quarta-feira, 6 de abril de 2011

Sinproesemma e Secretaria de Educação travam "Guerra sobre a Verdade"


A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou, na tarde desta terça-feira (5), que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a ilegalidade da greve de professores, em decisão do ministro Ricardo Lewandowski. 

Segundo a Seduc, o STF negou seguimento da reclamação nº 11.488 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que declarou o movimento ilegal no dia 16 de março.

De acordo com a notícia publicada no site oficial do Governo do Estado, ao tomar conhecimento da decisão do STF, a secretária de Estado de Educação, Olga Simão, reafirmou que o governo mantém aberto o canal de diálogo para negociação com a categoria, e que espera o retorno mais breve possível à normalidade das aulas da rede estadual de ensino. 

Segundo a notícia publicada pela Seduc, uma demonstração dessa disposição  em negociar o fim da greve foi o fato da secretária Olga Simão ter participado de reuniões com o Sindicato e ter se comprometido a implantar ainda neste ano o Estatuto do Educador, contemplando, inclusive, revisão salarial da categoria.

Ainda segundo a notícia, a Seduc teria demonstrado ao Sinproesemma, "com total transparência", o limite das possibilidades de aumento de remuneração em 2011 sem o comprometimento do investimento e do custeio da rede pública de ensino do estado, pois "o governo foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar".

Por sua vez, o Sinproesemma alega que tudo isto é um "factóide", criado com o intuito de "aterrorizar" os profissionais de educação.

O sindicato da categoria informou, em seu site oficial, que a notícia foi publicada sem as fontes necessárias que lhe poderiam dar credibilidade, haja visto que não há no site do STF, na página de acompanhamento de processos, nenhuma sentença com relação ao recurso impetrado pelo sindicato contra a liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo o Sinproesemma, "tradicionalmente, os ministros do STF não revelam suas decisões antes da publicação".
 
Veja, abaixo, a página de acompanhamento do processo do STF, impressa às 16h14 desta terça-feira (5), na qual o Sinproesemma alega não haver despachos com relação ao recurso em questão.


Entenda a Decisão do TJ-MA

A reclamação do Sinproesemma diz respeito à decisão do Tribunal de Justiça, que julgou ilegal o movimento dos grevistas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) impetrou junto ao TJ-MA ação ordinária de pedido de antecipação de tutela, acatado com a decretação da ilegalidade da greve.

De acordo com a ação, a Sindicato decretou greve por tempo indeterminado, sem que atendesse aos preceitos legais: deflagração da greve no início do processo de negociação prévia com o Governo do Estado e a ausência de comunicação prévia sobre a greve, que deveria ocorrer com 48 horas de antecedência, segundo Lei 7.783/1998.

Com a decisão do TJ, o Sinproesemma deveria ter orientado os professores a retornarem às salas de aula imediatamente, sob pena de terem cortado o ponto e de pagamento de multa diária estipulada em R$ 50 mil. Em obediência à decisão judicial, a Secretaria de Estado de Educação ordenou o corte no ponto dos professores, que continuam fora da sala de aula.

Enquanto o Governo do Estado negociou com os policiais civis para solucionar a greve da categoria em menos de 15 dias, o mesmo governo ordena o corte no ponto dos professores em greve há mais de um mês. 

Esse é o Maranhão da contradição! O Maranhão da "Revolução na Educação"! O Maranhão da "Involução"!

Hugo Freitas

2 comentários:

  1. A (In)Justiça não é cega nem muda, apenas surda aos apelos dos que realmente trabalham neste estado...

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  2. Companheiro GD News, saudações.

    Sem sombra de dúvidas, a Justiça no Maranhão, em sua ampla maioria, foi (e ainda é) "surda aos apelos dos que realmente trabalham neste Estado".

    O filósofo que elaborou a máxima de que "a justiça é cega" nunca pisou em solo maranhense, pois se o tivesse feito certamente reelaboraria a frase para: "A Justiça [no Maranhão] enxerga muito bem".

    Extremamente grato por sua participação, companheiro. Como sempre, bastante proveitosa. Abraços fraternos.

    Hugo Freitas

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Grato pela participação.