Pedido do MP contra a prefeita Suely Torres e Silva (PSB), mãe do deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), é baseado em prestação de contas
irregular do Fundo Municipal de Saúde
Irregularidades na prestação de contas
do Fundo Municipal de Saúde
de Matões, relativas ao exercício financeiro de
2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria
de Justiça da Comarca, a requerer, liminarmente, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de 28
de abril, a indisponibilidade dos bens da prefeita Suely Torres e Silva (PSB) e do secretário
de Saúde do município, Raimundo Carvalho.
Na mesma data, a promotora de justiça
Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira também ofereceu Denúncia contra
os dois gestores, fundamentada no mesmo motivo.
Por meio do Acórdão PL-TCE nº
468/2013, o Tribunal de Contas aplicou
aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de
publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para
aquisição de computadores e equipamentos diversos.
Outra irregularidade verificada foi a
realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.
SEM LICITAÇÃO
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993),
para que haja dispensa de licitação é necessária a realização prévia de um
procedimento administrativo para analisar essa possibilidade. Os valores
mínimos de contratos para dispensas são de R$ 15 mil, no caso de obras e
serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para outros serviços e compras.
"Na prestação de contas do Fundo
Municipal de Saúde de Matões não há qualquer informação que demonstre a
existência de processo de licitação ou de processo de dispensa", relata a
representante do MPMA.
PEDIDOS
Na ação, além de solicitar a determinação
da indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário, o MPMA pede a
condenação dos dois gestores ao ressarcimento integral dos prejuízos causados,
à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos, e à
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais, por dez anos.
No que se refere à Denúncia, o Ministério
Público pede a condenação de Suely Silva e Raimundo Carvalho à PENA DE DETENÇÃO, por período de três a cinco anos.
O município de Matões fica localizado a
476 km de São Luís.
A Promotoria de Justiça de Matões já havia pedido a prisão da prefeita Suely Torres e Silva, que é mãe do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), fundamentada no mesmo motivo (CONFIRA AQUI).
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