Palácio dos Leões, sede do governo estadual
Por Hugo Freitas
Será mesmo o fim dos "privilégios"
ou apenas "choque midiático de gestão" do novo governo no Maranhão?
Seja como for, o governador Flávio Dino
(PCdoB) parece determinado a estabelecer um paralelo entre a sua histórica
vitória eleitoral e a sua gestão. Após tomar posse assinando uma série de
decretos que visam corrigir distorções também históricas no Maranhão, como a
fixação de eleições para diretores de escolas, realização de concurso público
para a área da Saúde, extinção de nomes de agentes públicos vivos em prédios e
logradouros públicos, dentre outros, Flávio tenta acabar com um
"privilégio" que há décadas consome o dinheiro do povo maranhense: a
aposentadoria de ex-governadores.
Mesmo não contribuindo com a
Previdência Social, os ex-governadores maranhenses têm direito a uma
aposentadoria vitalícia no valor igual aos vencimentos do cargo de
desembargador estadual, o que corresponde a mais de R$ 25 mil.
Tal "privilégio" possui
amparo legal. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado do Maranhão (ADCT), em seu artigo 45, prevê que “cessada
a investidura no cargo de governador do Estado, o ex-governador que tenha
exercido o cargo em caráter permanente, fará jus, a título de representação e
desde que não tenha sofrido suspensão dos seus direitos políticos, a um
subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador”.
O assunto virou tema a ser enfrentado
pelo novo governo após a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ter obtido no
Parlamento estadual, em dezembro passado, o benefício previsto no referido
dispositivo. Vale lembrar que a filha de José Sarney também é funcionária
aposentada pelo Senado Federal.
A ojeriza popular a tal prática reside precisamente no fato de, apesar de "aposentados" vitaliciamente, todos os ex-governadores vivos que gozam desse benefício continuam na vida pública, exercendo mandatos eletivos ou ocupando postos de governo.
Nesse sentido, estão na lista: José
Sarney (1966-71), João Castelo (1979-82), Epitácio Cafeteira (1987-1990), João
Alberto (1990-91), Edison Lobão (1991-94) e José Reinaldo Tavares (2003-2006).
Segundo informou o jornal "O Imparcial",
o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus),
Aníbal Lins vai pedir que o Ministério Público Federal ajuíze Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o direito
seja revisto e o ato que concede a aposentadoria à Roseana Sarney seja anulado.
Além do cancelamento do benefício para Roseana, o Sindjus também pede que o
Ministério Público Federal extinga o artigo 45 da ADCT da Constituição
maranhense, o que acabaria cancelando todas as aposentadorias concedidas até o
momento e as futuras.
Aníbal é ligado ao PCdoB, partido do
governador.
O ex-governador Zé Reinaldo tem recurso tramitando na Justiça contra a tentativa de porem fim à sua aposentadoria vitalícia
Castelo e Zé Reinaldo, que hoje
integram a base aliada de Flávio Dino, não devem ter gostado nada disso. Estes ainda irão desfrutar do "privilégio" de terem sido eleitos para o cargo de deputado
federal. Uma temporada em Brasília irá lhes possibilitar o acúmulo de outras
vantagens que venham a suprir a perda de um benefício tão abusivo
e danoso aos cofres públicos, benesse que nenhum dos ex-governadores tinha
combatido até então.
Justamente por isso, é possível que um desses ilustres privilegiados "reclame" nas instâncias superiores da Justiça brasileira, com vistas a barrar a explicitada Adin. Gozando das relações históricas que possuem com membros das Cortes no país, não é de se duvidar que isso aconteça.
Vide exemplo do próprio Zé Reinaldo que, em 2007, teve o benefício questionado na justiça estadual pela então deputada Helena Heluy. Na época, o Tribunal de Justiça concordou com a tese de inconstitucionalidade do benefício apresentada pela ex-parlamentar e determinou a suspensão e devolução do que tinha sido recebido. Zé Reinaldo não gostou e contestou, entrando com recurso. Segundo "O Imparcial", o processo tramita nas instâncias superiores da Justiça tupiniquim até hoje.
Sendo assim, respondendo à questão que abriu este post, o início do fim dos "privilégios" parece ter retomado a obstacularizada caminhada para se tornar uma realidade concreta no Maranhão.
Se vai se consumar e até onde perdurará, só o tempo dirá!
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