Por meio de um Termo de Cooperação
firmado nesta quinta-feira (30), entre a Secretaria de Estado da Gestão e
Previdência (Segep) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os juízes de
varas da fazenda pública terão acesso ao sistema de fichas financeiras dos
servidores públicos estaduais.
O objetivo do acordo é contribuir com a
celeridade das ações propostas por servidores contra o Estado do Maranhão e ao
cumprimento das decisões judiciais, reduzindo a necessidade de intimações para
esse fim.
O termo foi assinado pelo secretário de
Estado da Gestão e Previdência, Felipe Camarão; pelo presidente em exercício do
TJMA, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo; e pelo procurador-geral do
Estado, Rodrigo Maia Rocha.
Segundo Felipe Camarão, a Segep é muito
demandada para fornecer fichas financeiras de servidores que entram com ações
judiciais. “Quando as solicitações são encaminhadas para a secretaria, passam
por procedimentos burocráticos que acabam por refletir no andamento dos
processos. O interesse na facilitação do acesso às informações de domínio
público é mútuo e garante celeridade ao trabalho dos dois Poderes”.
O acesso se dará de maneira on-line,
por meio do site da Segep (www.segep.ma.gov.br). Os usuários devem ser cadastrados. Os juízes
terão acesso somente aos dados de fichas financeiras. A Segep será a
responsável pelo treinamento destes usuários do Poder Judiciário.
As informações são do Governo do Estado
do Maranhão
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