Rubens acusa Fernando de ter firmado convênio para canalizar dinheiro público para a campanha de Roseana Sarney em 2010
Por Hugo Freitas
Virou guerra! Pelo menos,
parece que é esse o estado em que se encontra as relações entre o deputado Rubens Júnior (PCdoB) e o
secretário estadual de Infra-estrutura, Luís Fernando Silva (PMDB). Senão,
vejamos.
Em discurso proferido na Assembleia
Legislativa, na última terça-feira (05), o líder do Bloco de Oposição, Rubens
Jr., acusou frontalmente o ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato ao governo, Luís Fernando,
de ter cometido supostas irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura
daquele município e o Governo do Maranhão, em 2010, já sob o comando de Roseana
Sarney (PMDB).
As denúncias do deputado comunista
caíram como uma "bomba" sobre Fernando e seu staff, que
decidiram romper o silêncio, depois de tempos sem se pronunciar sobre nenhum
assunto político do Maranhão, e resolveram rebater as acusações de Rubens,
consideradas pelo pré-candidato governista de "infundadas, levianas e
caluniosas" (confira aqui).
Parece que isso despertou de vez a
"ira" do parlamentar comunista que, em Carta Aberta divulgada à
imprensa, resolveu devolver os "contra-ataques" do peemedebista,
acusando-o gravemente de ter celebrado convênios para "apenas canalizar
dinheiro público para a campanha de Roseana Sarney ao governo do Estado naquele
ano [2010]".
Rubens Jr. foi mais além e afirmou que
"Luís Fernando tenta jogar nas costas de seu sucessor, Gil Cutrim, a
responsabilidade pelas obras inacabadas".
A temperatura política entre Rubens e
Fernando só tende a aumentar com a proximidade das eleições de outubro, já que o deputado comunista é ligado ao pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) e o secretário peemedebista é o escolhido do grupo Sarney para suceder Roseana no Governo do Estado.
Leia a íntegra da Carta de Rubens Jr. à
Luís Fernando:
O Gestor de Pés de Barro (Carta Aberta
de Rubens Jr. à Luís Fernando Silva)
Há exatos três anos em franca, abusiva
e criminosa campanha eleitoral, com rios de recursos público para se viabilizar
candidato a governador pela Oligarquia Sarney, o Sr. Luis Fernando Silva tem se
esforçado num jogo de marketing para provar que seria um gestor por excelência,
moderno, arrojado, sobretudo quando foi prefeito de S. José de Ribamar. No
entanto, esta fama artificial e enganosa de Luis Fernando não resistiu a uma
simples e rotineira auditoria de servidores isentos do Tribunal de Contas do
Estado nos convênios eleitoreiros que celebrou o município de S. José de
Ribamar e sua madrinha, a governadora Roseana Sarney, no ano de 2010, através
da Secretaria de Infraestrutura. Os convênios tinham por objetivo apenas
canalizar dinheiro público para a campanha de Roseana Sarney ao governo do
Estado naquele ano. E a prefeitura de Ribamar foi um canal.
Pois bem, após um pronunciamento que
fiz da tribuna da Assembleia Legislativa no dia 05.02.2014, na qualidade de
Líder da Oposição, citando relatório público de auditoria do TCE, em que se constatou
um rosário de graves irregularidades em convênios celebrados entre a prefeitura
de Ribamar e a SINFRA, eis que o Sr. Luis Fernando vem a público atacar a minha
pessoa, em vez de, pelo menos, tentar esclarecer as graves irregularidades
constatadas pelos auditores do TCE.
No afã de se desincumbir de suas
responsabilidades pelas irregularidades cometidas na gestão de recursos
públicos que, segundo os auditores do TCE, vão de fraude em licitação, com
direcionamento, a obras de má qualidade, bem como outras que não cumpriram com
o projeto básico, Luis Fernando tenta jogar nas costas de seu sucessor, Gil
Cutrim, a responsabilidade pelas obras inacabadas.
De fato, Luis Fernando é um exímio
fugitivo de suas responsabilidades como gestor. Quanto às irregularidades
constatadas pelo TCE, ele afirma que a responsabilidade era toda de seus
secretários, que ele não ordenava despesas, apesar de ter sido ele quem
celebrou os convênios com o governo do Estado. Agora, de forma inusitada, joga
para o atual prefeito Gil Cutrim a responsabilidade que é toda sua.
Um dos convênios, citado no parecer do
Procurador Geral da Republica que pediu a cassação da governadora no RCED 809,
e que foi auditado pelo TCE, deveria ter sido executado em 180 dias, sem ter
tido aditamento de prazo. E houve, apenas em 2010, o pagamento de 80% do valor
total, segundo o Portal da Transparência. Alegar que pagou apenas 7% ao final
do ano caracteriza o atestado de incompetência.
Não há, na nota de resposta, uma única
palavra sobre a constatação, baseada em documentos oficiais, de que a empresa
ENGEPEC fora contratada antes mesmo de ser iniciado o procedimento licitatório.
De igual modo não há uma justificativa para ruas que deveriam ser asfaltadas
com mais de 08 metros de largura, segundo o projeto básico, e tenham sido com
apenas 6 metros. Também não há uma única justificativa para usar dinheiro de um
convênio em objeto diverso. Isso efetivamente que estar em questão.
Alega o Sr. Luis Fernando que suas
contas de exercício teriam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas. Esquece o
ex-gestor que disso não se cuida. Pois a auditoria realizada, com esmero pelos
auditores do TCE, a que me reportei da tribuna da Assembleia Legislativa, foi
somente quanto aos convênios entre a prefeitura de Ribamar e a Secretaria de
Infraestrutura em 2010.
Por outro lado, o Sr. Luis Fernando
deve ser avisado urgentemente que a aprovação de contas pelo Conselho ou
Tribunal de Contas não impede que o gestor seja acionado judicialmente,
inclusive em ação de improbidade, segundo dispõe o art. 21, inciso II da Lei nº
8429/92 (Lei de improbidade administrativa). E muito menos impede a uma ação
penal, pois as instâncias criminal e administrativa são independentes entre si.
O Sr. Luis Fernando deve preparar sua
resposta, e deve fazê-la muito bem justificada, é para o Ministério Público e,
se for o caso ao Judiciário, pois na próxima semana será encaminhada a devida
representação para apuração os graves fatos constatados e imputados a ele.
Exige-se de um gestor zelo,
responsabilidade, honestidade com os recursos públicos. Não por outra razão que
o decreto-lei 200/1967, em seu art. 93, determina que todo aquele que utilize
dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade
das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas
competentes.
Infelizmente, o Sr. Luis Fernando foi
um exemplo de mau gestor. E pior: tenta transferir a responsabilidade para
terceiros.
Para finalizar, anoto que Luis Fernando
Silva afirmou que me referi a um relatório de caráter preliminar do TCE, e por
isso fui leviano e calunioso.
Veja só! Me refiro a um documento
público, que aponta graves fatos ao ilustre ex-prefeito na condução de recursos
públicos, e sou leviano e calunioso. Sem dúvida, Luis Fernando inventou uma
nova forma de se defender de irregularidades contra sua pessoa.
Ocorre que em resposta a este primeiro
relatório de auditoria do TCE, Luis Fernando alegou exatamente os mesmos fatos
que elencou na nota divulgada por sua assessoria.
E em novo relatório, intitulado
“Relatório de defesa” nº 001/2013 UTEFI, os auditores do TCE ratificaram todos
os argumentos expostos naquele primeiro relatório, rejeitando completamente a
defesa apresentada por Luis Fernando, inclusive sua tese de que os responsáveis
seriam os secretários municipais por ter havido delegação de competência aos
secretários.
Como Luis Fernando se diz auditor,
deveria saber que o simples fato de um gestor municipal delegar ordenação de
despesa a um secretário, não o exime de nenhuma responsabilidade. Ao contrário,
o torna co-responsável. Tanto a jurisprudência administrativa do TCU, quanto
dos tribunais judiciários, afirmam isso categoricamente. Como disse o
desembargador federal Walter Nunes da Silva Junior, em decisão que condenou
ex-prefeito em caso semelhante: “Quem assume as obrigações do convenio em nome
do Município é o Prefeito Municipal, devendo este responder pelos vícios
verificados na execução do objeto conveniado”.
Portanto, fico por aqui, e desejo,
espero e quero que o Sr. Luis Fernando Silva apresente respostas convincentes
para as autoridades que serão devidamente acionadas por este parlamentar e
outros colegas de oposição quanto às inúmeras irregularidades praticadas à
frente da prefeitura de Ribamar.
E agora, Fernando?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.