A governadora Roseana Sarney (PMDB) foi notificada nesta segunda-feira (14) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Cutrim, no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do seu diploma. A peemedebista foi convocada a apresentar as contrarrazões na inicial do processo.
José Reinaldo Tavares ingressou no TRE no dia 21 de dezembro do ano passado com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) para que a Justiça, com base em denúncias de abusos praticados durante a campanha eleitoral, casse os diplomas da governadora Roseana Sarney e de seu companheiro de chapa, Washington Luiz de Oliveira.
Com a representação formulada na Justiça Eleitoral, José Reinaldo acusa a filha do senador José Sarney de abuso de poder econômico e político, ao utilizar-se da máquina pública para celebrar centenas de convênios nos meses que antecederam as eleições, como distribuir bens através de programas sociais não previstos em lei, fazer publicidade pessoal nas campanhas do governo e de realizar gastos de campanha não contabilizados, caracterizado pelo socialista como Caixa 2.
Abaixo segue a documentação do Mandado de Notificação, publicada em primeira mão pelo blog do Luís Pablo, expedida desde o dia 26 de janeiro deste ano.
Denúncias
A principal argumentação do ex-governador Zé Reinaldo é o uso de recursos públicos, quase R$ 1 bilhão (ou até mesmo valor superior) somente em convênios eleitoreiros. Com farta documentação, o recurso é formulado apresentando uma extensa lista de provas dos convênios assinados por Roseana, que foram pagos em tempo recorde, geralmente em dois dias entre a assinatura e o efetivo pagamento, com a emissão da ordem bancária. Ou seja – diz o recurso – “num período de menos de 48 horas, eram assinados os convênios, publicados no Diário Oficial, feito o empenho do valor, emitida a ordem bancária, e creditado o dinheiro na conta do município, cujos saques acontecem diretamente “na boca do caixa”.
Na ação, o advogado do ex-governador, Rodrigo Lago, classifica de absurdo os métodos utilizados pelo governo Roseana para atrair o apoio dos prefeitos, e que somente no mês de junho celebrou 979 convênios em um total de R$ 400 mi. Desses, 257 foram celebrados no dia 24 de junho, data da convenção partidária que escolheu Roseana Sarney candidata pela coligação PMDB/PT.
Com a mesma rapidez com que foram assinados, esses convênios foram publicados no Diário Oficial, empenhados e liberados na boca do caixa pelos prefeitos em menos de 48 horas, segundo documentos apresentados no Recurso Contra Expedição de Diploma, protocolado do T.R.E.
Um exemplo de liberação recorde dos recursos em sua integralidade em menos de 24 horas é o convênio nº 94/2010/SES, celebrado entre a Prefeitura de Santa Luzia e o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Saúde. O convênio de R$ 1.315.789,47 foi publicado no Diário Oficial no dia 23/06/2010. A ordem bancária nº 20100B04986, de R$ 1.250.000,00 foi emitida exatamente 24 horas depois, no dia 24 de junho de 2010, e o valor creditado na conta nº 243442, agencia nº 2581-X, Banco do Brasil.
Fonte: Blog do John Cutrim
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