SOBRE A CRISE POLÍTICA NO BRASIL E SEUS (DES)CAMINHOS

Por Hugo Freitas

O que estamos acompanhando nas últimas semanas no Brasil, e que se convencionou chamar de "crise" política, na verdade se trata do processo de acirramento das disputas intestinais que fazem parte do próprio jogo político "moderno" em sua dinamicidade pela conquista e manutenção do poder.

Contrariando frontalmente as inúmeras "análises panfletárias" produzidas por um sem-número de "intelectuais orgânicos", recrutados tanto por partidos políticos quanto pela "imprensa golpista" (como dizem), para travar a "guerra" pela conquista de corações e mentes, cujas batalhas simbólicas arrebatam novos fiéis, inclusive "ideólogos voluntários" sediados nas universidades, à medida que estes pendem a revelar suas inclinações mais à "direita" ou à "esquerda" das dinâmicas em curso, o presente texto esforça-se apenas por apresentar um quadro geral da "crise" e dos (des)caminhos que estão sendo seguidos por seus protagonistas.

O início

Em primeiro lugar, é fundamental que se entenda que essa "crise" se trata das dinâmicas internas do jogo político, e não é de agora; vem tendo seus contornos definidos desde o resultado das últimas eleições presidenciais, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) venceu, no segundo turno, o senador Aécio Neves (PSDB), garantindo nas urnas a permanência no comando do país por mais quatro anos.

Em números, Dilma foi reeleita com 51,64% dos votos válidos (54.501.118 eleitores), enquanto Aécio obteve 48,36% do total de votantes (51.041.155 eleitores), segundo o resultado oficial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Observa-se que a diferença entre a vitória de Dilma e a derrota de Aécio foi em torno de 3 milhões e meio de eleitores (3.459.963 do total de votos "válidos"), resultando nas eleições presidenciais mais acirradas da história do Brasil.

Fiz questão, no entanto, de sublinhar os "votos válidos", pois se trata de uma variável pouco analisada pelos "ideólogos" de "direita" e de "esquerda", mais interessados em defender suas bandeiras interpretando os fatos a favor de suas paixões políticas, gerando mais ódio e intolerância do que discernimento aos seus leitores, e, com isso, contribuindo ainda mais para o recrudescimento das tensões vigentes.

Segundo o TSE, apenas 93,66% dos votos das eleições presidenciais de outubro de 2014 foram considerados válidos (105.542.273 de eleitores). Desse montante que foi às urnas, 1,71% votaram em branco (1.921.819 eleitores) e 4,63% anularam seu voto (5.219787 eleitores). Apenas o somatório de votos "nulos" e "brancos" já supera a margem de diferença entre Dilma e Aécio.

Mas eis que se constata outro dado também muito relevante e pouco explorado sobre as eleições de 2014. 21,10% da população apta a votar não compareceu às urnas, totalizando mais de 30 milhões de eleitores que se abstiveram do pleito daquele ano (30.137.479 votos).

A partir da constatação de que uma margem mínima de votos deu sustentação à vitória eleitoral de Dilma e a de que milhares de eleitores se abstiveram e/ou anularam seu voto, a oposição ao Governo, capitaneada pelo PSDB começou, então, a arregimentar forças em sua escalada, por outros meios, para a conquista do Palácio do Planalto.

Gozando do apoio da mídia flagrantemente alinhada aos tucanos e dos vínculos sociais estabelecidos com boa parte daqueles que comandam o Judiciário, muito mais pela identificação de "origem nobre" da classe média alta, representantes da "nobreza togada", do que por filiações partidárias efetivas (vez que um juiz legalmente não pode ser filiado a partidos políticos, o que não exclui seu capital de relações sociais privilegiadas), o PSDB iniciou sua ofensiva política por dentro das Cortes superiores no sentido de desgastar o PT e seus líderes, incluindo o ex-presidente Lula.

Nesse sentido, as "vias abertas" pelos tucanos contra o Governo passam não mais por um "golpe militar", em seu arranjo clássico da excepcionalidade de um regime talhado nos moldes de 1964, como os "ideólogos de esquerda" alardeiam baseados em suas próprias experiências, vínculos e/ou paixões políticas, o que não descarta por completo (frise-se!) o acionamento das Forças Armadas, mas sim pelas forças institucionalizadas que regem nossa jovem e frágil democracia.

Num Estado Democrático de Direito, como é assim definido o Brasil em sua Carta Magna, o poder da "caneta" de um juiz sublima o poder das armas de um general de 10 estrelas.

Em outras palavras, a partir da Constituição de 1988 (CF/88), a configuração político-jurídica estruturalmente erigida sob os auspícios do "Estado de Direito" levou a uma sofisticação dos processos de dominação e de enfrentamento das disputas políticas, tendo como efeito concreto a legitimação e reprodução das próprias estruturas de dominação, pois definidos por lógicas endógenas às margens e instâncias "democráticas" por elas permitidas. Eis, portanto, um mecanismo extremamente eficaz na luta pela conquista e/ou manutenção do poder no Brasil pós-CF/88: a judicialização da política.

Vale lembrar, pois, que o Impeachment é um dispositivo jurídico legítimo e previsto na Constituição Federal, utilizado legalmente, por exemplo, para a deposição do ex-presidente Collor. Naquela ocasião, nos idos de 1992, a "solidão" de Collor junto à mídia, ao Congresso e ao Judiciário falou mais alto e gritos de "golpe" não foram proferidos.

Outros exemplos históricos similares, guardadas as devidas proporções e clivagens regionais, ocorreram nos processos de deposição de governadores de Estados brasileiros. Os casos mais recentes talvez tenham sido os da cassação dos mandatos dos ex-governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (2007-2009), do PSDB (curioso, não?), e do Maranhão, Jackson Lago (2007-2009), já falecido (em 2011), para ficarmos apenas nos exemplos do Nordeste, que mais nos tocam.

Ambas as cassações se deram no ano de 2009, proferidas no âmbito do TSE e, depois, confirmadas pela Suprema Corte (STF). No caso do Maranhão, o pedido de impedimento de Jackson (PDT) foi costurado pelo somatório de inúmeras forças políticas de "direita" e "esquerda" que contestaram na Justiça a vitória eleitoral obtida pelo pedetista em 2006 alegando abuso de poder político e econômico, os mesmos argumentos que hoje cimentam o pedido de cassação da chapa presidencial vitoriosa em 2014, Dilma-Temer. E esse é apenas um dos instrumentos legítimos de que dispõem os oposicionistas em sua saga pela (re)tomada do poder federal.

Pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

São três as frentes institucionais em que o PSDB devota seus esforços no sentido de (re)conquistar o Planalto. O primeiro caminho tomado pelo tucanato tupiniquim foi contestar, na Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2014, sob a alegação de uso e abuso do poder econômico e da máquina presidencial (poder político) para a compra de votos, tese que sustenta o pedido de cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, presidente nacional do PMDB há mais de uma década, o partido com o maior poder na República.

Com o pedido de cassação tramitando no TSE, aliado a uma grave recessão econômica (PIB de -3%), o custo político de apoio ao Governo aumentou. Na luta pela sobrevivência dos diversos e fragmentados grupos políticos, a então maioria do Congresso Nacional, a dita "base aliada" do Planalto, começou a ruir e Dilma não teve forças, até agora, para reaver os partidos e líderes partidários que começaram a pular da nau governista e a desembarcar no ninho oposicionista.

Há quem especule que essa seria uma das missões de Lula, o "quase" ministro-chefe da Casa Civil. Seu retorno ao Governo, além do foro privilegiado do cargo, o que o livraria das "garras" do juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, seria uma "saída" para o Planalto re-aglutinar as forças dissidentes e recompor sua base no Congresso, baseado no capital político e poder de articulação do petista, a fim de dar sobrevida a Dilma e continuar com o leme nas mãos, ainda que a nau esteja à deriva.

Um problema grave, de difícil solução, é que o PMDB anunciou, em sua Convenção Nacional, que dará uma resposta, a longo prazo, de permanência ou não no Governo. O PMDB é o partido com o maior poder na República. Além de controlar 7 (sete) ministérios, também domina a Câmara dos Deputados, com Eduardo Cunha, e o Senado Federal, com Renan Calheiros, ambos investigados na Operação Lava-Jato.

A estratégia de dar uma resposta "definitiva" sobre a (re)composição (ou não) com o Governo pelos caciques do PMDB reforça seu posicionamento político histórico, o de sempre se manter ao lado do poder. Os governos presidenciais de Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e da própria Dilma estão aí para que tal constatação seja feita. Sem contar a Carta do vice Michel Temer à presidente, fato político que demarcou o grau de cisão entre PT e PMDB (leia aqui).

Em outras palavras, o PMDB (ou boa parte dele) aguarda, "de cima do muro", a definição dos rumos políticos que envolvem o Governo do qual faz parte, para saber se fica ou se sai em definitivo. E nisso, mesmo gozando da maior fatia do bolo da máquina presidencial, já não esconde mais seu diálogo com os caciques da oposição.

Lava-Jato e o estopim das tensões

A deflagração da 24a. fase da Operação Java-Jato, (frise-se!) realizada pela Polícia Federal com autorização do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República e com o aval do Supremo Tribunal Federal, batizada de "Aletheia", termo grego que designa "busca pela verdade", teve como foco principal o ex-presidente Lula. O mandado de "condução coercitiva", recheado de "pérolas" judiciais contra o maior líder político do país, deixou claro que o mote não era apenas desgastar a imagem do petista, mas prendê-lo. Esta se constitui na segunda frente institucional em que aposta a oposição para o retorno ao Planalto.

A condução de um ex-presidente para prestar depoimento, algo inédito na história do país, foi o suficiente para que o clima de protestos estourasse. Insuflados pela mídia alinhada à oposição, que não teve a mesma lupa sobre o nome de Aécio Neves, citado na delação homologada pelo STF do senador Delcídio do Amaral, então filiado ao PT e líder do Governo no Senado, milhares de pessoas saíram às ruas pedindo a renúncia de Dilma. Isso ficou estampado nos protestos do último dia 13 em todo o país.

Em contrapartida, os atos do último dia 18, em favor do Governo, organizados por inúmeras centrais sindicais e movimentos sociais ligados ao PT, entre elas CUT, MST, UNE e UJS, mostraram força ao dizerem em diversas capitais "não ao golpe". Isso reafirmou a estratégia dos usos do "povo" como tentativa de demarcação de um anteparo que equilibrasse a balança político-midiática. Nesse aspecto, tanto PT quanto PSDB são uníssonos: aposta(va)m nas imagens cinematográficas do "povo nas ruas" para transmitir ao mundo, por meio da mesma "mídia golpista", que o seu ideal é o mais "justo" e "legítimo".

Após virem à tona os áudios de grampos vazados à imprensa com autorização de Sérgio Moro passou-se, então, à investigação da "árvore genealógica" do juiz federal como instrumento de deslegitimação de sua atividade jurídica. De "perseguidor" a "perseguido", de "herói" a "vilão", Moro é a figura que mais divide opiniões sobre os rumos da Lava-Jato. A adoção de certos procedimentos pelo magistrado no mínimo bastante questionáveis serviram não apenas para colocar em xeque tudo o que a Operação da PF vem realizando no Brasil (políticos de diferentes partidos, grandes empreiteiros, renomados empresários, doleiros, muitos presos, coisa nunca antes vista em solo tupiniquim!), mas para dividir o próprio Judiciário, acirrando outra disputa intestina entre procuradores e juízes pela autoridade legítima da interpretação da Lei.

O processo de Impeachment no Congresso

Mas há ainda uma terceira e, talvez, a mais perigosa de todas as "vias abertas" contra o Governo: o processo de Impeachment da presidente Dilma que tramita no Congresso Nacional. Sob o comando do famigerado Eduardo Cunha (PMDB), também alvo de investigações da Lava-Jato por suspeita de recebimento de propina em contratos da Petrobrás e que, por isso, responde a processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pede a cassação de seu mandato, vem se assistindo a realização de sessões incrivelmente aceleradas, donde já foram definidos os membros da comissão que irá avaliar o pedido de Impeachment e os prazos a serem seguidos tanto pela defesa quanto pela acusação, o que não acontece no sentido oposto a Cunha.

As inúmeras manobras feitas pelo cacique do PMDB carioca e a força que possui na Câmara (afinal, ninguém se elege nem permanece num cargo de poder sozinho) travam o andamento dos trabalhos que analisam o pedido da cassação de seu mandato na Comissão de Ética, bem diferente do processo de Impeachment, que já possui até data sendo discutida em Brasília para a "queda" de Dilma.

Vale dizer, ainda, que Cunha é declaradamente opositor da petista. Suas ações à frente da Presidência da Câmara contrárias ao Planalto, definidas a partir do momento em que a PF (subordinada ao Ministério da Justiça e à PGR) abriu investigação contra ele, se constituem na mais grave ameaça ao mandato presidencial de Dilma.

Além disso, são certificadoras da divisão interna do PMDB, já que o presidente do Senado, Renan Calheiros, correligionário de Cunha, adota uma postura mais "amena". Dessa forma, Cunha luta para manter-se no poder enfrentando o Governo que ameaça seus interesses; Calheiros mantém certa "neutralidade" como sutil estratégia de não piorar ainda mais sua situação política junto ao Planalto, já que ele também é investigado pelo rou/mbo na Petrobrás (já são nove os inquéritos abertos contra Renan na Lava-Jato). Vale lembrar que é no Senado, presidido por Renan, onde se irá travar a batalha final sobre o Impeachment de Dilma.

(Des)Caminhos

Reforçando a tese inicial de que esta "crise" política é intestinal e fruto das fragmentações de grupos políticos que se digladiam pela manutenção de seus poderes e privilégios, Dilma precisaria ao mesmo tempo em que combate aqueles que desejam a sua "derrubada" via esfera judicial e Congresso, ter habilidade para negociar a recomposição de sua base aliada, o que inclui diálogo com os mesmos opositores, principalmente o PMDB.

Não será surpresa, portanto, se vermos como desdobramentos dos acontecimentos, Lula se reunindo e dialogando com Sarney, Temer, Renan, até mesmo com Cunha. Afinal, o Governo precisa dos votos do PMDB, partido que se constitui, por seu gigantismo na política nacional, como o "fiel da balança" da saída ou da permanência de Dilma no comando do país.

Ocorre ainda uma outra possibilidade, a da existência de uma tentativa de "parar" as investigações da Lava-Jato. Uma vez que a delação do senador Delcídio colocou todos (governo e oposição) no mesmo barco da corrupção, uma aliança que demarcasse um "salvo-conduto" político e judicial, espécie de "anistia" às avessas, seria apreciável por todos.

As interrogações que ficam, no entanto, são: para onde caminhará a Lava-Jato? Um acordão entre governistas e oposição seria o esteio de mediação entre a cúpula do poder e a sociedade em polvorosa? Como ficaria a nova reconfiguração de forças políticas no Congresso? Haveria nova redistribuição de cargos e ministérios entre partidos não beneficiados até então? O Governo conseguirá, de fato, recompor sua "base aliada" para seguir em frente?

A verdade é que a presidente Dilma sofreu uma profunda desidratação política que não lhe confere mais, neste momento, as condições necessárias de gerir um processo de conciliação e de reverter o quadro macroeconômico, que também alimenta a "crise" política. Sofrendo com uma impopularidade sem precedentes (em torno de 7% de aprovação, apenas), economia em recessão, cortes brutais nos investimentos, fuga maciça de investidores, revisão de direitos trabalhistas, escândalos de corrupção, processos que pedem sua deposição tramitando nas instâncias competentes, perda de aliados, Dilma encontra-se numa situação de grave insustentabilidade política.

A expectativa fica em torno da força de Lula e do desenrolar de sua situação jurídica. Ao assumir a Casa Civil, o maior cargo da estrutura hierárquica do Governo, abaixo apenas da Presidência, o presidente de fato seria ele, o que poderia também ser interpretado, do ponto de vista ideológico, como um "golpe de Estado", vez que Lula está sendo investigado pela Polícia Federal e se abrigaria da Justiça por meio do foro do cargo. Nesse aspecto, o Governo também soube fazer uso das sofisticadas estratégias disponíveis para se movimentar no tabuleiro do poder, já que compete à presidente a nomeação de ministros. Daí o porquê de terem "barrado" o líder petista por meio da "canetada" de um ministro da Corte Suprema, fortalecendo o (des)caminho da oposição ao Planalto.

A se confirmar, no entanto, a perda do apoio político do PMDB, que espera ver a "onda passar" para saber para onde o vento está soprando, Lula estando ou não na Casa Civil, o Governo Dilma seguirá seriamente rumo ao "impedimento". E, contrariamente ao usos político-midiáticos das manifestações, não será nas ruas que esse processo será decidido, mas no TSE (com o julgamento do pedido de cassação dos mandatos de Dilma-Temer), no Supremo (para onde escoará as demandas da Lava-Jato no tocante às investigações sobre a cúpula do Governo) ou no Congresso, especificamente no Senado, que é quem possui a "palavra final" sobre o Impeachment. Supremo, aliás, que conta com a maioria dos ministros indicados por Lula e Dilma.

Basta observar na história política recente do país em quê resultou o movimento popular das "Diretas Já": "eleição indireta", via Congresso Nacional, que colocou na Presidência da República o camaleônico José Sarney, então líder da Arena, partido do governo dos generais de 64.

Portanto, mais do que produzir "análises panfletárias" sobre o atual quadro político nacional, que apenas exprimem adesões subjetivas a modelos interpretativos ideológicos e acabam por oxigenar as tensões e os ânimos já radicalizados, é fundamental entender o jogo político "moderno" por meio de suas disputas endógenas e os mecanismos disponíveis enquanto "remédios constitucionais".

Afinal, em tempos de judicialização da atividade política e de flagrantes rompantes de politização do Judiciário, o conhecimento sobre os (des)caminhos trilhados pelos protagonistas desta acirrada clivagem política entre diversos grupos faccionados é a maior arma que se pode utilizar na arregimentação de esforços em favor da luta contra o autoritarismo e em defesa das liberdades democráticas.

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