quinta-feira, 5 de junho de 2014

TCE aprova com ressalvas as contas da governadora Roseana Sarney

Governadora Roseana terá que cumprir as recomendações estipuladas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad, relativas ao exercício financeiro de 2012.

De forma unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator Raimundo Oliveira Filho. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Uma equipe de onze auditores trabalhou especificamente na análise dos documentos da prestação de contas.

Entre as principais recomendações definidas pelo TCE que devem ser cumpridas pelo Governo do Estado estão: o estabelecimento de indicadores e metas que possam aferir com precisão se as ações governamentais estão ligadas aos objetivos planejados e que sejam capazes de apresentar resultados sobre o cumprimento destes; adequar os limites mínimos constitucionais exigidos na Educação e que não foram cumpridos no exercício financeiro analisado; elaborar e instituir indicadores e metas para aferir o cumprimento dos objetivos na área de Educação; sanear e regularizar as obrigações relacionadas aos precatórios pendentes de pagamento e fazer as devidas comunicações à Secretaria do Tesouro nacional (STN).

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Douglas Paulo, destacou a importância de que as recomendações do TCE sejam rigorosamente cumpridas pelo Governo do Estado, uma vez que as mesmas envolvem aspectos cruciais da atuação governamental e que têm impacto direto na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos maranhenses.

“As recomendações que fizemos devem ser seguidas como forma de obediência ao que determinam os preceitos constitucionais e as boas práticas no âmbito da gestão pública”, ressaltou.

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