quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Justiça determina que Ricardo Murad abra caixa-preta da Saúde

Deputado Rubens Júnior (PCdoB) exigiu informações do secretário estadual de Saúde através da Lei de Acesso à Informação

O desembargador Lourival Serejo concedeu liminar em favor do deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB), determinando que o secretário de saúde, Ricardo Murad (PMDB), torne públicas as informações sobre a reforma do hospital Pam Diamante.

Há pelo menos 11 meses, Rubens Jr. protocolou dois pedidos de informações a fim de obter a prestação de contas, notas fiscais e valores gastos com a reforma do hospital Pam Diamante desde o início das obras, em novembro de 2009.

Diante das negativas, o deputado Rubens Jr. entrou com um mandado de segurança, exigindo que as informações fossem repassadas, com base na lei de acesso à informação.

De acordo com a lei, após a assinatura da liminar, o secretário Ricardo Murad deve responder os pedidos de informação imediatamente, sob pena de multa diária por seu descumprimento.

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