Percucientes leitores, trazemos a vosso conhecimento uma nota do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão sobre o caso que assola e assusta a comunidade acadêmica do Estado, bem como toda a população maranhense preocupada com os rumos desse pequeno torrão da República.
NOTA OFICIAL SOBRE O CASO DA FAPEMA
O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE UFMA, entidade de representação máxima dos estudantes desta instituição de ensino superior, comprometido com a educação maranhense e brasileira, com um histórico de luta frente às opressões da ditadura e de quem coloca tal momento como modelo, ainda, nos dias atuais, vem mostrar sua disposição de estar buscando informações sobre o possível caso de desvio de conduta da FAPEMA.
A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, instituída pela Lei Complementar n° 060, de 31 de janeiro de 2003, decretado pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e sancionada pelo Governador José Reinaldo Carneiro Tavares, em seu artigo 1º, diz: “Fica instituída a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, com personalidade jurídica de direito público, duração indeterminada, com sede e foro na capital do Estado do Maranhão, vinculada à Gerência de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico - GECTEC, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, através do apoio ao ensino, pesquisa e extensão”. O Final deste artigo mostra claramente qual a finalidade REAL desta FUNDAÇÃO estratégica para o desenvolvimento do ESTADO e da educação MARANHENSE. Esse é o momento de refletirmos e avaliarmos sobre o papel da FAPEMA. Será que ela vem desempenhando de fato e de direito, o que rege na LEI COMPLEMENTAR nº060/2003, o seu verdadeiro papel?
O DCE UFMA se mostra preocupado com os rumos que a FAPEMA vem tomando, tendo em vista, que muitos estudantes, não só da Universidade Federal do Maranhão, mas de toda a estrutura educacional do Maranhão, estão perdendo a oportunidade de avançar seus estudos no campo científico e tecnológico para a PRÁTICA, através de apoios de FOMENTO, que hoje se mostra escasso, mas que na verdade, está sendo utilizada de forma errada. Esta FUNDAÇÃO que tem a personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO pode estar sendo utilizado para outros fins?
O Art. 2º, diz: “No cumprimento de suas finalidades compete à FAPEMA: I – promover a pesquisa científica e a inovação tecnológica em CARATÉR AUTÔNOMO ou complementar ao fomento provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia e Inovação; II - fortalecer e apoiar as atividades de informação e extensão tecnológica que venham atender as demandas do setor produtivo e da sociedade em geral; III - contribuir para a formação e fixação de talentos humanos em nível de pós-graduação; IV - promover ações que resultem no fortalecimento da ciência e de suas aplicações, em todos os níveis do conhecimento; V - contribuir para a elaboração e implementação da política de ciência e de tecnologia do Estado do Maranhão.”
O Artigo segundo mostra claramente, para enriquecer nosso documento qual a sua verdadeira finalidade. Mas será que realmente isso vem acontecendo? Qual a contribuição que a FAPEMA tem elaborado e implementado para a POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO MARANHÃO?
Devemos exigir uma prestação de contas clara e objetiva sobre os investimentos e resultados obtidos por esta FUNDAÇÃO.
E o mais grave de tudo isso é a demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras que se mantinham com bolsas da FAPEMA na Universidade Virtual do Estado do MARANHÃO – UNIVIMA, autarquia criada pela LEI nº 7.934, de 14 de julho de 2003 e alterada pela LEI nº 8.033, de 15 de dezembro de 2003.
Esta autarquia destinada ao ensino, pesquisa e extensão na modalidade de ensino presencial e na modalidade de ensino a distância, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa, disciplinar, educacional, científica e de gestão financeira, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico – SECTEC merece ter um olhar mais significativo por parte do GOVERNO e desta CASA que é DO POVO.
Este importante instrumento de democratização do Ensino Técnico, Superior e Pós-Graduação Lato Sensu esta sendo aos poucos desmontado pelo atual GOVERNO. Isso mostra o seu amplo descaso com os estudantes, trabalhadores e trabalhadoras que participam efetivamente de uma EDUCAÇÃO para definição do seu futuro, hoje futuro incerto.
O DCE UFMA, entidade que se compromete veementemente com a EDUCAÇÃO MARANHENSE vem pedir o APOIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA para solicitar explicações para a, então PRESIDENTE DA FAPEMA, ROSANE NASSAR MEIRELES GUERRA sobre os fatos apurados através do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e de outros veículos de comunicação que tratam da ATUAL CONDUTA desta FUNDAÇÃO, e dar, também, inicio a uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI – para apurar todos os FATOS.
Este documento será encaminhado para o MINISTÉRIO PÚBLICO, FAPEMA, OAB, ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES para informar e buscar informações sobre os acontecimentos.
São Luís, 14 de FEVEREIRO de 2011.
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES 17 de Setembro
GESTÃO “DA UNIDADE VAI NASCER A NOVIDADE”
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