Após recorrer de decisão da Justiça que
determinava a interdição parcial do Hospital Clementino Moura (Socorrão II), a
Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM),
obteve suspensão da tutela antecipada que havia sido concedida ao Ministério
Público.
O acolhimento do pedido viabiliza a permanência regular do atendimento
no Socorrão II e foi deferido pela presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire.
Para o Procurador Geral do Município,
Marcos Braid, a decisão tem reflexo direto sobre o cotidiano do atendimento de
saúde emergencial do município. “Com essa suspensão, ganham não apenas os
cidadãos de São Luís, mas todos aqueles que se utilizam diariamente dos
serviços oferecidos pelo Socorrão II, essenciais para que possamos cumprir o
respeito à saúde e à vida de todos, conforme preconiza a Constituição
Federal", argumentou.
Ao deferir a suspensão da liminar, a
presidente do Tribunal de Justiça considerou suficientes os argumentos do
Município que apresentaram o risco de grave lesão à ordem pública e os sérios
riscos à saúde pública, com prejuízos à integridade física de milhares de
pacientes, caso houvesse ausência de atendimento médico e hospitalar.
O Município pediu a suspensão da
decisão inicial em função do potencial risco de grave lesão à saúde, ordem e
economia públicas, já que não há como impedir o ingresso de um paciente em
estado grave a um hospital público de emergência sem cometer omissão de
socorro.
A Procuradoria sustentou ainda que o laudo no qual se baseou o
Ministério Público para pedir a interdição do Socorrão II foi elaborado na
gestão passada e não reflete mais a realidade atual daquela casa de saúde, conforme antecipado pelo blog (relembre aqui).
Além disso, a PGM defendeu a necessidade
da manutenção dos serviços no Socorrão II devido à divisão dos pacientes de
emergência em São Luís ser realizada apenas entre os dois Socorrões. Pelo
entendimento da Procuradoria, a interdição parcial de qualquer um deles
acarretaria prejuízo para o atendimento público de emergência da capital ao
usuário do SUS.
SAIBA MAIS
Desde fevereiro, a Secretaria Municipal
de Saúde (Semus) trabalha um conjunto de medidas de desafogamento dos Socorrões
e de humanização do atendimento emergencial de saúde em São Luís. A Semus
firmou parcerias com a Santa Casa e com o Hospital Universitário a fim de
propiciar agilidade em procedimentos cirúrgicos de urgência, principalmente nas
áreas ortopédicas e neurológicas. Com os dois convênios, foram viabilizados 98
leitos de retaguarda para diversos tipos de atendimento.
Além disso, a Semus aplicou uma série
de ações para aperfeiçoamento do Socorrão II, dentre as quais a contratação de
maior número de profissionais para a composição do corpo médico, aquisição de
mais quatro máquinas de hemodiálise no Hospital Santa Casa, o que possibilitará
o atendimento diário de 26 pacientes com problemas renais agudos pela rede
municipal.
Na semana passada, a Secretária Helena
Duailibe recebeu a imprensa no hospital Clementino Moura e apresentou o pacote
de ações tomadas para humanização do atendimento na capital. Ela adiantou a
previsão de reforma predial dos dois Socorrões como parte do planejamento de
readequação da estrutura da rede.
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