sábado, 16 de maio de 2015

Governo do Maranhão tem a terceira pior transparência do país, aponta relatório da CGU

Índice criado pela CGU mediu a transparência pública no Maranhão passados os 100 primeiros dias do governo Flávio Dino (PCdoB)

Mais um dado negativo sobre o Maranhão. Mais um motivo de vergonha nacional. Já não bastassem os péssimos indicadores sociais, que colocam nosso estado entre os piores do mundo em termos de desenvolvimento humano, agora figuramos também entre os piores no que se refere ao quesito transparência pública.

Hoje completa três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei N. 12.527/2011), dispositivo que obriga o fornecimento de quaisquer informações pelos gestores de órgãos públicos a qualquer cidadão brasileiro que os solicite e que passou a valer em todo o país no dia 16 de maio de 2012.

Como celebração da data, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pelo órgão para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso.

O Maranhão, sob o comando do governador Flávio Dino (PCdoB), recebeu nota 2,22 da CGU em uma escala de 0 a 10 para regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) no estado. A avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo.

 O Maranhão ficou na 25a. posição entre todos os 27 estados brasileiros

Com o resultado, o governo comunista do Maranhão ocupa a penúltima posição na região Nordeste e a terceira pior posição do país (25o. entre os 27 estados brasileiros) no quesito transparência pública dos atos administrativos, ficando à frente apenas do Amapá e do Rio Grande do Norte, que obtiveram Nota Zero.

Para piorar a "dor de cabeça" dos comunas maranhenses no tocante ao não cumprimento das regras de transparência pública, a avaliação da CGU foi realizada entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, isto é, passados os 100 primeiros dias do governo Flávio Dino, o que pulveriza a utilização estratégica do discurso da suposta "herança maldita" deixada pelo governo anterior para justificar a ausência de transparência do governo de agora.

Segundo a CGU, o Maranhão vem descumprindo as seguintes capitulações legais da Lei de Acesso à Informação: Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11; §2º, Art.10º Lei nº 12.527/11; §1º, Art.10º Lei nº 12.527/11; Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11; §§1º e 2º, Art.11º Lei nº 12.527/11 e Art.5º Lei nº 12.527/11. Todos estes dispositivos dizem respeito aos obstáculos no fornecimento de informações.

O governo Flávio Dino respondeu positivamente apenas 4 dos 12 itens sobre transparência pública. Ou seja, menos da metade. Um verdadeiro atentado à democracia, ao Estado de Direito e à Administração Pública que preconiza a publicidade dos atos administrativos como dever dos governantes e direito dos cidadãos.

Afinal, a falta de transparência pública é um dos pilares da corrupção neste país.


A CGU orienta aos entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso que devem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

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