Atenir Ribeiro Marques (PRTB), prefeito acusado pelo MP de deixar de prestar contas de convênio entre o Município e o Estado do Maranhão
Os desembargadores da 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) receberam denúncia contra o
prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques,
conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Fróz Sobrinho.
O prefeito é acusado pelo Ministério
Público do Maranhão (MPMA) de deixar de prestar contas de convênio celebrado
entre o Município e o Estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de
prestação de contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.
O convênio foi firmado com a
intermediação da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca
(Sagrima), em 28 de maio de 2012, e tinha a finalidade de construir o
Abatedouro Municipal.
Os recursos seriam liberados em três
parcelas, sendo a primeira no percentual de 50%, a segunda no percentual de
30%, e a última após mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas
parcialmente dos recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de
Contas Especial.
Em seu voto, o desembargador Fróz
Sobrinho destacou que existem nos autos elementos suficientes para a
caracterização do delito supostamente praticado pelo acusado, descrevendo de
forma satisfatória a ação delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do
Maranhão (TCE/MA) que, nos autos da denúncia, concedeu liminar para suspensão
dos repasses do convênio.
“A denúncia é apta, descreve com
clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais do artigo 41 do
Código de Processo Penal, inexistindo qualquer fundamento para a sua rejeição”,
enfatizou o relator.
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