O julgamento dos embargos infringentes
apresentados por réus do mensalão condenados por formação de quadrilha já conta
com o voto de seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela
absolvição daqueles que haviam sido condenados em 2012.
Portanto, embora quatro ministros ainda
tenham direito a voto, já há maioria para que sejam absolvidos do crime de
quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José
Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e
outros quatro sentenciados.
A decisão, que deve ser efetivada ainda
na sessão desta quinta-feira (27/2), livra Dirceu e Delúbio da possibilidade de
passarem do regime semiaberto para o fechado.
Inicialmente condenado a 10 anos e 10
meses de prisão, o ex-ministro cumprirá somente a pena de 7 anos e 11 meses
pelo crime de corrupção ativa, já que acabou absolvido da acusação de formação
de quadrilha.
Os dois primeiros a votar na sessão de
hoje, Teori Zavascki e Rosa Weber manifestaram-se pela absolvição dos réus. Os
votos deles se somam às posições de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen
Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único que votou até agora pela manutenção das
penas dos condenados por quadrilha foi o relator dos embargos infringentes,
Luiz Fux.
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