UEMA na Luta por Eleições Democráticas

A Universidade Estadual do Maranhão vem enfrentando, ao longo dos últimos meses, uma verdadeira batalha judicial para garantir lisura, transparência e respeito aos preceitos democráticos nas eleições para o cargo de reitor da instituição.

Na última quarta-feira (23/02/11), o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual - Sintuema divulgou uma Carta Aberta à população maranhense, em especial à comunidade acadêmica, expondo que "as eleições encontram-se nas mãos da Justiça".

Na Carta, o Sintuema afirma que a situação do atual ocupante do cargo de reitor, o professor José Augusto Silva Oliveira, está sub-júdice e que seu ato de nomeação, realizado pela governadora Roseana Sarney, "pode ser anulado a qualquer momento", face a um mandado de segurança que está sob apreciação do desembargador Raimundo Nonato Melo, além de outros processos em tramitação que questionam vários procedimentos do pleito de 2010, supostamente irregulares.

Segundo o documento, "nunca nos 30 anos de UEMA se viu uma barbárie destas", na qual o reitor José Augusto tomou posse mesmo diante do exercício de dois mandatos consecutivos, o que se configuraria um "terceiro" mandato, algo proibido por lei.

A Carta enumera os 10 pontos principais que "mancham a história da UEMA", dentre os quais são destacados a suposta prática de improbidade administrativa por parte do reitor José Augusto, ao apelar para a Procuradoria Jurídica da UEMA visando a defesa de sua candidatura, e o retorno deste ao comando da instituição de forma irregular através de ato de nomeação perpetrado pela atual governadora, após decisão judicial de suspensão das eleições para que fossem apuradas as inúmeras denúncias de irregularidades.

O texto da Carta encerra afirmando que "a eleição do reitor [José Augusto Silva Oliveira] foi ilegal e sua permanência no poder decorre da violência contra a democracia, abuso de poder e uso indevido da máquina administrativa, situação intolerável para uma instituição de ensino".

Segundo o Estatuto da UEMA, "será de quatro anos o mandato de reitor e vice-reitor, permitida uma única recondução". O Sintuema esclarece que, em 2002, José Augusto foi eleito vice-reitor numa chapa com Waldir Maranhão e que, após a saída deste último, em 2006, o primeiro assumiu o cargo de reitor. Ainda em 2006, José Augusto foi reeleito para o mandato que se encerrou no final de 2010.

Aproveitando o calor do momento, do clima tenso e da indefinição das batalhas de liminares referentes ao pleito em questão, os servidores técnico-administrativos da UEMA realizaram uma paralisação de advertência para reclamar pela solução deste e de um outro problema: a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCC).

Segundo o presidente do Sintuema, Miguel Santos, em entrevista ao Jornal Pequeno (24/02/11), a aprovação do PCC depende do reconhecimento oficial do atual quadro de servidores, em processo que está "engavetado desde setembro de 2010 na Superintendência de Direitos e Deveres da Secretaria de Estado de Administração e Previdência".

Miguel Santos afirmou ainda que "o governo [estadual] teria dito que os servidores não faziam parte do quadro da UEMA", mediante a presença de alguns por remanejamento e outros por tempo de serviço, todos estes "sem prestação de concurso público".

Em que pese todas as dificuldades enfrentadas pelos servidores da UEMA mediante a não aprovação de seu Plano de Cargos e Salários e as supostas irregularidades que repousam contra a nomeação de José Augusto como reitor da instituição, o que todos desejam é uma Universidade gratuita e de qualidade, voltada para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, atuante em seu papel de formadores de profissionais e de cidadãos cônscios de sua responsabilidade social e política, livre do jugo e da instrumentalização político-partidária engendrada pelos "orquestradores do poder".

Hugo Freitas

Leiam na íntegra a Carta Aberta do Sintuema logo abaixo:

CARTA ABERTA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UEMA

A VERDADE SOBRE AS ELEIÇÕES

 A batalha democrática pelas eleições transparentes da UEMA encontra-se nas mãos da Justiça. Ela tem sido dura, mas temos luz no fim do túnel. Após longas batalhas, o mérito está para ser julgado e aí, veremos a justiça triunfar sobre aqueles que tentam usurpar o processo democrático. Ao contrário do que está sendo divulgado, a batalha jurídica não acabou. O ato de nomeação do professor José Augusto pode ser anulado a qualquer momento. Um mandado de segurança questionando a nomeação está com o desembargador Raimundo Nonato Melo. Outros processos questionam a formação da lista tríplice e o processo eleitoral e estão aguardando a decisão de mérito da juíza Luzia Nepumecena.

É nosso dever ético e moral, como acadêmicos, educadores e formadores de opinião não calar, não aceitar fatos que ferem nossos mais básicos valores democráticos. Não podemos concordar com a sucessão de fatos que levaram a essa página vexatória de nossa história. Nunca nos 30 anos de UEMA se viu uma barbárie destas.

SAIBA EM 10 PONTOS A SUCESSÃO DE FATOS QUE MANCHAM A HISTÓRIA DA UEMA

1. Em novembro de 2010 foi realizada a consulta para formação da lista tríplice a reitor da UEMA. Para surpresa da comunidade universitária o reitor José Augusto Silva Oliveira se inscreveu para participar da consulta. Inscreveram-se também outros seis candidatos a reitor e sete candidatos a vice-reitor.

2. Como é do conhecimento de todos,  o professor José Augusto ocupou o cargo de reitor por dois períodos. Pela Lei, é expressamente vedado um terceiro mandato, mesmo que este seja derivado do cargo de vice que substitui do titular.

3. Pela lei, o vice-reitor nomeado também não poderia ter se candidatado por responder a processo pelo desvio de milhões da FAPEAD, além de ser funcionário do TCE.

4. Como se não bastasse, as candidaturas serem irregulares, o professor José Augusto comandou três chapas para forçar uma lista tríplice sem deixar opções. Ressalve-se que tão logo foi nomeado reitor pela 3ª vez começou a atacar os dois indicados para a lista, que ele mesmo apoiara na intenção de dividir os votos da comunidade universitária.

5. Em nome da democracia, os candidatos prejudicados pediram a impugnação da chapa do José Augusto de forma administrativa à Comissão Eleitoral. O pedido foi indeferido por motivos óbvios.

6. Os candidatos então buscaram uma resposta da Justiça, que veio na decisão da Juíza Luzia Madeiro Neponucena. Ela deferiu liminar afastando o professor José Augusto e seu vice, professor Gustavo, da lista de candidatos a serem votados pela comunidade universitária, decisão desrespeitada pela Comissão Eleitoral (que praticou crime de desobediência). 

7. Os candidatos José Augusto e Gustavo recorreram para o Tribunal de Justiça do Maranhão. A desembargadora Nelma Sarney suspendeu a decisão da juíza Luíza Nepomuceno. Porém, logo em seguida, a desembargadora Maria da Graça, de forma correta, suspendeu as eleições até o julgamento do mérito do mandado de segurança distribuído para a juíza Luzia Nepomucena.

8. Impossibilitado de recorrer da decisão da desembargadora Maria da Graça, enquanto pessoa física, o professor José Augusto, apelou para uso da Procuradoria Jurídica da UEMA para defender a sua candidatura (praticando um ato de improbidade administrativa).

9. Os Procuradores da UEMA formularam um pedido de suspensão da decisão da juíza Luzia Nepomucena. O desembargador Antonio Fernando Bayma suspendeu a decisão da Juíza Luzia.

10. Entendendo que o reitor está se utilizando da máquina administrativa da Uema, o SINTUEMA apresentou uma representação contra o Reitor no Ministério Público Estadual.

11. Diante do tumulto e da insegurança jurídica nas eleições, decorrentes da atuação do  professor José Augusto, a governadora ilegalmente o reconduziu a Reitoria.

12. Contra o ato de nomeação foram protocolados outros dois mandados de segurança. Num deles foi deferida liminar anulando o ato de nomeação do professor José Augusto.  A decisão foi reformada posteriormente pelo presidente do Tribunal de Justiça desembargador Jamil Gedeon.

13. O outro recurso (agravo regimental), impetrado na quarta-feira (09.02.2011), foi rejeitado por nove votos a sete pelo Pleno do Tribunal, restabelecendo à Juíza Luzia Nepomuceno

14. Finalmente, já não suportando mais a situação, os candidatos decidiram ir ao Conselho Nacional de Justiça, para fazer com que a lei seja respeitada e o TJ/MA trilhe o caminho de garantir a segurança jurídica à comunidade universitária, resgatando a confiança nas instituições e na prevalência da lei.

15. Um mandado de segurança questiona o ato de nomeação do professor José Augusto pela governadora. O processo está com o desembargador Raimundo Nonato Melo, que deve dar uma decisão nos próximos dias. No julgamento deste mandado de segurança será analisado o mérito da questão. Os candidatos, através de seus advogados, poderão fazer defesa oral de seus argumentos perante o Pleno do Tribunal de Justiça, momento em que deverão mostrar os absurdos e desrespeito à lei e às regras democráticas.

Só queremos que na NOSSA UNIVERSIDADE as leis sejam respeitadas e o reitor seja legítimo. 

Uma coisa é certa: a eleição do reitor foi ilegal e sua permanência no poder decorre da violência contra a democracia, abuso de poder e uso indevido da máquina administrativa, situação intolerável para uma instituição de ensino.

Esta é uma pequena história do que realmente está se passando.

Nós estamos lutando pela MORALIDADE, DEMOCRACIA E PELA NOSSA UNIVERSIDADE.

TODOS DEVEMOS nos unir e mostrar que a COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA jamais se curvará aos caprichos de quem deseja o poder a todo custo.

São Luís, 24 de fevereiro de 2011. 

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão - Sintuema.