A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), enviou à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei que sugere a estatização da Fundação Sarney.
O texto foi publicado na edição desta segunda (17) do ‘Diário da Assembléia’. Acompanha a proposta uma “mensagem” de Roseana à presidência do Legislativo.
No texto, a governadora anota que, com “grata satisfação”, submete à apreciação dos deputados projeto que cria a “Fundação da Memória da República Brasileira.”
Esclarece que a entidade terá “natureza jurídica pública” e será inserida na administração do Estado como “sucessora da atual Fundação José Sarney”.
Justifica a providência com uma lamúria monetária: “Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras…”
Alega que, sem “fontes públicas de financiamento”, a fundação do pai sustenta-se com “assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas.”
Como as verbas são “insuficientes” para o custeio da fundação, Roseana invoca o parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal. Reza o seguinte:
“Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.”
Informa, de resto, que “o senhor José Sarney transferirá para o patrimônio da nova entidade todos os bens de sua propriedade “que se encontram na fundação."
Pede que a proposta seja analisada pelos deputados a toque de caixa, em regime de “urgência”.
O artigo 1º do projeto de Roseana vincula a versão estatal da Fundação Sarney à Secretaria de Educação do Estado. Esclarece:
A nova fundação terá “como patrono o intelectual e político maranhense José Sarney, ex-governador do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da República.”
O artigo 2º lista os objetivos da entidade. Entre eles a “guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono da Fundação”.
No parágrafo 4º do artigo 3º, o projeto espeta no Tesouro estadual o custeio da Fundação Sarney. Anota:
“O Poder Executivo incluirá na proposta orçamentária de cada exercício […] dotação suficiente para as despesas correntes e de capital necessárias ao cumprimento das finalidades da fundação…”
O artigo 5º da proposta trata da composição do conselho curador da fundação. Terá 11 membros, dois dos quais indicados “pelo patrono” José Sarney.
Minucioso, o projeto prevê: “Em caso de falecimento” de Sarney, as duas vagas de sua cota “serão providas por indicação dos herdeiros e/ou sucessores do patrono.”
O artigo 9º estabelece: “Os servidores da Fundação da Memória Republicana Brasileira serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.”
Não há menção a concursos públicos. Fica subentendido que os atuais servidores da Fundação Sarney serão empurrados para dentro da folha salarial do Estado.
Na semana passada, Sarney referira-se ao uso de helicóptero do Estado num passeio de final de semana como uma “homenagem à democracia”.
A filha Roseana tonifica a “homenagem” ao regime convertendo a fundação do pai numa entidade 100% financiada pelo déficit público.
No auge da crise do Senado, diante da denúncia de que sua fundação malversara verbas de patrocínio da Petrobras, Sarney acenara com a hipótese de fechá-la.
Na proposta à Assembléia, Roseana aperfeiçoou a ideia, convertendo a fundação de privada em estatal. São grandes as chances de aprovação do projeto.
O bloco parlamentar que dá suporte à gestão da filha de Sarney é majoritário na Assembléia.
Fonte: Folha UOL
Editado por: Hugo Freitas
Gente se o povo nao der um basta , isso vai ficar pior que grecia, roubos e mais roubos e povo permite tudo, onde esta o povo do estado do Maranhao que nao ve um absurdo desses, o maranhao vive um regime de coronelismo
ResponderExcluirSem dúvida, esse "coronelismo" no Maranhão é um dos principais fatores que emperram o desenvolvimento sociopolítico da população.
ResponderExcluirGrato pela participação. Abraços fraternos.
meu caros Amigos, sarney morre em 2012,anote esta data sei ate o mes. aelson
ResponderExcluirProfecia, premonição ou desejo, Aelson???
ResponderExcluirGrato pela participação. Abraços fraternos.
Essa desgraça precisa ser extirpada da política nacional, pobre povo maranhense!!
ResponderExcluirO pior é que ainda existem maranhenses que votam na "Grande Família" incondicionalmente. Basta ver que nas últimas eleições, ainda com os supostos indícios de fraude eleitoral, metade da população mais um deu a atual governadora um novo mandato (o quarto em 20 anos).
ResponderExcluirO problema central do Maranhão não está nos "sarneys" em si, pois eles sempre lançarão candidatos para disputar as eleições, mas sim na estrutura de poder que os sustenta, no judiciário de joelhos sempre em dívida com seus "patronos", dispostos a todo tempo e o tempo todo a votar projetos sempre favoráveis aos seus beneplácitos; nos representantes que representam apenas a si e seus próprios interesses, fazendo alianças as mais vergonhosas em nome da tal "governabilidade"; e no analfabetismo estruturante e comodismo visceral que estão incrustados como um câncer no seio de grande parcela da população maranhense.
Grato pela participação, Jorge. Abraços fraternos.