uema foi verificada a necessidade de mais espaço, uma vez que os trabalhos docentes foram ampliados, com núcleos de pesquisas, cursos de especializações e outras atividades auxiliares do saber histórico. O prédio contíguo, de propriedade do Estado e sem uso, em 13 de março de 2009, por sugestão do Conselheiro do Iphan, Luís Phelipe Andrés, foi requerido (Processo n. 3686/2009-Seaps) e, depois dos trâmites legais, foi concedido, conforme Contrato n. 080/2011/Assejur/Seplan, de Cessão de Uso, de 7.11.2011, publicado no D.O.E.M.A, de 14 de dezembro de 2011.
Embora os professores já tenham planos para esse prédio contíguo, situado no n. 309 da Rua da Estrela, ficaram à espera do deferimento da cessão de uso ocorrido somente em 14 de dezembro de 2011, por entender que uma obra só pode ser iniciada depois da titulação em mãos, no caso específico, a cessão de uso.
As obras do prédio n. 329, sede do Curso, serão entregues ainda no 1º. Semestre desse ano. No futuro, funcionarão o anfiteatro na parte térrea e a biblioteca, no primeiro andar do prédio n. 309.
O professor Henrique Borralho em conversa com a Superintendente do Iphan, no dia 15.09.2009, aniversário do Museu Histórico e Artístico do Maranhão, deu a conhecer a necessidade do uso de um anexo ao prédio do Curso e do processo de cessão de uso tramitando na Seplan desde 13 de março de 2009. Em 1.09.2010, novo pedido de cessão de uso da ruína foi reiterado ao Secretário de Administração, José Henrique. Não obstante o Iphan conhecer o interesse do Curso e o processo de cessão de uso, em tramitação na Seplan, foi anunciada a instalação do Tambor de Crioula no local que não era legalmente concedido à aludida instituição.
Sem possibilidade de entendimento com o órgão local, os professores se dirigiram a André Rosental, diretor do Depam, a 31 de outubro de 2011, confirmando as pretensões do Curso e mostrando in loco ambos os prédios, para melhor compreensão da funcionalidade do curso e justiça do pleito. Para surpresa de todos, uma licitação de 7 de novembro, posterior ao entendimento acima, foi concluída aludida licitação e publicada em D.O., em 21.12. 2011.
Em continuação à notória arbitrariedade foi colocado um tapume o que provocou o contato de um representante da Administração Superior da Uema com a superintendência daquele órgão, ressaltada a titulação concedida pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão à Uema.
O Decreto n.1513/82 determina a competência exclusiva da Seplan na cessão de uso do patrimônio do Estado, não cabendo a nenhum outro Órgão a definição da utilização dos prédios estatais.
Com o apoio legal, os docentes do Curso de História exigem a remoção do tapume indevidamente colocado pelo Iphan no prédio que brevemente terá seus espaços usados pelo Curso de História. Esperando referido impasse não chegar a extremos, prevalecendo o bom senso e respeito à lei, professores e alunos de História da Uema, em última instância, apelarão à Justiça.
Fonte: Jornal Pequeno

INCOMPETÊNCIA: AULAS EM SÃO LUÍS SÓ EM MARÇO!!!

Pais e alunos da rede municipal de ensino que se dirigiram para as escolas nesta manhã (30) tiveram uma grande surpresa: as aulas terão início somente no dia 15 de março.

Muitos pais pensavam que o ano letivo de 2012 começaria hoje. Segundo Dona Raimunda, do Bairro de Fátima, que tem uma neta de 4 anos, ao chegar à escola municipal onde a garotinha estuda foi informada pelo segurança que as aulas haviam sido adiadas para março.

Para a dona de casa, a sensação foi de frustração. "Todas as escolas particulares começaram as aulas hoje e os alunos da rede pública só em março? É por isso que a educação pública no Maranhão é péssima", disse Dona Raimunda.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) havia anunciado apenas na última sexta-feira (27), que as aulas na rede municipal de ensino de 2012 haviam sido remarcadas para o dia 15 de março.

Segundo comunicado divulgado à imprensa, as razões da decisão do "adiamento" foram apresentadas pelo secretário municipal de Educação, Othon Bastos, ao promotor de Educação, Paulo Avelar, durante reunião realizada na sede do Ministério Público Estadual, apenas na tarde desta sexta-feira (27), quando muitos pais já não teriam tempo suficiente para tomar ciência da decisão pela falta de acesso à informação num fim de semana.

De acordo com o secretário, a transferência do início das aulas para março visa proporcionar melhorias na qualidade da rede municipal de ensino no que diz respeito à estrutura física das escolas, bem como possibilitar a realização dos procedimentos de lotação dos professores recém-nomeados, com a finalidade de suprir a demanda existente, além da necessidade de discussões acerca da municipalização do ensino fundamental.

O secretário informou, ainda, que serão realizadas reformas e reparos em diversas unidades de ensino da capital, durante o mês de fevereiro, visando às melhorias estruturais necessárias às escolas municipais.

Trocando em miúdos, o atraso (e não adiamento) no início do ano letivo de 2012 evidencia toda a incompetência dos gestores públicos na pasta da Educação municipal, uma vez que discussões político-burocráticas e "reformas" de escolas se faz no interstício do fim de um ano e início do outro, sem prejuízo do calendário escolar.

A falta de planejamento neste caso é gritante, já que professores ainda serão lotados nas escolas, estas ainda passarão por reformas, e a discussão sobre o que fazer e como fazer a educação funcionar na capital ainda será realizada.


Talvez, tudo esteja mesmo dentro do script. Afinal, não é por acaso que o anúncio de tais medidas tenha sido feito apenas em 2012, ano de eleições municipais.


No mínimo, se algumas dessas "promessas" forem efetivamente cumpridas, terá tudo sido feito às pressas, às emendas, com rasuras, ranhuras que continuam a perpetuar a precariedade do ensino público no Maranhão.

Mais uma vez a educação neste Estado, em particular na rede pública de São Luís, não é tratada com prioridade (como nunca foi), ficando novamente atrás das escolas privadas, que começaram suas aulas no tempo certo e, provavelmente, as concluirão no prazo estipulado.

No fim das contas, tudo isso é papo de "esquerdóide", é tudo "intriga da oposição". Os papéis se inverteram. Quem critica as mazelas sociais deste Estado (e também do município) é que são os verdadeiros "culpados" da calamidade pública que é o IDH maranhense, por não apresentarem soluções.

Enquanto disputas políticas são travadas na camada da estratosfera maranhense, pessoas como Dona Raimunda e sua netinha, que têm os pés afundados na realidade sofrida da educação pública ludovicense (para ficarmos só nesta questão) têm que se contentar em apenas sonhar com dias melhores para seus filhos e filhas.

Aqui, neste torrão da República, as estações sempre mudam, mas parece que tudo permanece como era antes.

Hugo Freitas

MÚSICA E VIOLÊNCIA: Pancadaria e confusão no Festival de Música Carnavalesca

Allyson Ribeiro, Zé Paulo e Gerude, vencedores do festival


Acabou em violência o 11º Festival de Musica Carnavalesca, promovido pelo Sistema Mirante de Comunicação, neste sábado (28), no Ceprama.


Segundo informações de quem estava no local, a confusão teria começado pela ação de integrantes de gangues, em meio a apresentação do grupo "Bicho Terra".


Socos, pontapés e cadeiradas espalharam o pânico pelo Ceprama. O saldo foi de muita gente ferida e pessoas desmaiadas.


No local do evento, havia apenas uma viatura da Polícia Militar, que teve bastante trabalho para tentar por ordem na situação.


Em detrimento da generalização da confusão, que chegou até o lado de fora do Ceprama, a festa não teve prosseguimento, deixando um espólio de frustração no ar para os vencedores, torcidas e o público em geral.


Premiação


O grande vencedor do festival foi o samba “Pra Largar Essa Mulher”, composto e interpretado por Allyson Ribeiro, que faturou a premiação de R$ 10 mil.


Segundo a organização do evento, todos os ritmos relativos ao carnaval poderiam se inscrever para participar da disputa, entre samba, frevo, marchinha e até axé.


Em segundo lugar ficou a marchinha "400 Carnavais", composição de José Paulo Costa Carvalho e interpretada por Zé Paulo, Chico Chinês, Chico Nô e Nivaldo Santos, que receberam a premiação de R$ 4mil.


O destaque da noite ficou por conta da interpretação premiada de Gerude e Celso Reis, que subiram ao palco vestidos de colonizadores franceses para cantar a música "São Luís de Todos os Carnavais".


Hugo Freitas

TENTE OUTRA VEZ: Presidiários maranhenses foram aprovados no ENEM


Sete internos do sistema penitenciário do Maranhão passaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Três homens e quatro mulheres estão entre os aprovados para cursar o ensino superior. A informação é da coordenadoria geral de educação do sistema prisional do Maranhão, unidade da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap).

Dentre os presos aprovados no curso superior estão três homens da Penitenciária de Pedrinhas e quatro mulheres, com média de idade entre 20 e 50 anos. Conforme o coordenador geral de educação do sistema prisional, João Lelis Matos, todos os sete internos estão em regime semi-aberto. “A penitenciária se responsabilizará em deixá-los e buscá-los na instituição de ensino. Eles estudarão e trabalharão durante o dia e voltarão à noite”, contou João.

Os cursos superiores mais desejados pelos internos estão o de administração, serviço social e enfermagem. Mário José Sato, de 44 anos, foi um dos aprovados. Ele contou que vai cursar administração de empresas e que esse sempre foi um dos seus maiores sonhos. “Eu agradeço a Deus por essa oportunidade que ele está me dando de poder concretizar um dos meus sonhos. Poder cursar o ensino superior, ainda mais nessa situação que nos encontramos, é um privilégio”, contou Sato.

O interno contou ainda que a faculdade é uma forma de ele dar a volta por cima. “Isso me dignifica muito. Estou me sentindo muito bem. Acredito que a sociedade vai nos olhar de outra forma”, comentou Mário.

Outro interno que passou no Enem foi Rogério Cesar Bezerra Magalhães, de 54 anos. O interno, que vai cursar geografia, revelou que ficou bastante emocionado quando soube que era um dos aprovados. “Na verdade, eu fiquei sem palavras pela tamanha alegria e satisfação de ter sido um dos aprovados. Isso é uma prova de que mesmo presos nós podemos vencer todo tipo de obstáculos”, declarou.

Das quatro aprovadas, duas acreditam na possibilidade de cursarem enfermagem. Uma dessas que sonham com o curso superior de enfermagem é Elaine Cristina Gonçalves Lima, de 27 anos, presa há quase três anos. Ela disse que ficou bastante aliviada ao saber que é uma das internas aprovadas. “Eu estava ansiosa para saber o resultado, agora estou bem mais calma. Nós nem tivemos muito tempo para estudar e conseguimos passar, se estudássemos mais tempo teríamos passado em primeiro lugar”, brincou ela.

Elaine contou ainda que a mãe dela é quem mais quer a filha no ensino superior. “Quando eu disse que tinha feito o ENEM mamãe ficou bastante feliz. O sonho dela é me ver em uma faculdade”, afirmou a jovem. A interna disse também que, como já trabalhou como auxiliar de enfermagem antes de ser presa, se identifica muito com a área. “Acho que tenho vocação para ser enfermeira. Já trabalhei na área e gostei muito”, revelou Elaine, que também foi funcionária pública.

Claudemary Costa Cordeiro, de 28 anos, é outra interna que sonhava em um dia fazer o curso superior de enfermagem. Presa há quase dois anos, ela não esconde a alegria de saber que vai por os pés em uma faculdade. “Quando eu soube fiquei feliz. Acho que a faculdade é um passo importante na vida e eu quero dar esse passo”, declarou Cordeiro.

Mãe de quatro crianças – sendo o mais velho de 14 anos - Claudemary se preocupa com a imagem que vai passar dela para os filhos. De acordo com ela, não é o fato de estar presa que lhe impede de dar um bom exemplo. “Eu mudei muito. Hoje eu sou mais madura. Meus filhos olhando o meu esforço aqui, querendo entrar na faculdade, é um bom exemplo que eu estou dando”, afirmou a interna.

Já Núbia Lopes da Silva, de 28 anos, sonha em fazer o curso de administração. Ela contou que pretende mostrar para a sociedade que dentro do sistema carcerário existem pessoas com potencial. “As pessoas que estão aqui sonham com um futuro melhor. Nós temos capacidade para fazer coisas que muitos acham que aqui não tem pessoas capazes de fazer”, falou a jovem.

Preparação

Para se prepararem, os presos tiveram aulas ministradas por professores da própria unidade. As aulas aconteciam no mesmo local onde ocorreu a prova: na escola João Sobreira de Lima, que fica dentro da penitenciária de Pedrinhas.

Conforme João Lelis, apesar do pouco tempo que os candidatos tiveram para se prepararem, o resultado foi bastante satisfatório. “Esse número foi o melhor já alcançado pela equipe de educação do sistema prisional, queremos evoluir cada vez mais”, ressaltou o coordenador.

Os internos tiveram aulas de química, matemática, geografia, português e outras matérias. Lelis informou que a SEJAP tem dado todo apoio para uma melhor estrutura educacional dentro das unidades prisionais. “O apoio da SEJAP tem sido fundamental para o nosso trabalho”, disse.

Fonte: Jornal Pequeno
Editado por: Hugo Freitas

domingo, 29 de janeiro de 2012

RITA LEE É PRESA APÓS REALIZAR O ÚLTIMO SHOW DA CARREIRA

"Por causa de um baseadinho? Cadê o baseadinho prá eu fumar aqui e agora." (Rita Lee)

O último show da carreira de Rita Lee teve o tom da polêmica e da "atitude rock and roll" que marcou toda a geração de uma das mais cultuadas personalidades do rock brazuca.

Rita não gostou nada de ver policiais em sua última apresentação, que aconteceu neste sábado (28), na praia Atalaia Nova, em Aracaju (SE), abordando jovens que fumavam maconha na parte da frente do palco.

A roqueira, de 67 anos, que havia anunciado na semana passada que esta seria a sua despedida dos palcos, soltou o verbo contra a PM: "Vocês não têm direito de usar a força brutal na meninada que não tá fazendo nada. Esse show é meu, não é de vocês! Seus cachorros!!!"

Não satisfeita, Rita Lee continuou desafiando os policiais. "Por causa de um baseadinho? Cadê o baseadinho prá eu fumar aqui e agora?", provocou a cantora.


Os policiais se sentiram ofendidos e se aproximaram do palco, no mesmo momento em que Rita, mais exaltada, chamou-os de "filhos da p...".

O show continuou e, quando ela encerrou a noite, foi encaminhada para a delegacia, acusada de desacato à autoridade e apologia às drogas.

Ao chegar à delegacia, a vereadora Heloísa Helena, que estava no show, já aguardava a cantora, para defendê-la. Rita narrou toda a sua "aventura" pelo Twitter e foi liberada logo após prestar depoimento.


Segundo o agente Antônio dos Santos, da Delegacia Plantonista de Aracaju, Rita Lee disse que se exaltou devido à forte emoção que estava sentindo, por ser o seu último show. "Foi feito um termo circunstanciado e ela deve responder às acusações via precatória", concluiu.

Hugo Freitas

Assista ao vídeo:

sábado, 28 de janeiro de 2012

Prorrogada a interdição da Penitenciária de Pedrinhas

Penitenciária de Pedrinhas em São Luís/MA

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital (VEP), Jamil Aguiar, emitiu na semana passada uma portaria prorrogando o prazo de interdição total da Penitenciária de Pedrinhas.

A prorrogação foi sugerida pelo Ministério Público e a unidade não poderá receber novos presos sem autorização do juiz.

A interdição de Pedrinhas deu-se por causa das péssimas condições estruturais da penitenciária. Para o juiz, a situação na unidade é degradante, haja vista as condições intoleráveis a que são submetidos os presos.

De acordo com o magistrado, além da total falta de higiene, da situação de desamparo e das condições de insalubridade, alguns setores necessitavam de reformas urgentes. “Essa situação prejudica não apenas a população carcerária mas também os familiares dos presos”, afirma o juiz.

A reconstrução e funcionamento da enfermaria e dos setores médico e odontológico, bem como dos pavilhões e celas, estavam entre as exigências, que observavam requisitos e padrões do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

A prorrogação é retroativa a 25 de dezembro de 2011, quando expirou o primeiro prazo dado pela VEP. “Como a interdição anterior havia vencido em pleno recesso forense, fui a Pedrinhas avaliar as condições do lugar para saber se podia liberá-la, mas pouca coisa evoluiu quanto às obras de reforma desde quando determinei a interdição da penitenciária pela 1ª vez, em agosto do ano passado”, justificou Aguiar.

O proprietário da empresa VRM Engenharia e Serviços Ltda., Elias Martins Costa, que está realizando as obras em Pedrinhas, informou que o prazo para entrega das obras finda em maio de 2012.

Por causa disso, Jamil estendeu até maio a interdição da unidade prisional. A inserção de novos presos na penitenciária fica condicionada à autorização expressa do juiz.

Entendendo o caso

Em maio de 2011, a 1ª Vara de Execuções Penais da Capital, por meio de portaria, interditou parcialmente a Penitenciária de Pedrinhas. A situação somente voltaria ao normal se o Estado cumprisse com algumas exigências. Essa interdição durou 90 dias.

Nesse prazo, o Estado deveria adotar providências para o restabelecimento da unidade prisional, entre elas promover a transferência de presos entre estabelecimentos penais da capital e proibir o ingresso de presos de qualquer natureza, origem e motivo na Penitenciária, sem autorização expressa da VEP. Segundo o juiz, ao fim desse prazo, nada foi feito.

Em agosto de 2011, o juiz determinou a interdição total de Pedrinhas, com a obrigação de realizar obras de reforma em alguns setores, entre outras providências. “O Estado entrou com um Mandado de Segurança, tentando suspender a interdição, mas não obteve êxito”, enfatizou Jamil Aguiar.

Por causa da situação em Pedrinhas, a VEP chegou a conceder a prisão domiciliar a mais de 280 presos do regime semiaberto. Por meio de portaria, Jamil Aguiar chegou a solicitar ao então corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que recomendasse aos juízes do interior que criassem mecanismos para possibilitar o retorno de presos que passassem do regime fechado para o semiaberto às suas comarcas de origem, e que evitassem o envio de presos desse regime para cumprimento de pena em São Luís.

Hugo Freitas
Com informações da assessoria

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

EXCELENTE TEXTO SOBRE O VERGONHOSO JUDICIÁRIO MARANHENSE

MERITÍSSIMO SENHOR, JUIZ DE TODOS OS JUÍZES, ASSIM CONSIGNADO NOS AUTOS, DEUS.

JM Cunha Santos,

brasileiro, residente e domiciliado no fim do mundo, à Avenida da Indignação Pública s/n, CPF cancelado, RG apreendido, vem, respeitosamente, à Sua presença, por meio do advogado do Diabo, para propor a presente

AÇÃO PENAL/CÍVEL, INDENIZATÓRIA E RESTRITIVA DE LIBERDADE CONTRA A JUSTIÇA DO MARANHÃO

em face da extrema necessidade de proteger da Justiça o povo maranhense pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Dos fatos

1 . A Justiça do Maranhão, especialmente a Justiça Eleitoral, transferiu seus poderes e passou a funcionar na Casa Civil do Governo do Estado, a um nível de canalhice jurídica e esbórnia judicial que provoca sensações de náusea, como se instalado fosse um esgoto legal no estômago dos maranhenses.

2. A Justiça do Maranhão demonstra ter se reduzido a uma duplicata simulada das vontades do Governo, patrocinando permanente extinção da punibilidade e ad eternum prescrição de toda e qualquer pretensão punitiva contra os que detêm o poder.

3. Por motivos que desafiam as leis da razão e do bom senso, a Justiça transferiu o julgamento das demandas judiciais do governo, como crimes de abuso de poder político e econômico, para um filho do secretário da governadora do Estado.

Dos fundamentos jurídicos

Diante dos fatos relatados, configurando danos morais sofridos por 6 milhões de maranhenses, em face de ato ilícito da Justiça, a pretensão do autor se fundamenta nos 10 mandamentos da lei de Deus, registrando que os senhores magistrados estão obrigados a Honrar Pai e Mãe, a não cobiçar coisas alheias e não pecar contra a castidade das leis.

Do pedido

Diante do exposto requer:

I – A citação da Justiça maranhense diante do tribunal divino para que exerça a faculdade de contestar a exordial sob pena de revelia e confissão.

II – A concessão de assistência jurídica divina para o povo desse Estado com fulcro no primeiro dos 10 Mandamentos da Lei de Deus – “não terás outros deuses diante de mim”.

III – a condenação do TRE ao pagamento das custas processuais divinas.

IV – a condenação dos juízes, governantes, corruptos e corruptores a arderem no fogo do inferno depois de longa passagem pelo óleo fervente do purgatório.

Dá-se à causa o valor de R$ 1 bilhão.

Sem nenhuma esperança, pede deferimento.

São Luís, 27 de janeiro de 2012.

Fonte: Blog do JM Cunha Santos

OI, CLARO e TIM entre as líderes de reclamações no Procon


Dentre as maiores reclamações dos consumidores aos Procons em 2011, o segmento de telecomunicações foi o que teve os maiores índices. Dos 1,6 milhão de atendimentos registrados ao longo do ano, 81,9 mil foram relacionadas ao grupo Itaú, seguido pela Oi (80,8 mil), Claro-Embratel (70,1 mil) e Tim-Intelig (27,1 mil).

O último boletim do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgado na semana passada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, mostrou que assuntos financeiros, telecomunicações e alguns produtos como aparelho celular, computadores e eletrodomésticos de linha branca somam 57,75 % do total de atendimentos.

Entre os problemas enfrentados pelos consumidores estão as cobranças (35,46%), ofertas (19,99%), contratações (11,62%) e qualidade  dos serviços prestados e dos próprios produtos (11,19%).

A maioria dos consumidores que procuraram os Procons em 2011 estão na faixa de 31 a 40 anos, sendo que as mulheres representam 54,69% dos reclamantes.

Os jovens até 20 anos somam 2,12%, o que representa mais de 22 mil consumidores cônscios de seus direitos.


Depois da Vale, estas operadoras têm tudo para entrar na próxima disputa do "Oscar da Vergonha".

Hugo Freitas
Com informações da Agência Brasil

E O "OSCAR DA VERGONHA" VAI PARA A PIOR EMPRESA DO MUNDO: VALE


Mais de 88 mil pessoas participaram da votação, promovida pelo site Public Eye People's e criada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Bernia, para eleger a pior empresa do ano. E os eleitores decidiram entregar o "Oscar da Vergonha" para a Vale.

A companhia é a primeira brasileira a concorrer ao pleito, sendo defenestrada por 25.042 eleitores - 797 a mais que a japonesa Tepco, que opera as usinas nucleares de Fukushima.

Também participaram do concurso a sul-coreana de eletrônicos Samsung (19.014 votos), o grupo bancário Barclays (11.107), a suíça de agronegócio Syngenta (6.052) e a mineradora americana Freeport (3.308).

A indicação da Vale foi feita por um grupo de instituições sociais e ambientalistas formado pela "Rede Justiça nos Trilhos", a "Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale", o "International Rivers" e a "Amazon Watch".

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma “história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração e destruição do meio ambiente” em diversas partes do mundo.

A empresa é lembrada ainda por participar do consórcio responsável pela construção da usina de Belo Monte. Para os ambientalistas, trata-se de um "empreendimento de US$ 17 bilhões planejado de forma autoritária, sem ouvir a população afetada e em desacordo com os direitos humanos e as leis ambientais".

A empresa se limitou a informar em seu site que "a atividade mineradora gera impactos e, por isso, atua de forma a controlá-los e reduzi-los".

Para 2012, a Vale prevê investir US$ 1,648 bilhão, sendo US$ 1,354 bilhão na proteção e conservação ambiental, e US$ 293 milhões em programas sociais.

A íntegra do comunicado da empresa pode ser visto clicando AQUI.

Para conferir o ranking, assim como o perfil das competidoras, clique AQUI.

Hugo Freitas
Com informações das agências Estado e O Globo

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

ASSIM CAMINHA A JUSTIÇA NO MARANHÃO: DE MÃOS DADAS E OLHOS BEM ABERTOS COM O PODER


É mais uma dessas histórias que só acontecem no Maranhão da família Sarney. Passada a eleição para o governo maranhense, em dezembro de 2010, o ex-governador José Reinaldo foi ao TSE pedir a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. O caso foi parar nas mãos do ministro Arnaldo Versiani que, seguindo a liturgia da Justiça Eleitoral, expediu carta de ordem para que o TRE maranhense intimasse a governadora.

Por uma dessas coisas que só acontecem no Maranhão, o tribunal levou quatro meses para conseguir localizar e citar Roseana que, obviamente, estava no Palácio dos Leões. Quando conseguiu, coube novamente a Versiani solicitar ao TRE que ouvisse dez testemunhas de defesa da governadora. Em agosto de 2011, a tarefa foi delegada ao juiz Sérgio Muniz, que deveria ter se declarado impedido de realizar a tarefa, uma vez que é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz.

Pois Sérgio não só aceitou o caso como permaneceu sentado sobre o pedido de Versiani por 58 dos sessenta dias de prazo para colher os depoimentos. No penúltimo dia, Sérgio devolveu a carta de ordem a Versiani solicitando mais sessenta dias de prazo e novos documentos para realizar a audiência.

Quando os documentos chegaram, o mandato de Sérgio no TRE maranhense havia terminado e o caso foi então delegado ao juiz federal Nelson Loureiro, que deu andamento imediato ao pedido, marcando a audiência das testemunhas de Roseana para esta sexta-feira. Na semana passada, porém, os advogados de Roseana entraram com recurso pedindo que o caso retornasse aos cuidados de Sérgio Muniz (já reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff). Loureiro negou o pedido e o caso foi então parar no plenário do TRE maranhense.

Durante o julgamento, dois magistrados votaram para manter a audiência com Loureiro enquanto outros dois votaram a favor dos advogados de Roseana. Empate estabelecido, coube a quem desempatar? O voto final foi do juiz José Carlos Souza e Silva que, por uma dessas coincidências do Maranhão, era até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. O pedido de Versiani segue parado nas mãos de Sérgio Muniz.

Comentário do blog: Não adiantou quase nada o movimento feito na rede social Twitter esta tarde (26), onde o pedido pela cassação de Roseana Sarney foi o assunto mais comentado em todo o país, com a hashtag #CassaRoseana.

Lembrando que uma nova data deverá ser marcada para a realização da audiência de "defesa" da acusada. Sabe-se lá quando. Ao que parece, não existe nem mesmo o desejo dos advogados de Roseana e Washington (vice-governador) em apresentar defesa.

No Maranhão, a "Dona Justiça" sempre fica de olhos bem abertos quando quem está no banco dos réus são os seus "padrinhos políticos".

Fonte: VEJA
Editado e comentado por: Hugo Freitas

ACABOU A FARRA: Disputa entre blogueiros e jornalistas leva Comitê de Imprensa da AL adotar medidas drásticas

Sala do Comitê de Imprensa da Assembleia do MA

Acabou-se o que era doce. Pelo menos, em tese. O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão deliberou pela regularização dos profissionais de comunicação que atuam na cobertura jornalística dos trabalhos realizados na Casa.

Segundo Nota de Esclarecimento, expedida na tarde desta quarta-feira (25), o Comitê de Imprensa da AL reiterou a decisão de restringir o acesso às dependências da Sala de Imprensa especificamente a jornalistas diplomados e regularizados, com inscrição na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e "indicação de algum órgão de comunicação".

Além disso, todos os assessores de imprensa dos parlamentares terão que realizar um credenciamento para circular no âmbito do Comitê da "Casa do Povo".

De acordo com a Nota, assinada pelo presidente do Comitê de Imprensa da AL, o também blogueiro e jornalista Jonaval Cunha Santos, o objetivo "é dar um mínimo de organização e funcionalidade" à cobertura jornalística feita nas dependências da Assembleia, uma vez que o trânsito de blogueiros e comunicadores de mídias livres e independentes é bastante acentuado, dificultando o trabalho dos profissionais regularizados.

A Nota encerra polemizando e enfatizando o seguinte: "Nada temos contra as mídias livres, mas se todo que adotar um blog for alçado à condição de jornalista profissional será o fim dos cursos de comunicação, dos registros na DRT e da própria profissão de jornalista."

Assim, acaba-se com a farra dos inúmeros blogueiros aventureiros, sem diploma nem regularização profissional, que dão expediente de plantão na Casa em busca de "favorzinhos" dos parlamentares dispostos a pagar para terem veiculadas matérias a favor ou contra correligionários e/ou adversários políticos.

Hugo Freitas

Confira o texto da Nota na íntegra:

COMITÊ DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de matéria publicada nesta quarta-feira (25), no blog do Robert Lobato, acusando o Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa do Maranhão de adotar medidas autoritárias e patrocinar a censura no Poder Legislativo, esclarecemos o seguinte:

1 – Não houve qualquer decisão autoritária. Todas as decisões são conseqüência de reclamações dos próprios profissionais que fazem a cobertura da Assembléia Legislativa, que não estavam conseguindo exercer suas atividades no âmbito do Comitê de Imprensa, devido à invasão de um grande número de pessoas que ali se concentravam para assistir às sessões mais comodamente e para bater papo. Além do mais, todas as decisões foram tomadas em Assembléia Geral devidamente convocada pelo presidente e realizada no dia 11 de janeiro de 2012, ocasião em que foi aprovado o Estatuto do Comitê de Imprensa.

2 – O Estatuto do Comitê de Imprensa não obriga a presença, no Comitê, apenas de jornalistas formados, mas exige a inscrição na DRT e indicação de algum órgão de comunicação, um mínimo de cuidado para o exercício pleno da profissão, conforme acontece na maioria dos parlamentos do país.

3 – Não houve qualquer decisão quanto a jornalistas que prestam assessoria de imprensa a parlamentares. No entanto, todos os presentes à reunião da Diretoria de Comunicação com esses assessores são testemunhas de que o presidente do Comitê de Imprensa defendeu e defende o credenciamento desses profissionais e o livre acesso ao Comitê. Portanto, todos os assessores terão direito a credenciamento, seguindo os mesmos critérios adotados aos demais jornalistas.

4 - O que se quer – e essa foi uma postulação de todos os que compareceram à primeira Assembléia Geral - é dar um mínimo de organização e funcionalidade ao Comitê de Imprensa.

5 - Nada temos contra as mídias livres, mas se todo que adotar um blog for alçado à condição de jornalista profissional será o fim dos cursos de comunicação, dos registros na DRT e da própria profissão de jornalista.

São Luís, 25 de janeiro de 2012
Jonaval Medeiros da Cunha Santos
Presidente

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

AINDA HÁ ESPERANÇA: Justiça nega medida em desfavor da Fundação José Sarney


A Lei n.º 9.479/2011, que autoriza a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira, só terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão durante o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 31305/2011, ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por 12 votos a 5, o Pleno do TJ, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (25), decidiu indeferir a medida cautelar pedida no processo, por considerar que não há urgência para a análise do caso.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirma que os únicos pontos da referida Lei que merecem atenção imediata por apresentarem grande possibilidade de confronto aos ditames constitucionais estaduais e federais estão inseridos no artigo 5º, inciso VI, e § 1º, que tratam da administração da Fundação.

Sem adentrar na discussão acerca da possibilidade da concessão do título de patrono da Fundação ao senador José Sarney em pleno exercício de sua função política, e muito menos questionar os méritos do homenageado, Serejo aponta que “a livre indicação de dois membros da entidade transmuda a homenagem em considerável poder de ingerência e virtual ‘personalização’ de uma fundação de direito público”.

O desembargador lembra que tramita também no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4694, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, tem como principal questionamento o mesmo item destacado por ele.

“O certo é que, por qualquer ângulo de análise, as disposições legais acima referidas parecem não se ajustar ao modelo constitucional vigente, seja no âmbito estadual, seja na esfera federal. A prevalência do interesse público sobre o interesse privado, uma das facetas do citado princípio da impessoalidade, aponta para a necessidade de urgente suspensão da eficácia dos dispositivos legais apontados”, assinalou Serejo, votando pelo deferimento parcial do pedido cautelar. Outros quatros membros da Corte tiveram o mesmo entendimento.

Sustentação

A sustentação oral pela OAB-MA foi feita pelo advogado Rodrigo Lago. Segundo ele, “a entidade não quer tolher o fomento da cultura, se negando a receber o acervo do senador José Sarney, mas apenas garantir que o político não tenha poderes de gerir uma entidade pública de forma vitalícia e hereditária, como prevê a Lei criada pelo Estado em 21 de outubro de 2011”.

“Ao contrário do que é afirmado amplamente pela imprensa, não houve estatização da Fundação José Sarney – no aspecto jurídico do termo – nem haverá sucessão da Fundação José Sarney pela Fundação da Memória Republicana Brasileira, após a vigência da lei impugnada. O que haverá na verdade, segundo o texto da Lei, é a criação de uma fundação pública, estatal, que receberá em doação patrimônio pertencente a um particular, destacou o advogado.


Os pontos contestados pela OAB são o § 1º do artigo 1º; os incisos II, III e IV do artigo 4º; o artigo 5º, incisos V, VI, VII e § 1º; e os artigos 7º; 8º; e 10. Todos eles determinam como a entidade será administrada e seus atos aprovados por decisão unânime do seu Conselho Curador, que terá dois membros indicados pelo senador José Sarney.


Comentário: Esta é a segunda derrota nos tribunais da família Sarney em apenas dois dias. Na primeira, a governadora Roseana e o vice Washington não conseguiram adiar a audiência sobre o processo de cassação que tramita no TRE/MA (REVEJA AQUI) e que será realizado na próxima sexta-feira (27).


Em se mantendo essa tendência derrotista nos tribunais da "Grande Família", essa semana tem tudo para entrar para a história do Maranhão, como a que marcou o início do fim do atual governo Roseana Sarney e da vedação de personalização de uma fundação pública pelos interesses mesquinhos e egoístas do último dos oligarcas do país.


Ainda existe um sopro de esperança no ar para os maranhenses que sofrem há quase meio século de analfabetismo, mortalidade por falta de hospitais e abissal desigualdade entre ricos e pobres de assistir à desagregação do poder (político, econômico e de influência) dos sarneys num dos Estados mais miseráveis do Brasil.


Fonte: TJ/MA
Editado e comentado por: Hugo Freitas

Brasil cai no ranking sobre liberdade de imprensa


O Brasil perdeu 41 postos na classificação anual da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa. Agora, o país ocupa a posição número 99.

A grande perda de posições se deve, essencialmente, por causa da violência que a imprensa sofre na região nordeste e na zona que faz fronteira com o Paraguai.

A organização lembrou que três repórteres morreram no Brasil em 2011. O país também é prejudicado pela corrupção local, a atividade do crime organizado e os atentados contra o meio ambiente, todos eles perigosos para os jornalistas.

Fonte: Agência O Globo
Editado por: Hugo Freitas

Cresce o número de TV por Assinatura no país


Com quase três milhões de novos assinantes em 2011, o Brasil fechou o ano com mais de 12,7 milhões de domicílios com TV por Assinatura. O crescimento registrado no ano foi de 30,45%. De cada cem domicílios, 21,2 possuem o serviço.

Considerando-se o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE (3,3 pessoas), os Serviços de TV por Assinatura são distribuídos, atualmente, para mais de 42 milhões de brasileiros.

Em dezembro de 2011, foram mais de 301,7 mil novas assinaturas, o que representou uma evolução de 2,43% em relação a novembro.

Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na última sexta-feira (20).

PINHEIRINHO: UM MASSACRE QUE NÃO PODE FICAR IMPUNE

Fotos: Agência Reuters

No dia 22 de janeiro, tropas da Polícia Militar e contingentes da Guarda Civil Municipal atacaram a comunidade do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo.

Milhares de pessoas foram expulsas de suas residências, deixando um grande número de feridos e indícios de mortes. Posteriormente, começou a derrubada das casas.


A Polícia Militar obedeceu às ordens do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que por sua vez diz estar acatando decisão judicial de reintegração de posse, em benefício do proprietário do terreno, o especulador Naji Nahas, portador de imenso prontuário policial.


Os fatos são outros. Havia uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que mandava suspender a ação; esta decisão foi desconsiderada pelo representante da justiça estadual presente à ação, Rodrigo Capez, irmão do deputado estadual Fernando Capez, também do PSDB.

Havia uma negociação em curso entre o governo federal, o governo estadual e a prefeitura; esta negociação foi atropelada pela violenta reintegração de posse. Os moradores já esperavam o pior.

Moradores da comunidade do Pinheirinho se prepararam para enfrentar a Tropa de Choque da PM/SP com paus, barras de ferro e facões

Os motivos da truculência: a negociação poderia resultar na aquisição do terreno pelo governo federal, o que causaria prejuízos políticos para o governo estadual, incapaz de resolver um problema social; prejuízos financeiros para o especulador Naji Nahas, que pretende usar o terreno para pagar dívidas; e prejudicaria também o prefeito Eduardo Cury, igualmente tucano.

Por isso a trégua foi rompida, por isto a justiça federal foi desconsiderada, por isto a Polícia Militar brutalizou milhares de pessoas, inclusive idosos e crianças.


O episódio revela mais do que a truculência militar, a corrupção judicial e o uso da máquina pública para reprimir trabalhadores e trabalhadoras em benefício de um notório corrupto. O massacre de Pinheirinho vem na esteira de outros episódios: Cracolândia e USP.

Fica evidente um padrão de criminalização dos movimentos sociais, padrão que faz parte da retórica e da prática dos governos tucanos desde Eldorado dos Carajás, pelo menos.

O padrão adotado pelo governo Alckmin, governador cujos vínculos com a Opus Dei são conhecidos, é o do governo “mão dura”, implacável com os de baixo, com os pobres, com os jovens, com os mais fracos. Que ninguém se engane: ligaram a chocadeira de ovos de serpente.

Está claro que a escalada de violência antidemocrática não será interrompida apenas com críticas. É preciso uma ação executiva incisiva do governo federal, tornando o terreno passível de desapropriação para fins de interesse social e tomando as medidas cabíveis contra as autoridades que menoscabaram da dignidade humana.

É impressionante como o poder do dinheiro de um empresário "ficha-suja" consiga prevalecer sobre o interesse de toda uma população, que ocupou um terreno apenas em busca de moradia digna. Isto é o que acontece quando poucos têm muito e muitos não têm nada.


Fonte: Direção Nacional da Articulação de Esquerda do Partido dos Trabalhadores
Editado e comentado por: Hugo Freitas