O vice-presidente da Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wellington do Curso
(PPS), solicitou a realização de Audiência Pública a fim de discutir as
consequências da extinção da prova da OAB. Tal tema está relacionado ao projeto
de lei 5.054/2005, que, entre outras disposições, prevê a revogação da
exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por defender a importância da prova da
OAB, Wellington ressaltou a necessidade de se esclarecer as consequências
negativas que a extinção do exame traria, sobretudo para a sociedade.
“O advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo assim um profissional de grande
responsabilidade social. Por isso, a prova da OAB é de suma importância e
extinguir o Exame da Ordem seria um retrocesso e um prejuízo à sociedade
brasileira. Almejando a discussão sobre tal tema, solicitamos uma audiência
pública que contará com a presença de juristas, membros da OAB, acadêmicos de
Direito, dentre outros. Ressalta-se assim não apenas a existência de uma prova,
mas o zelo para com a responsabilidade social de cada profissão”, enfatizou o
parlamentar.
A Audiência acontecerá na próxima terça (18), com início às 14h, no auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa).
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