Professores do Curso de História da UEMA protestam contra arbitrariedade do Iphan

Por Alan Kardec Pachêco

Professor do Departamento de História e Geografia - UEMA

O jornal O Estado do Maranhão, de 25 de janeiro de 2012, publicou reportagem com alguns equívocos quanto ao impasse entre o Curso de História da Uema e o Iphan, inaceitáveis e dignos de esclarecimento.

No decorrer da reforma do sobrado nº 329, da Rua da Estrela, para funcionamento do Curso de História da Uema foi verificada a necessidade de mais espaço, uma vez que os trabalhos docentes foram ampliados, com núcleos de pesquisas, cursos de especializações e outras atividades auxiliares do saber histórico. O prédio contíguo, de propriedade do Estado e sem uso, em 13 de março de 2009, por sugestão do Conselheiro do Iphan, Luís Phelipe Andrés, foi requerido (Processo n. 3686/2009-Seaps) e, depois dos trâmites legais, foi concedido, conforme Contrato n. 080/2011/Assejur/Seplan, de Cessão de Uso, de 7.11.2011, publicado no D.O.E.M.A, de 14 de dezembro de 2011.

Embora os professores já tenham planos para esse prédio contíguo, situado no n. 309 da Rua da Estrela, ficaram à espera do deferimento da cessão de uso ocorrido somente em 14 de dezembro de 2011, por entender que uma obra só pode ser iniciada depois da titulação em mãos, no caso específico, a cessão de uso.

As obras do prédio n. 329, sede do Curso, serão entregues ainda no 1º. Semestre desse ano. No futuro, funcionarão o anfiteatro na parte térrea e a biblioteca, no primeiro andar do prédio n. 309.

O professor Henrique Borralho em conversa com a Superintendente do Iphan, no dia 15.09.2009, aniversário do Museu Histórico e Artístico do Maranhão, deu a conhecer a necessidade do uso de um anexo ao prédio do Curso e do processo de cessão de uso tramitando na Seplan desde 13 de março de 2009. Em 1.09.2010, novo pedido de cessão de uso da ruína foi reiterado ao Secretário de Administração, José Henrique. Não obstante o Iphan conhecer o interesse do Curso e o processo de cessão de uso, em tramitação na Seplan, foi anunciada a instalação do Tambor de Crioula no local que não era legalmente concedido à aludida instituição.

Sem possibilidade de entendimento com o órgão local, os professores se dirigiram a André Rosental, diretor do Depam, a 31 de outubro de 2011, confirmando as pretensões do Curso e mostrando in loco ambos os prédios, para melhor compreensão da funcionalidade do curso e justiça do pleito. Para surpresa de todos, uma licitação de 7 de novembro, posterior ao entendimento acima, foi concluída aludida licitação e publicada em D.O., em 21.12. 2011.

Em continuação à notória arbitrariedade foi colocado um tapume o que provocou o contato de um representante da Administração Superior da Uema com a superintendência daquele órgão, ressaltada a titulação concedida pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão à Uema.

O Decreto n.1513/82 determina a competência exclusiva da Seplan na cessão de uso do patrimônio do Estado, não cabendo a nenhum outro Órgão a definição da utilização dos prédios estatais.

Com o apoio legal, os docentes do Curso de História exigem a remoção do tapume indevidamente colocado pelo Iphan no prédio que brevemente terá seus espaços usados pelo Curso de História. Esperando referido impasse não chegar a extremos, prevalecendo o bom senso e respeito à lei, professores e alunos de História da Uema, em última instância, apelarão à Justiça.

Fonte: Jornal Pequeno