sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Aprovado projeto que prevê eleição indireta para Governador do Maranhão



Por Hugo Freitas

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição indireta, feita entre os deputados da Casa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, na forma prevista no Artigo 61 da Constituição Estadual.

O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.

O Artigo 2º do projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de aberta a última vaga. O texto aprovado acrescenta que o Parlamento estadual, por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a eleição prevista nesta lei.

Em votação, o Plenário aprovou o projeto após acatar sugestões dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações de ordem formal no texto da matéria.

Vale ressaltar que a eleição indireta é algo previsto na Constituição do Estado do Maranhão, mas, até então, não era regulamentada por lei. E tal pleito ocorrerá se, e somente se, houver vacância na cadeira de governador, em uma eventual saída de Roseana Sarney (PMDB) para disputar um assento no Senado Federal. Neste caso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assume o cargo e convoca a eleição para a escolha do novo governador, que ficará à frente do Executivo estadual até o final de 2014. 

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