Censura no Twitter?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) que é proibido fazer campanha eleitoral pelo Twitter fora do prazo legal.
Na prática, a partir de agora o uso de redes sociais antes da data prevista pela Justiça eleitoral (5 de julho dos anos de eleições) torna-se irregular e pode trazer sanções aos candidatos que desobedecerem a determinação judicial.
A decisão foi tomada com base no julgamento de um recurso do ex-deputado Índio da Costa, que foi multado em R$ 5.000 após pedir votos através do microblog Twitter para a chapa do tucano José Serra nas eleições de 2010, na qual ele concorria à vice-presidência.
Por quatro votos a três, os ministros mantiveram a multa e afirmaram que o Twitter é um meio de divulgação de propaganda eleitoral. Portanto, a Justiça Eleitoral deve coibir irregularidades praticadas, assim como faz com propagandas indevidas na televisão, no rádio, em revistas e em jornais.
O TSE informou ainda que quaisquer mensagens eleitorais para fins de divulgação de campanha publicadas no Twitter devem ser denunciadas à Justiça Eleitoral.
Votando a favor da proibição, os ministros Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmaram que o Twitter tem larga amplitude e, por isso, deve ser tratado como um meio de comunicação poderoso em campanhas eleitorais.
Os ministros derrotados contrários à proibição (Dias Tóffoli, Cármen Lúcia e Gilson Dipp) defenderam a tese de que o Twitter é um "bar virtual". Para eles, limitar as manifestações nas redes sociais é uma forma de cercear a liberdade de expressão.
"O twitter não tem como ser controlado nos termos do direito de resposta tradicionais. As pessoas conversam e, em vez de ser uma mesa de bar, é uma mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se manifestem?", alertou Cármen Lúcia.
A regra já é válida para as eleições municipais deste ano. Depois de 6 de julho, a propaganda eleitoral está liberada.
Contudo, já tem partido demonstrando insatisfação com a decisão do TSE. Pelo menos até agora, o Partido Popular Socialista (PPS), através de seu presidente nacional, deputado Roberto Freire (SP), anunciou, nesta sexta-feira (16), que o partido vai ingressar com mandado de segurança contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Para Roberto Freire, a decisão do TSE viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição. Ele disse que o mandato de segurança será impetrado assim que a decisão for publicada pelo tribunal.
Hugo Freitas
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