Guerra de acusações entre Governo do Maranhão e Sinproesemma

O Governo do Maranhão, no afã de justificar seu posicionamento em relação às exigências dos professores da rede estadual de ensino, que cruzaram os braços desde o dia 1º deste mês, trouxe a público um documento que aponta a disposição do sindicato da categoria (Sinproesemma) em dialogar com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), após a decisão judicial que determinou a ilegalidade da greve.

No ofício encaminhado à secretária de Educação, Olga Simão, nesta sexta-feira (18), e publicado pelo próprio Governo do Estado em seu site oficial, nota-se que o Sinproesemma discorda do posicionamento da atual gestão, que no dia 23/02/11 - uma semana antes da greve - apresentou uma proposta de negociação que não foi aceita pela categoria.

Dois dias depois (25/02), o Sinproesemma alega que protocolou junto ao governo do Estado uma contraproposta, à qual até a presente data não obteve resposta. No documento, o sindicato menciona ainda que no dia 02/03, primeiro dia após a deflagração da greve, outro pedido foi protocolado junto ao governo do Estado para tratar da pauta de reivindicações, fato este que também obteve o silêncio como resposta.

O ofício do Sinproesemma, por fim, afirma categoricamente que não corresponde à verdade dos fatos a informação divulgada na imprensa pelo Governo do Estado de que o sindicato tem se negado a negociar.

O governo alega, no entanto, que as informações contidas no ofício do Sinproesemma são "equivocadas" e que a greve teria sido iniciada mesmo com a sinalização do Palácio dos Leões para negociar as reivindicações com a categoria, conforme documento datado do dia 28/02 elaborado pela Seduc, o qual reproduzimos abaixo:

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Rua Conde D’Eu, 140, Monte Castelo – São Luis – MA – CEP 65.030-330

www.educacao.ma.gov.br – Fone: (98) 3221-8536 – Fax: (98) 3221- 8542

Ofício nº 112 /2011 – GS/SEDUC

São Luís, 28 de fevereiro de 2011.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Júlio Gomes Pinheiro

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA.

Nesta

Senhor Presidente,

Em resposta à proposta de negociação da pauta de reivindicações dos educadores públicos do Maranhão, encaminhada a esta Secretaria, reafirma-se que o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, já se comprometeu com os educadores e, por extensão, com a população maranhense em geral, com a implantação do Estatuto do Educador e o encaminhamento deste à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Iniciativas que fazem parte do processo de reestruturação do ensino público estadual que a SEDUC vem realizando cujos efeitos já se fazem presentes no cotidiano escolar, como o planejamento do ano letivo de 2011, facilitando a vida de alunos, professores e pais; o aumento do número de matrículas na rede; a elaboração e a implantação das diretrizes curriculares para 2011; a reestruturação do quadro docente, com nomeação de novos professores; o equilíbrio das finanças; além da consultoria, já em curso, solicitada pela Governadora Roseana Sarney ao MEC, via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, para realização de um amplo e profundo diagnóstico da educação no Maranhão.

Tudo, como se pode comprovar, visa ao aprimoramento do sistema público de ensino estadual e, em consequência, à oferta de um ensino de qualidade aos maranhenses, processos que não podem prescindir da participação ativa, competente e responsável dos educadores.

Quanto ao reajuste salarial, conforme exaustivamente debatido com os representantes dos educadores, o Governo do Estado do Maranhão dispõe-se a implantar a tabela progressiva de aumento salarial à categoria, dentro dos prazos acordados, desde que seja observada a realidade financeira e orçamentária do Estado a qual não pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões de reais, em 2011, o equivalente a mais de 10%, de R$ 199.077.810,00. Valor que corresponde à soma das dotações consignadas no orçamento de 2011 para custeio e investimentos em toda a rede pública de ensino.

Convém ressaltar que a folha de pessoal da Secretaria de Estado da Educação corresponde a R$ 904 milhões, de uma receita em torno de R$ 1 bilhão e 102 milhões. Como se pode observar, a proposta encaminhada pelo SINPROESEMMA (reajuste salarial de 25%) comprometeria toda receita, não restando recursos para custeio e investimentos.

Os valores não representam novidade para categoria, tendo em vista que foram objeto de análise, em reunião do dia 23 de fevereiro de 2011, quando se comprovou ser inexequível atender ao reajuste nos percentuais propostos pelos educadores.

Por sua vez, a proposta apresentada pelo Governo do Estado representa o esforço e a determinação da Governadora Roseana Sarney, em propor acréscimo de remuneração de docentes, já em 2011, pois o Estado enfrenta dificuldades orçamentárias e financeiras, inclusive em razão do corte de R$ 50 bilhões de reais, anunciado pela Presidente Dilma Rousseff.

Pelo exposto, apela-se para a sensibilidade e a responsabilidade que todos reconhecem nos educadores brasileiros e maranhenses, quanto a evitar que mais de 500 mil alunos maranhenses tenham seus direitos postergados ou negados, em razão de medidas extremas e intempestivas.

Reitera-se, pois, mais uma vez, ao SINPROESEMMA o total interesse do Governo do Estado em dar continuidade às negociações dentro da realidade orçamentária e financeira do Estado.

Atenciosamente,

OLGA MARIA LENZA SIMÃO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Cabe a você, inteligente leitor, o julgamento final de quem está compromissado com a verdade dos fatos. Se é o Governo do Estado, "armado" até os dentes com o apoio velado da Assembleia Legislativa, com as decisões favoráveis do Tribunal de Justiça e com a manipulação das informações da mídia alinhada aos poderosos ou se é o sindicato dos professores da rede estadual de ensino, que lutam por salários dignos e pela melhoria da qualidade da educação no Maranhão (a segunda pior do Brasil), cuja única arma é também o seu instrumento de trabalho: a voz.

Hugo Freitas