A presidente Dilma
Rousseff (PT) divulgou nota agora há pouco acusando o juiz Sergio Moro de
afrontar a lei, ao divulgar um grampo de uma conversa entre ela e o
ex-presidente Lula, que foi anunciado oficialmente, nesta efervescente quarta-feira (16), como o novo ministro-chefe da Casa Civil, cargo que lhe confere foro privilegiado.
Com isso, qualquer investigação contra Lula agora deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
No comunicado, Dilma informou que
tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra Moro pelo vazamento da conversa, "repudiando com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República". Confira.
Nota à imprensa
Tendo em vista a divulgação pública de
diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no
dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial
e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo
Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato
conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da
Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner,
Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz
Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse
coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido
termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor
republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta
direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e
administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação
da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
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