Por Hugo Freitas
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2014, de
autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição indireta,
feita entre os deputados da Casa, para governador e vice-governador do Estado
do Maranhão, na forma prevista no Artigo 61 da Constituição Estadual.
O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos
os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois
últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo
sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão
pública, por meio de votação nominal e aberta.
O Artigo 2º do projeto diz que a eleição deve
ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de
aberta a última vaga. O texto aprovado acrescenta que o Parlamento estadual,
por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a eleição prevista nesta lei.
Em votação, o Plenário aprovou o projeto após acatar sugestões dos deputados
Eduardo Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações
de ordem formal no texto da matéria.
Vale ressaltar que a eleição indireta é algo
previsto na Constituição do Estado do Maranhão, mas, até então, não era
regulamentada por lei. E tal pleito ocorrerá se, e somente se, houver vacância
na cadeira de governador, em uma eventual saída de Roseana Sarney (PMDB) para
disputar um assento no Senado Federal. Neste caso, o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assume o cargo e convoca a eleição
para a escolha do novo governador, que ficará à frente do Executivo estadual
até o final de 2014.
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