Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediram ontem (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que inclua na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.
Essa exigência, prevista em lei, foi derrubada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em 2009, que entenderam não ser obrigatório o diploma acadêmico para o exercício da profissão de jornalista.
Na ocasião, votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O único favorável à obrigatoriedade do diploma foi o ministro Marco Aurélio.
Segundo informações da agência de notícias da Câmara, Marco Maia afirmou que pretende marcar um período para votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e que tenham mais chance de obter acordo de lideranças.
Ele pediu ainda aos jornalistas que articulem com os líderes do governo a inclusão dessa proposta.
Hugo Freitas
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