segunda-feira, 28 de março de 2011

Argentina: exemplo de enfrentamento contra crimes da Ditadura Militar

 
A Argentina já colocou na prisão 486 acusados por crimes durante a Ditadura Militar (1976-1983), entre os quais figuram três ex-presidentes da República, que foram julgados e condenados.
 
Mais de 30 mil argentinos foram mortos ou se encontram desaparecidos por conta dos crimes cometidos pelos militares no comando do poder político do país vizinho.

Ao contrário do que ocorre no Brasil, na Argentina torturador vai para a cadeia, mesmo que esse tenha sido presidente do país. 

Segundo entidades de direitos humanos, um total de 486 ex-militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias e forças nacionais envolvidos em mais de 30 mil mortes ou desaparecimentos no período, foram julgados e presos sem direito a recursos nos últimos cinco anos, graças a anulação de leis que travavam julgamentos, promulgadas em 2006 pelo governo Néstor Kirchner (2003-2007).

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (27), não existe paralelo com qualquer país da América Latina, Leste Europeu ou África, que tenha prendido seus torturadores sem a necessidade de um tribunal especial ou de exceção. Como aconteceu com o ex-presidente Jorge Videla, que foi condenado à prisão perpétua aos 85 anos por crimes de sequestro e tortura. Reynaldo Bignone, também ex-presidente, pegou pena de 25 anos.

Um dos próximos processos a ter julgamento é o da chamada “Operação Condor”, uma aliança militar entre os países da América do Sul sob regime ditatorial.

Por outro lado, segundo a reportagem da Folha, a Justiça Militar argentina processou 350 militantes de esquerda enquanto no Brasil a justiça processou 7.400 e no Chile 6 mil, durante os anos de suas respectivas ditaduras. Uma demonstração clara de que, por lá, a via judicial não era o caminho mais usado para que o governo enfrentasse seus opositores.
 
Hugo Freitas

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