quinta-feira, 24 de maio de 2012

MENOS PROPAGANDA ELEITOREIRA E MAIS AÇÕES CONCRETAS



Por Hugo Freitas

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, emitiu Nota, na última terça-feira (22), se posicionando sobre a greve dos rodoviários da capital, que, hoje (24), entrou no quarto dia seguido com 100% da frota de ônibus estacionada nas garagens das empresas.

No documento, a prefeitura informa que "é prerrogativa da justiça trabalhista decidir sobre dissídio coletivo e índice de reajuste salarial reivindicado pela classe dos rodoviários", ao passo em que reitera que "a discussão salarial é questão estritamente trabalhista entre empresários e rodoviários".

O texto oficial é taxativo ao assinalar ainda que "não haverá aumento na tarifa do transporte coletivo".

Pode-se depreender da Nota, no entanto, o quão sintomática é a falta de vontade política do Executivo Municipal em resolver o impasse entre empresários e rodoviários. Ao colocar toda a carga de mediação da greve no colo da Justiça do Trabalho, a Prefeitura de São Luís eximi-se de sua responsabilidade social para com a população ludovicense e os mais de 700 mil usuários que se utilizam do sistema de transporte da capital, uma vez que os serviços prestados pelas empresas possuem natureza de concessão pública.

Em outras palavras, o mesmo agente político que concede licença para a exploração do serviço de transporte público tem responsabilidade, sim, na solução de problemas e impasses concernentes a quaisquer tipos de litígios que circundam na mesma esfera. Não se quer crer que a prefeitura é apenas uma ferramenta "legítima" para tratar dos interesses dos empresários do setor de transporte. Contudo, diante de um texto como esse, fica difícil contestar a tese de que são eles (os empresários) que comandam o sistema de transporte coletivo da capital com poderes celestiais.

A Nota Oficial da Prefeitura sobre a greve dos rodoviários reflete todo o descompromisso, desorganização e despreparo de uma gestão que se arvora apenas nos trilhos ilusórios da propaganda de obras faraônicas, propaladas no calor dos conchavos partidários para as próximas eleições municipais, como se a população estivesse cega diante dos absurdos que vem acometendo a cidade no ano de seus 400 anos, como a crônica falta d'água, que vem sendo combatida com a pré-histórica medida de uso de caminhões-pipa, e o assombroso atraso no início das aulas na rede municipal de ensino (previstas para 31 de janeiro e, constantemente, adiadas), comprometendo o ano letivo de milhares de alunos por conta de obras (também eleitoreiras) que começaram justamente no mês marcado para o início das atividades escolares.

Em suma, o que se espera dos gestores públicos e o que São Luís merece como verdadeiro presente para os seus 400 anos de fundação não são promessas vazias e oportunistas que visam apenas futuras reeleições, mas sim o comprometimento com a gestão da coisa pública, com a resolução de problemas que afetam cotidianamente a vida do povo, com apresentação de uma política de desenvolvimento calcada num planejamento prévio e na organização das atividades voltadas para as áreas mais emergenciais de nossa cidade, como a Saúde, o abastecimento de água, o transporte coletivo, a Educação de crianças, jovens e adultos e a Segurança Pública.

Que o próximo prefeito de São Luís conceda à cidade e à população um presente digno: menos propagandas eleitoreiras (que possuem altíssimos custos) e mais ações concretas. Eis o legítimo e potencial instrumento de obtenção de votos.

Confira a Nota da Prefeitura na íntegra:

PREFEITURA DE SÃO LUÍS

NOTA OFICIAL

Sobre a greve no sistema de transporte coletivo, a Prefeitura de São Luís esclarece:

1. É prerrogativa da justiça trabalhista decidir sobre dissídio coletivo e índice de reajuste salarial reivindicado pela classe dos rodoviários. O TRT já arbitrou em 7% o reajuste nos salários dos rodoviários e a imediata suspensão da greve.

2. A Prefeitura de São Luís está tomando as medidas judiciais que lhe competem para que o sistema de transporte coletivo volte à normalidade. Requereu à Justiça desde 11 de maio que fosse mantido 80% da frota de ônibus em atividade, para não prejudicar a população.

3. A greve é extremamente danosa à cidade e à população, e não pode ser atrelada a qualquer arbítrio da Prefeitura. A discussão salarial é questão estritamente trabalhista entre empresários e rodoviários.

4. A Prefeitura reitera, contudo, que não haverá aumento na tarifa do transporte coletivo, e que tem adotado medidas para melhorar cada vez mais o sistema de transporte público de São Luís, tais como:

-Envio à Câmara de Vereadores de mensagem em regime de urgência que visa à realização de licitação nacional para o sistema de transporte público coletivo, com o objetivo de modernizar e melhorar a prestação dos serviços na área;

-Publicação de edital para a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (metrô de superfície), alternativa para complementação e melhoria do transporte de passageiros;

-Em parceria com o Governo Federal, implantará o primeiro Corredor de Transporte Urbano, que ajudará a desafogar o trânsito na capital maranhense, bem como melhorar o transporte público com corredores exclusivos de ônibus.

Por fim, a Prefeitura de São Luís conclama os empresários do transporte púbico para que cumpram as determinações da Justiça do Trabalho e coloquem imediatamente nas ruas a frota mínima de veículos, assegurando, assim, que o direito sagrado do cidadão de ir e vir possa ser respeitado.

São Luís, 22 de maio de 2012.
Secretaria Municipal de Comunicação

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