sábado, 5 de março de 2011

Comunidade Acadêmica apresenta Manifesto sobre o Caso Fapema



Finalmente teve resultado o debate promovido e sediado pela UEMA, em parceria com a UFMA e o IFMA, para discutir o Caso Fapema.

Recebemos em primeira mão o documento que ainda será veiculado junto à mídia local sobre o posicionamento da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada em relação aos inúmeros indícios de irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa através da Fundação de Amparo à Pesquisa no Maranhão (FAPEMA) para apadrinhados políticos do atual governo estadual.

O Caso Fapema (ou Fapemagate), como está sendo chamado pela mídia maranhense, eclodiu assim que foram divulgadas informações no Portal da Transparência do Governo do Maranhão atestando o repasse de recursos de incentivo à pesquisa para pessoas alinhadas ao alto comando da máquina administrativa estadual, sem nenhum vínculo acadêmico e sem nenhum tipo de ligação com grupos ou projetos de pesquisa, incluindo-se aí dirigentes partidários, assessores políticos, ex-prefeitos e agentes públicos espalhados pelos municípios que compõem este pequeno torrão da República Federativa do Brasil.

Fruto de um debate sobre "O Papel Político e Social da Fapema", realizado no dia 15 de fevereiro, no campus Paulo VI da UEMA, em São Luís, que teve cobertura deste blog (ver matéria publicada no arquivo), o documento trata-se de um manifesto elaborado por professores, pesquisadores, sindicatos e membros da sociedade em geral reivindicando a apuração séria e compromissada das denúncias sobre as supostas irregularidades ocorridas na fundação.

Segundo o prof. Paulo Rios, um dos membros participantes da discussão sobre a composição textual do presente manifesto, que ainda está em processo de arrecadação de assinaturas, o corpo verbal do documento possui caráter definitivo.

O teor do manifesto assevera a função primordial da Fapema, que é a de "estimular a ciência e a tecnologia no Maranhão", transformando o conhecimento científico num "intrumento capaz de contribuir para a redução das assimetrias sociais".

Além disso, o documento enaltece a posição da Fapema nos últimos anos, como sendo "a única fonte financiadora de projetos e pesquisas realizadas no Maranhão", sem deixar de mencionar contudo a necessidade de ampliação da captação de recursos e da "criação de uma política de incentivo à pesquisa".

Em seu desenlace, o texto documental denuncia as práticas que concorrem para a manutenção de uma "política de patrimonialismo" e para a cristalização das relações de "compadrio" que ainda gerenciam a coisa pública no Maranhão, repudiando por fim "a instrumentalização da Fapema para fins de clientelismo político e precarização do trabalho".

Em que pese o tempo transcorrido desde a data do debate mencionado na matéria, o documento que chega à vossa apreciação, inteligente leitor, é fruto de calorosas discussões entre os membros da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada sobre a "ilegalidade" ou não dos dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Por isso, a importância de que todas as denúncias e os indícios de irregularidades sejam apurados de forma austera e imediata e os culpados devidamente punidos, a fim de que o tempo não seja a mão hábil que irá pintar o sol de azul num dia quente de verão.

Hugo Freitas

Leiam na íntegra o manifesto da comunidade acadêmica sobre o Caso FAPEMA: 

MANIFESTO

Nós, professores e pesquisadores, estudantes, Sindicatos e membros da sociedade em geral abaixo assinados, decidimos nos manifestar – a partir do debate denominado “O Papel Social e Político da Fapema no Maranhão”organizado por professores da Uema, Ifma e Ufma – em relação à grave situação por que passa a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

Criada com o intuito de “estimular a ciência e a tecnologia no Maranhão, proporcionando aos pesquisadores maranhenses condições para a realização de projetos de pesquisa e intermediando a transformação do conhecimento científico em instrumento capaz de contribuir para a redução das assimetrias sociais” a FAPEMA serviu nos últimos anos, em que pesem as dificuldades, como verdadeira instituição de fomento à pesquisa no nosso estado, às vezes sendo a única fonte financiadora de projetos e pesquisas realizadas no Maranhão, apesar de compreendermos a necessidade constante de maior aporte de recursos e da criação de politicas de incentivo à pesquisa mais abrangentes.

Muito recentemente toda a sociedade foi surpreendida com notícias amplamente veiculadas pela imprensa de que a Fundação está concedendo bolsas de incentivo à pesquisa a pessoas alheias ao meio acadêmico e que sequer participam de qualquer curso ou tenham vínculo com grupos de pesquisa, caracterizando uma completa desvirtuação de sua função original. 

Essa situação concorre também para a manutenção de uma política de patrimonialismo e compadrio totalmente incoerente com os preceitos relativos ao incentivo à pesquisa e à educação, aos princípios democráticos e às normas de conduta na administração da coisa pública. 

Diante da situação resta aos verdadeiros usurários das instituições de fomento à pesquisa, o debate esclarecedor, as análises críticas e a manifestação pela transparência e democratização do acesso aos recursos da FAPEMA.

A partir dessa concepção apresentamos o nosso repúdio a instrumentalização da FAPEMA para fins de clientelismo político e precarização do trabalho, exigindo a apuração dos fatos denunciados e a punição dos envolvidos, com a necessária devolução à Fundação dos recursos porventura mal aplicados. 

Consideramos também que os fatos denunciados devem servir para o fortalecimento da instituição a partir de uma reformulação na sua gestão, inclusive com a participação ativa de membros da sociedade e do meio acadêmico no sentido de garantir a lisura dos seus atos, no intuito de evitar-se o mal uso dos recursos públicos e a apropriação indevida de fundos voltados ao fomento à pesquisa para o desenvolvimento científico no Maranhão.

EM DEFESA DA FAPEMA e por uma política de desenvolvimento científico para o Maranhão.

6 comentários:

  1. Olá,

    Belíssima, a sua luta!!!

    Deixo aqui:

    "O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

    (Rudolf Von Ihering)

    Bom carnaval!!!

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  2. Obrigado, companheiro Fábio, pelos elogios. Seus comentários, como sempre, pertinentes e contribuitivos.

    Mas belíssima mesma é esta passagem do texto de Rudolf Von Ihering, escrito em "A Luta pelo Direito", que você traz à memória e à ciência de todos os leitores deste espaço.

    Sua participação é mais do que bem-vinda, é gratificante e honrosa.

    Obrigado!!! E a você também um ótimo carnaval!!!

    Abraços fraternos.

    Hugo Freitas

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  3. Hugo,

    Estou seguindo o seu Blogue. Parabéns pelas postagem, peço autorização para republicar algumas delas com o devido linque e crédito.

    Também adicionei o seu Blogue à seção Leio e Recomendo (São Luís).

    ABÇ

    Frederico Luiz

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  4. Obrigado, Frederico.

    Enorme satisfação em tê-lo como seguidor e apreciador deste espaço.

    Fique à vontade para republicar os textos que julgar oportunos, desde que citada a fonte.

    Também irei linkar seu blog ao meu. Mais um "Guerreiro da Luz" para unir forças contra os "donatários" do Maranhão.

    Mais uma vez, obrigado. E continuemos firmes e fortes na luta por um Maranhão verdadeiramente democrático e efetivamente de todos para todos.

    Abraços fraternos.

    Hugo Freitas

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  5. Parabéns! Vamos lutar para salvar a FAPEMA desta governadora mercenária e seus comparsas.

    Abraço!

    Barros

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  6. Companheiro, Barros, saudações.

    Essa luta deve ser a resultante de um esforço coletivo da sociedade maranhense que, assim como nós, se revolta com esse estado de coisas que aqui se apresentam.

    Que mais pessas como você possam integrar as fileiras que grassam nas hordas bravas dos que se levantam contra os desmandos e as falcatruas do atual "des"governo.

    Grato por sua participação. Abraços fraternos.

    Hugo Freitas

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Grato pela participação.