Desaparecidos políticos durante a ditadura militar no Uruguai
O Parlamento do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira (27), em caráter definitivo, uma lei que declara imprescritíveis os crimes cometidos por militares durante a ditadura no país (1973-1985) e que permitirá o julgamento destes que estavam protegidos por uma anistia.
A Frente Ampla, coalizão de esquerda que apoia o presidente José Mujica - um ex-guerrilheiro nas décadas de 1960 e 1970, que ficou preso durante vários anos -, conseguiu aprovar a lei depois de diversas tentativas frustradas e após um tenso debate de quase 12 horas no Parlamento.
O áspero debate aconteceu poucos dias depois da descoberta de ossadas em um prédio militar, como parte das escavações de busca de desaparecidos políticos.
Parlamentares discutem aprovação da lei que pôs fim à anistia no Uruguai
A coalizão levou adiante o projeto de lei depois que a Suprema Corte de Justiça determinou, em maio, ao se pronunciar sobre um caso particular, que os crimes cometidos durante o regime militar eram delitos comuns, e não de lesa humanidade.
A sentença estabelecia um precedente para que se considerasse que as violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar deixassem de ser puníveis a partir de 1º de novembro deste ano, quando iriam prescrever. Por isso, a coalizão enviou o novo projeto ao Parlamento.
"Esta noite é histórica...É um triunfo não da Frente Ampla, mas da democracia. É preciso desmantelar a cultura da impunidade imposta durante 25 anos e trocá-la por uma cultura de direitos humanos", disse à Reuters o deputado governista Luis Puig.
A nova lei considera os crimes cometidos durante a ditadura como de lesa humanidade, resultando em um novo argumento jurídico para tirar força da Lei da Caducidade, em vigor desde 1986, a qual exime os militares de irem a julgamento por delitos nessa época.
Apesar da lei de anistia de 1986, dez militares foram presos, incluindo o ditador Gregorio Alvarez. Foi processado também o ex-presidente Juan María Bordaberry, que faleceu em julho. No entanto, dezenas de membros das Forças Armadas acusados de delitos durante o regime militar nunca foram julgados.
Os crimes comuns prescrevem no Uruguai após determinado período, razão pela qual a partir de novembro deixariam de ser passíveis de julgamento caso essa nova lei não tivesse sido aprovada.
Cerca de 200 pessoas morreram e milhares foram torturadas ou vítimas de outros abusos em mãos de militares durante a ditadura, e outras tiveram de exilar-se. Aproximadamente 130 denúncias recentes de delitos de lesa humanidade se somaram aos mais de 80 casos já conhecidos. Também foram denunciados 182 desaparecimentos de uruguaios na Argentina, oito no Chile, dois no Paraguai e um no Brasil.
Mais de 100 pessoas acompanharam a votação no Parlamento e celebraram a aprovação do projeto de lei aos gritos de "vai acabar a impunidade no Uruguai", ao fim de um debate tenso sobre um tema que divide o país há 26 anos. Do lado de fora, centenas de uruguaios carregavam cartazes com fotos de familiares e desaparecidos políticos durante a ditadura no país.
Uruguaios exibem fotos de desaparecidos políticos durante o regime militar
Com a aprovação da lei, o país cumpre uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em março ordenou ao Uruguai investigar e julgar os crimes da ditadura.
Hugo Freitas
Com informações da Reuters, Agência EFE e Brasil Online
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