Por Hugo Freitas
Às vésperas do Carnaval, a Assembleia
Legislativa do Maranhão foi sacudida por uma polêmica proposta de lei: a
realização de concurso público para TODAS as secretarias que integram o
organograma do Governo do Maranhão.
De autoria do deputado estadual
Wellington do Curso (PPS), a proposta prevê que todos os órgãos públicos
estaduais sejam contemplados com a realização de concursos para o ingresso de
servidores nos cargos de carreira.
A proposição surge num momento
extremamente delicado para o atual governo, em que veículos de comunicação
tornaram de conhecimento nacional as inexplicáveis nomeações de familiares de
secretários na gestão de Flávio Dino (PCdoB), que tanto combateu, durante a
campanha eleitoral, o nepotismo visceral e estruturalmente sedimentado nas gestões
anteriores, particularmente no governo Roseana Sarney (PMDB).
Com a proposição, além de fazer jus ao
apelido que carrega consigo, já que isso movimentaria o mercado de cursos preparatórios no Maranhão, o também empresário Wellington "do Curso" tocou na ferida
que dilacera os princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço
público maranhense: a (não) realização de concursos.
Dispondo de um organograma gigantesco,
que gira em torno de mais de 30 secretarias estaduais, sem contar as outras
agremiações institucionais, o Governo do Maranhão, há tempos, não realiza
concurso público, por exemplo, para a área da Saúde, que, junto com a Educação,
são as duas maiores estruturas administrativas que jazem sob o jugo do
apadrinhamento político, o que contribuiu para a transformação desses setores
estratégicos (de qualquer governo) em verdadeiros "cabides de emprego", com o agravante de se nomear parentes, prática legal (porém imoral) ancorada nas brechas da Súmula Vinculante do STF que dispõe sobre o Nepotismo.
A lógica do apadrinhamento político é a
que permite e justifica, por exemplo, a inclusão de lideranças políticas e
comunitárias, as chamadas "bases eleitorais", inclusive parentes, na estrutura da máquina
pública por meio de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração. Daí o
porquê de tal prática, useira e vezeira em todos os governos anteriores, ser
tão criticada por ter sido remanescente nesta gestão estadual que segue seu
curso, ainda em fase inicial.
Para ilustrar, dois questionamentos
simples: Alguém sabe dizer quais os critérios adotados para o ingresso dos
"históricos" funcionários do Hospital Carlos Macieira, entre médicos,
enfermeiros e técnicos administrativos, por exemplo? Ou alguém sabe falar quando
foi a última vez em que se realizou um certame na Educação que fosse para além
do recrutamento de professores?
A dificuldade de se encontrar respostas
tanto para os questionamentos quanto para o quadro geral remissivo
apresentado faz eco ao se adentrar nas profundezas da memória e se observar o
límpido e reluzente espelho que encerra o espaço vazio com sua fina camada
protetora.
Adentrando outros mares revoltos,
encontramos ainda aprovados em concursos estaduais já realizados, mas cuja
convocação nunca saiu ou está emperrada na morosa "burrocracia". Por exemplo, os vitoriosos nos concursos da PM, CBM,
Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Detran, Caema e Assembleia Legislativa, que poderiam estar empenhando seus esforços na melhoria dos serviços públicos prestados, permanecem ociosos apenas com a esperança de serem chamados.
A própria "Casa do Povo", que
bem recentemente inaugurou um grande Complexo de Comunicação, incluindo rádio,
TV e portal de notícias, além de não ter convocado todos os aprovados no certame de 2013, não deu mostras, até agora, de que irá realizar concurso para jornalistas e radialistas ocuparem os novos postos criados, fato este também destacado e
cobrado pelo parlamentar.
Num Estado controlado por poderosas
oligarquias, tanto de "direita" quanto de "esquerda", cujos
alicerces se estruturam em torno de poderosos oligopólios que monopolizam
conglomerados midiáticos, a solicitação de realização de concurso público
para TODAS as secretarias do Governo do Maranhão se não coloca em xeque, ao menos sugere
uma mudança de comportamento no enfrentamento da estrutura de dominação política dos postos públicos estaduais pela lógica do apadrinhamento e do cabide de empregos, ao
mesmo tempo que pode servir de estímulo para que TODOS os órgãos públicos do
Estado, incluindo-se as secretarias e instituições dos 217 municípios, façam o mesmo: CONCURSO JÁ!!!
O povo do Maranhão agradeceria. E eu
também!
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