Prefeitos que foram cassados começam a ser notificados pela Advocacia-Geral da União para ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher seus substitutos.
As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos, deixando um prejuízo de R$ 800 mil ao Estado.
Após receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. Se o prefeito cassado estiver morto, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.
Caso a dívida não seja paga, a AGU entrará com ações judiciais. Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Para o diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, a medida tem caráter pedagógico. “A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais”, afirma. A AGU não divulgou o nome dos prefeitos notificados.
Hugo Freitas
Com informações da Agência Brasil
Bom dia Hugo Freitas, obrigado por noticiar este assunto. Não esqueça de noticiar se de fato essa lei vai ser cumprida. Porque ao meu ver nesse Estado não existe justiça, já fizeram uma lei que estabeleça prazo para concluir processo? Abraços. Reinaldo Cantanhêde Lima
ResponderExcluirbom dia caro amigo de luta contra politicos corrupitos, sou sua fã.sou de parnarama no maranhao. pois bem, aqui o candidato do 40 que ganhou as eleiçoes é ficha suja,sujissima,ele esta sob-judice e o seu processo provalvemente esta prestes a ser julgado pelos feras em brasilia,acredito como todos aqueles que tbm sao ficha suja que foram punidos esse tambem será, pois acredito que vai ser cumprida a lei é o que todos nós brasileiros esperamos que os ministros a faça valer.sobretudo para todos os estados brasileiro.
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