O Ministério Público Federal (MPF) no
Maranhão propôs ação cautelar com pedido de liminar contra o município de São
Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal,
pela retenção ilegal de recursos federais recebidos pelo Município de 2009 a
2012, bem como pela omissão na fiscalização do uso de verbas.
Para o MPF, os problemas da educação em
São Luís não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus
gestores.
Com base em denúncia, o MPF
instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal
de São Luís. Após ser oficiado, o Município afirmou que 219 escolas da cidade
estariam passando por reformas, que o déficit da carga horária do ano letivo de
2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits
escolares seriam oferecidos às unidades de ensino básico.
No entanto, as afirmações feitas pelo
Município não foram acompanhadas de documentação comprobatória. Além disso, uma
seleção de notícias coletadas pela assessoria do Ministério Público, constatou
a situação precária da educação municipal pública de São Luís.
A Secretaria Municipal de Educação
(Semed) foi oficiada para apresentar esclarecimentos sobre as notícias
veiculadas na mídia e na imprensa e a adoção de providências, mas não
apresentou nenhuma resposta.
O MPF oficiou ainda ao Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação (Cacs/Fundeb) e ao Conselho de Alimentação Escolar de São Luís (CAE),
mas também não recebeu resposta.
Com informações da Ascom do MPF-MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.