terça-feira, 3 de junho de 2014

Justiça condena Rádio Capital e Instituto DataM por pesquisa eleitoral irregular


A Justiça Eleitoral condenou o Instituto DataM e a Rádio Capital a pagarem multa de R$ 53.205,00 por irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o protocolo nº MA-0004/2014.

A Rádio Capital é de propriedade do pré-candidato ao Senado, Roberto Rocha (PSB), e o DataM é do jornalista José Machado.

A decisão da juíza Maria José França declara a pesquisa do Instituto DataM irregular, em virtude de ausência de documento obrigatório quando do seu registro (questionário) e pelo fato de sua divulgação não ter observado a antecedência mínima de cinco dias.

A Justiça Eleitoral já havia concedido à direção estadual do PMDB liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa em abril deste ano. Os números da pesquisa eram favoráveis ao pré-candidato Flávio Dino (PCdoB), que tem em Roberto Rocha um "aliado". Pelo menos até João Castelo (PSDB) desistir de sua candidatura para a mesma Casa Legislativa.

A denúncia do PMDB aponta que o Instituto DataM registrou a pesquisa protocolada sob o n.º MA-00006/2014 no dia 19 de abril deste ano, mas deixou de apresentar junto ao pedido de registro o questionário efetivamente aplicado ou a ser aplicado no trabalho de pesquisa, infringindo a Resolução n.º 23.400 do TSE.

“Entendo configurado o registro irregular da pesquisa protocolada sob o n.º MA 00006/2014, visto que o questionário aplicado foi extemporaneamente apresentado, inclusive após a divulgação da pesquisa em referência em meios de comunicação”, disse a juíza Maria José França.

Os peemedebistas também alegaram que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu à antecedência mínima de cinco dias prescrita no art. 2º da Resolução acima referida.

O Instituto DataM registrou no dia 19 de abril e no dia 24 de abril vários veículos de comunicação noticiavam o resultado da pesquisa.

A denúncia do PMDB contra o DataM você pode conferir aqui.

Acompanhe o Blog do Hugo Freitas pelo Twitter e Facebook

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Grato pela participação.