A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda votação e redação final, o projeto de criação do
Conselho Municipal de Comunicação. A proposta do Executivo foi apresentada após
dois meses de debates em audiências e consultas públicas para a elaboração do
projeto.
A matéria segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo e entra em
vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A criação do Conselho Municipal de
Comunicação proposta pela Prefeitura de São Luís visa aprofundar os canais de diálogo
com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a
inclusão digital. A iniciativa será também a primeira etapa para a implementação
do Canal da Cidadania no município, serviço de televisão que exige a criação de
um órgão de regulação participativo.
O Conselho será composto por 16
representantes, metade deles indicados pelo poder público e a outra metade
eleita pela sociedade civil em Conferência Municipal, realizada a cada dois
anos. O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter
consultivo e deliberativo, com a finalidade principal de propor políticas
públicas de comunicação por meio da ampla participação popular.
Os Sindicatos dos Jornalistas
Profissionais de São Luís, dos Radialistas de São Luís, a Associação Brasileira
de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), Associação Maranhense das
Emissoras de Rádio e Televisão, Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos
do Maranhão (Aclem), Agência Matraca, Curso de Comunicação da UFMA, Comunidades
Eclesiais de Base (CEBs), Sindsep/MA, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e
Câmara de Vereadores de São Luís participaram da elaboração do plano.
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