Comunidade Acadêmica apresenta Manifesto sobre o Caso Fapema

Finalmente teve resultado o debate promovido e sediado pela UEMA, em parceria com a UFMA e o IFMA, para discutir o Caso Fapema.

Recebemos em primeira mão o documento que ainda será veiculado junto à mídia local sobre o posicionamento da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada em relação aos inúmeros indícios de irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa através da Fundação de Amparo à Pesquisa no Maranhão (FAPEMA) para apadrinhados políticos do atual governo estadual.

O Caso Fapema (ou Fapemagate), como está sendo chamado pela mídia maranhense, eclodiu assim que foram divulgadas informações no Portal da Transparência do Governo do Maranhão atestando o repasse de recursos de incentivo à pesquisa para pessoas alinhadas ao alto comando da máquina administrativa estadual, sem nenhum vínculo acadêmico e sem nenhum tipo de ligação com grupos ou projetos de pesquisa, incluindo-se aí dirigentes partidários, assessores políticos, ex-prefeitos e agentes públicos espalhados pelos municípios que compõem este pequeno torrão da República Federativa do Brasil.

Fruto de um debate sobre "O Papel Político e Social da Fapema", realizado no dia 15 de fevereiro, no campus Paulo VI da UEMA, em São Luís, que teve cobertura deste blog (ver matéria publicada no arquivo), o documento trata-se de um manifesto elaborado por professores, pesquisadores, sindicatos e membros da sociedade em geral reivindicando a apuração séria e compromissada das denúncias sobre as supostas irregularidades ocorridas na fundação.

Segundo o prof. Paulo Rios, um dos membros participantes da discussão sobre a composição textual do presente manifesto, que ainda está em processo de arrecadação de assinaturas, o corpo verbal do documento possui caráter definitivo.

O teor do manifesto assevera a função primordial da Fapema, que é a de "estimular a ciência e a tecnologia no Maranhão", transformando o conhecimento científico num "intrumento capaz de contribuir para a redução das assimetrias sociais".

Além disso, o documento enaltece a posição da Fapema nos últimos anos, como sendo "a única fonte financiadora de projetos e pesquisas realizadas no Maranhão", sem deixar de mencionar contudo a necessidade de ampliação da captação de recursos e da "criação de uma política de incentivo à pesquisa".

Em seu desenlace, o texto documental denuncia as práticas que concorrem para a manutenção de uma "política de patrimonialismo" e para a cristalização das relações de "compadrio" que ainda gerenciam a coisa pública no Maranhão, repudiando por fim "a instrumentalização da Fapema para fins de clientelismo político e precarização do trabalho".

Em que pese o tempo transcorrido desde a data do debate mencionado na matéria, o documento que chega à vossa apreciação, inteligente leitor, é fruto de calorosas discussões entre os membros da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada sobre a "ilegalidade" ou não dos dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Por isso, a importância de que todas as denúncias e os indícios de irregularidades sejam apurados de forma austera e imediata e os culpados devidamente punidos, a fim de que o tempo não seja a mão hábil que irá pintar o sol de azul num dia quente de verão.

Hugo Freitas

Leiam na íntegra o manifesto da comunidade acadêmica sobre o Caso FAPEMA: 

MANIFESTO

Nós, professores e pesquisadores, estudantes, Sindicatos e membros da sociedade em geral abaixo assinados, decidimos nos manifestar – a partir do debate denominado “O Papel Social e Político da Fapema no Maranhão”organizado por professores da Uema, Ifma e Ufma – em relação à grave situação por que passa a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

Criada com o intuito de “estimular a ciência e a tecnologia no Maranhão, proporcionando aos pesquisadores maranhenses condições para a realização de projetos de pesquisa e intermediando a transformação do conhecimento científico em instrumento capaz de contribuir para a redução das assimetrias sociais” a FAPEMA serviu nos últimos anos, em que pesem as dificuldades, como verdadeira instituição de fomento à pesquisa no nosso estado, às vezes sendo a única fonte financiadora de projetos e pesquisas realizadas no Maranhão, apesar de compreendermos a necessidade constante de maior aporte de recursos e da criação de politicas de incentivo à pesquisa mais abrangentes.

Muito recentemente toda a sociedade foi surpreendida com notícias amplamente veiculadas pela imprensa de que a Fundação está concedendo bolsas de incentivo à pesquisa a pessoas alheias ao meio acadêmico e que sequer participam de qualquer curso ou tenham vínculo com grupos de pesquisa, caracterizando uma completa desvirtuação de sua função original. 

Essa situação concorre também para a manutenção de uma política de patrimonialismo e compadrio totalmente incoerente com os preceitos relativos ao incentivo à pesquisa e à educação, aos princípios democráticos e às normas de conduta na administração da coisa pública. 

Diante da situação resta aos verdadeiros usurários das instituições de fomento à pesquisa, o debate esclarecedor, as análises críticas e a manifestação pela transparência e democratização do acesso aos recursos da FAPEMA.

A partir dessa concepção apresentamos o nosso repúdio a instrumentalização da FAPEMA para fins de clientelismo político e precarização do trabalho, exigindo a apuração dos fatos denunciados e a punição dos envolvidos, com a necessária devolução à Fundação dos recursos porventura mal aplicados. 

Consideramos também que os fatos denunciados devem servir para o fortalecimento da instituição a partir de uma reformulação na sua gestão, inclusive com a participação ativa de membros da sociedade e do meio acadêmico no sentido de garantir a lisura dos seus atos, no intuito de evitar-se o mal uso dos recursos públicos e a apropriação indevida de fundos voltados ao fomento à pesquisa para o desenvolvimento científico no Maranhão.

EM DEFESA DA FAPEMA e por uma política de desenvolvimento científico para o Maranhão.