terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Juiz nega pedido da defesa de Roseana Sarney e mantém audiência de cassação

Governadora Roseana Sarney e o vice-governador, Washington Oliveira

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, negou, nesta segunda-feira (23), o pedido formulado pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira para suspender a audiência marcada para o próximo dia 27, em que serão ouvidas as testemunhas de defesa no processo em que ele e a governadora Roseana Sarney são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

Para o juiz não houve qualquer irregularidade na definição da data para a audiência nem na tramitação do processo. Ele refutou as alegações de que a redistribuição da Carta de Ordem expedida pelo TSE, após ter expirado o prazo de 60 dias para o cumprimento, tenha acarretado alguma nulidade. “Ao se examinar a tramitação da presente Carta de Ordem verifica-se que sua redistribuição foi medida que se impôs”, escreveu Nelson Loureiro.

A Carta de Ordem foi inicialmente distribuída para o juiz Sérgio Muniz, que a reteve por 60 dias sem providenciar a realização da audiência. Depois de remetida ao TSE foi novamente encaminhada ao TRE para realização da audiência no prazo de 60 dias, tendo desta vez sido distribuída para o Nelson Loureiro.

No despacho, Loureiro diz ainda: “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versiani, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”.

O indeferimento do pedido de suspensão frustra a estratégia da defesa dos acusados Roseana Sarney e Washington Oliveira, que querem atrasar ao máximo a tramitação do processo. Na avaliação de advogados que acompanham o caso existe uma convicção formada de que a apreciação do processo no TSE tem grandes chances de resultar na cassação da governadora e seu vice.

Trama frustrada para adiar audiência

Na última sexta-feira (20), o vice-governador Washington Luiz Oliveira protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral, uma petição com a finalidade de afastar o juiz federal Nelson Loureiro da realização da audiência do dia 27, que ouvirá as testemunhas de defesa no processo de cassação da governadora Roseana Sarney, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2010.

O documento protocolado por Washington pedia que a carta de ordem do TSE voltasse ao juiz Sérgio Muniz. Tentativa essa frustrada, conforme decisão já relatada acima.

Como o processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral (RCED 809), cujo relator é o ministro Arnaldo Versiani, foi determinado que o Tribunal Eleitoral do Maranhão ouvisse as testemunhas de defesa de Roseana Sarney, dentro de sessenta dias. No dia 01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE (PET Nº 27311 – TRE/MA), chegou ao juiz Sérgio Muniz, que é filho do secretário adjunto da Casa Civil do governo de Roseana, Antônio Muniz.

Na véspera de expirar o prazo para cumprir a ordem do TSE, Sérgio Muniz, que havia passados 58 dias sem dá qualquer despacho no processo, “descobriu” que faltavam alguns documentos vindos do TSE. Nem marcou audiência e devolveu todo o processo ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE, então, determinou o retorno da carta de ordem ao TRE do Maranhão, e foi redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro, que, no dia 14 de dezembro de 2011, designou a audiência para ouvir as testemunhas de defesa de Roseana para o dia 27 de janeiro.

O processo de cassação do mandato de Roseana Sarney e seu vice Washington Luiz Oliveira, por corrupção e abuso de poder econômico, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, já deveria ter sido julgado há muito tempo. Mas a Oligarquia Sarney tem usado de todos os meios escusos para retardar o julgamento, temendo aquilo que os especialistas chamam de uma “cassação certa”.

Apesar de toda a prova documental existente no processo do uso de recursos de convênios, (cujo montante chega a um bilhão de reais), com todo tipo de entidades, de prefeituras à associação de futebol de areia, para beneficiar a reeleição de Roseana e seu vice, seus advogados pediram para ser ouvida uma quantidade enorme de testemunhas de defesa (12) para provar que não houve abuso.

Farra de convênios

Através de seu secretariado, Roseana Sarney realizou uma farra alucinante de convênios eleitoreiros com toda espécie de entidades para se eleger ao governo em 2010. Foram realizados convênios com prefeituras, associação de “beach soccer”, associação de moradores, clube de mães, etc., culminando com a assinatura de mais de mil convênios somente no mês de junho de 2010, sendo mais de quinhentos deles apenas no dia da convenção que homologou a candidatura de Roseana, em 24 de junho, que garantiram sua “reeleição”.

O processo de cassação de Roseana Sarney, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, tem como maior fundamento exatamente a farra de convênios feitos pela governadora, com liberação de cerca de R$ 1 bilhão aos seus aliados. Recursos suficientes para a realização daquilo que foi o maior escândalo de abuso de poder político e econômico numa eleição já visto no Maranhão.

Mas o inédito desse processo, talvez único na história, é que a pessoa acusada de cometer um crime, a corrupção eleitoral e abuso de poder econômico – no caso, Roseana Sarney – faz de tudo para que suas próprias testemunhas de defesa não sejam ouvidas pela justiça.

Editado por: Hugo Freitas

7 comentários:

  1. Bom dia Hugo Freitas "quem com o ferro fere com o ferro será ferido" Direito tem quem direito anda. Que se aplique a Lei! Abraços. Reinaldo Cantanhêde Lima

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  2. Cassação é pouco. Tem que mandar prender ela e o pai dela.

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  3. Vamos aguardar o desenrolar dos próximos capítulos desta que promete ser uma longa novela judiciária.
    Abraços fraternos.

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  4. José Ricardo olivario29 de janeiro de 2012 17:40

    Gente, mas isso td é pura guerra política, intriga da oposição do governo atual querendo tirar a Roseana do governo imputando a ela fatos que na verdade o governante anterior fez e perdeu o mandato!!!

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  5. Uma coisa é certa nesta novela judiciária, José Ricardo: enquanto permanecer este "jogo de empurra" na justiça do Maranhão, o julgamento da ação não será realizado tão cedo.
    Se a acusação contra a governadora é improcedente, não haveria então motivos para ela se esquivar de apresentar sua própria defesa.
    Parece que a estratégia de "ficar empurrando as coisas com a barriga" ainda surte efeito. Pelo menos para os mais abastados do Maranhão.
    Abraços fraternos.

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  6. José Ricardo Olivário31 de janeiro de 2012 13:07

    Olá Hugo, concordo plenamente com vc, ficam com o jogo do empurra empurra e quem sofre é o nosso estado e nosso povo. Entretanto vejo a cassação proposta pelo José Reinaldo Tavares como puro interesse político dele e não que ela esteja errada mesmo. Outra coisa é que a Justiça no nosso país é mt lenta mesmo e cheia de artifícios legais que acabam permitindo certas práticas, e isso é no Brasil inteiro e com todo mundo. Mas tenho certeza que qualquer pessoa quer se defender.

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  7. Sem dúvida, Ricardo, há interesse político nesta cassação, assim como houve na do ex-governador Jackson Lago.
    O âmago da questão não está em quem irá se beneficiar com uma suposta cassação de mandato do Governo do Maranhão, mas sim da morosidade e das estratégias adotadas (e aceitas) pelo judiciário maranhense em julgar um processo onde constam graves e sérias acusações contra a atual governadora e o seu vice, o que evidencia as tramas paternalistas que ainda enredam a magistratura nacional.
    Grato pela participação. Abraços fraternos.

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Grato pela participação.