Eliziane Gama em visita da CPI carcerária a Pedrinhas
A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Sistema Carcerário apresentou nesta quarta-feira (05) o relatório
final em que apresenta 20 propostas legislativas, e
recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.
De acordo com integrante da CPI,
deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o relatório também faz recomendações
específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).
“A CPI recomendou que o Ministério
Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a
denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o
Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das
recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao
Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou.
As fotos de supostos restos mortais
recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o
Ministério Público.
“É uma denúncia séria e grave. As
pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas,
portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem
acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão
dessa situação no seu parecer”, enfatizou Gama.
Fotos: Márcio Diniz
O relatório traz ainda informações
sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados
os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias,
superlotação, entre outros.
“No Centro de Detenção Provisória foi
constatado que as condições físicas do estabelecimento são deploráveis [...]
Pelo que se observou, é necessária a construção de novas unidades penais para
acomodar com maior dignidade os reclusos”, destacou o relator da CPI, deputado
federal Sérgio Brito (PSD-BA).
Encaminhamentos
O relator da CPI acatou as propostas de
Eliziane de mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) criado em janeiro
de 1994. A deputada sugeriu a mudança na natureza jurídica do Funpen, que já
arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões, e não teve nem metade
recurso utilizado pelo sistema carcerário.
“Precisamos de uma legislação
específica para que esses recursos realmente possam ser utilizados, ano a ano.
O que temos é uma política do governo federal que pega esses recursos para ser
utilizado como superávit primário, uma política econômica nacional que acaba
prejudicando o sistema carcerário brasileiro”, explicou.
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