Por Hugo Freitas
"Ilegal e abusiva", foi o que declarou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, nesta segunda-feira (21), sobre a greve dos trabalhadores do transporte rodoviário de São Luís, iniciada na última terça-feira (15).
A ilegalidade e abusividade da greve foi decretada em razão de descumprimento da decisão de antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que concedeu reajuste de 7% aos rodoviários sob a condição de retorno imediato da categoria aos postos de trabalho.
Na decisão desta segunda (21), a desembargadora também determinou a aplicação de multa diária de R$ 40 mil contra o Sindicato dos Rodoviários (STTRMA) e autorizou os empresários a demitirem os grevistas por justa causa e contratarem outros trabalhadores para os postos de trabalho.
Segundo a presidente do TRT-MA, a decisão visa garantir o interesse da sociedade maranhense, tendo em vista que o cidadão está sendo cerceado em seu direito constitucional de ir e vir. Ao manter a paralisação, os rodoviários extrapolaram o direito de greve que possuem.
Além da multa diária de R$ 40 mil, a Justiça do Trabalho aplicou multa de R$ 10 mil contra o sindicato da categoria pela paralisação da última sexta-feira (18), ocorrida das 9h às 12h.
Na mesma decisão, a desembargadora Ilka Esdra mandou expedir ofício à Superintendência da Polícia Federal requisitando a instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência à ordem judicial e perturbação da ordem pública em face de todos os membros da Diretoria do Sindicato dos Rodoviários. Também encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para conhecimento e providências que entender necessárias e à Polícia Militar, solicitando a disponibilização de efetivo em todas as garagens para garantir o direito dos trabalhadores que desejem exercer suas atividades durante a paralisação.
Nesta segunda-feira (21), a SMTT, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o MPT comunicaram ao TRT-MA a completa paralisação do sistema de transporte de São Luís, por conta da adesão de 100% da categoria ao movimento paredista, computado o segundo dia consecutivo sem nenhum ônibus circulando pela capital.
Diante do impasse entre patrões e empregados, a greve dos rodoviários continua por tempo indeterminado.
Com informações do TRT-MA
"Ilegal e abusiva", foi o que declarou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, nesta segunda-feira (21), sobre a greve dos trabalhadores do transporte rodoviário de São Luís, iniciada na última terça-feira (15).
A ilegalidade e abusividade da greve foi decretada em razão de descumprimento da decisão de antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que concedeu reajuste de 7% aos rodoviários sob a condição de retorno imediato da categoria aos postos de trabalho.
Na decisão desta segunda (21), a desembargadora também determinou a aplicação de multa diária de R$ 40 mil contra o Sindicato dos Rodoviários (STTRMA) e autorizou os empresários a demitirem os grevistas por justa causa e contratarem outros trabalhadores para os postos de trabalho.
Segundo a presidente do TRT-MA, a decisão visa garantir o interesse da sociedade maranhense, tendo em vista que o cidadão está sendo cerceado em seu direito constitucional de ir e vir. Ao manter a paralisação, os rodoviários extrapolaram o direito de greve que possuem.
Além da multa diária de R$ 40 mil, a Justiça do Trabalho aplicou multa de R$ 10 mil contra o sindicato da categoria pela paralisação da última sexta-feira (18), ocorrida das 9h às 12h.
Na mesma decisão, a desembargadora Ilka Esdra mandou expedir ofício à Superintendência da Polícia Federal requisitando a instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência à ordem judicial e perturbação da ordem pública em face de todos os membros da Diretoria do Sindicato dos Rodoviários. Também encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para conhecimento e providências que entender necessárias e à Polícia Militar, solicitando a disponibilização de efetivo em todas as garagens para garantir o direito dos trabalhadores que desejem exercer suas atividades durante a paralisação.
Nesta segunda-feira (21), a SMTT, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o MPT comunicaram ao TRT-MA a completa paralisação do sistema de transporte de São Luís, por conta da adesão de 100% da categoria ao movimento paredista, computado o segundo dia consecutivo sem nenhum ônibus circulando pela capital.
Diante do impasse entre patrões e empregados, a greve dos rodoviários continua por tempo indeterminado.
Com informações do TRT-MA
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