Edivaldo Holanda Júnior, prefeito de São Luís
O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o
município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e
a União Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São
Luís.
Para o MPF, os problemas da educação da capital não decorrem da ausência
de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.
Com base em denúncia anônima, o MPF
instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal
de São Luís, identificando sérios problemas quanto à carga horária,
alimentação, transporte e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar
(CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Cacs/Fundeb).
Carga horária - O MPF constatou que o
déficit de carga horária gerado em 2011 não foi reposto no primeiro semestre de
2012 (como previsto), devido o fechamento das escolas, supostamente para
reformas. O acúmulo do déficit atrasou também o ano letivo de 2012, acarretando
um prejuízo incalculável para os alunos da rede municipal.
Estrutura das escolas – O relatório
técnico produzido pelo engenheiro civil do MPF/MA, que visitou as escolas da
capital, mostrou que foram feitos apenas reparos na pintura externa dos
prédios, mesmo sendo necessárias reformas em todas as instalações (elétrica,
hidráulica, sanitária, acessibilidade e outras). Também foi produzido um
relatório pela assistente social do MPF/MA, destacando que a falta de
professores em várias disciplinas e a ausência generalizada da prática de
atividades esportivas comprometem a qualidade da educação.
Alimentação – O MPF constatou que o
cardápio oferecido nas escolas da rede municipal não atende às necessidades das
crianças, sendo considerado repetitivo e pobre em fibras e nutrientes, por
órgãos como o Conselho Regional de Nutricão (CRN) e o Serviço de Saúde da
Procuradoria geral da República (PGR).
Transporte - O corpo técnico
especializado na área de transporte do MPF/MA realizou inspeções no local,
identificando a ausência de segurança nos ônibus escolares, superlotação, ausência
de identificação dos veículos como escolares e falta de capacitação técnica dos
condutores. O MPF entende que essa situação põe em risco a vidas e integridade
das crianças.
Funcionamento dos conselhos – Desde o
início de 2011, o CACS/Fundeb e o CAE estavam desativados: o CACS/Fundeb, por
falta do processo eleitoral para composição dos conselhos (deixando as
prestações de contas do então gestor municipal acumuladas) e o CAE, por ter
permanecido mais de um ano e meio sem regular composição. O MPF verificou ainda
que, até o primeiro semestre de 2012,o município de São Luis recebeu R$
3.961.152,00 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$
33.072,60 pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), mas os
recursos estavam retidos desde 2009.
Para o MPF, o FNDE e a União foram
omissos no dever de fiscalizar o repasse e aplicação dos recursos, que, por não
terem sido aplicados, deveriam ter o repasse suspendido, conforme previsto na
legislação.
Na ação, o MPF requer, liminarmente,
que o município de São Luís: elabore plano de ação para estimular os alunos que
evadiram das escolas em 2012 a retornarem, apresentando ao Ministério da
Educação (MEC) a contagem dos alunos matriculados; apresente documento
comprovando objeto contratual da reforma das escolas e relatório do não
recebimento das obras; apresente planos de medidas administrativas para
correção das irregularidades apontadas no relatório social do MPF; adeque a
merenda escolar às diretrizes da Política Nacional de Alimentação Escolar e o
transporte, aos comandos contidos no Código de Trânsito Brasileiro e forneça
instalações físicas e recursos pessoais para o efetivo funcionamento do CAE e
CACS/Fundeb.
Requer ainda que, em conjunto com o
FNDE, a situação dos conselhos seja regularizada e que, juntamente com a União,
o município providencie a substituição dos anexos por prédios próprios. Pede
também que o FNDE fiscalize os recursos que repassa ao município de São Luís, e
que a União, fiscalize as verbas do Fundeb, repassadas ao município.
Cabe agora à atual gestão municipal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior resolver todos estes problemas para que, de fato, a população ludovicense constate, através de ações e não de discursos propagandísticos, que tenha valido a pena acreditar na "mudança".
As informações são da Ascom do MPF-MA
É real toda essa situação de calamidade da educação municipal de São Luís, porém jamais devemos nos esquecer que esta herança de outras gestões vem se acumulando e necessita de um planejamento sério que só trará resultados positivos a longo prazo. Não dá pra sonhar com soluções rápidas e mirabolantes. E não é só o poder público que deve ser responsabilizado, pois a população se calou diante de tanto desmando e falta de atuação dos governantes, sofrendo agora as consequências de sua omissão.
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