Dilma Rousseff (PT), presidente da República
O Partido Popular Socialista (PPS)
protocolou nesta sexta-feira (13) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para
que seja autorizada investigação contra a presidenta Dilma Rousseff.
O objetivo da ação de agravo regimental
é reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro
de Barros, e do ministro Teori Zavascki de não apurar o envolvimento da
presidenteDilma Vana Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras.
Durante os depoimentos da delação
premiada na operação Lava Jato, a presidenta Dilma foi citada diversas vezes
por, supostamente, ter recebido recursos públicos na campanha eleitoral em
2010.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, ao enviar os pedidos de investigação de 49 citados nos
depoimentos sobre o esquema de corrupção na Petrobras, sugeriu o arquivamento
de inquérito de Dilma sob o argumento de que a constituição não permite que o
presidente da república seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício
de suas funções. O ministro Teori Zavaski, do STF, teve o mesmo entendimento.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE),
vice-líder da Minoria na Câmara, que apresentou a ação, entende que a
Constituição não proíbe que a presidenta seja investigada durante o mandato.
Caberá ao plenário da Corte analisar o
pedido do partido e decidir se pode ou não ser aberto inquérito para investigar
a presidente da República.
Jurisprudência permite investigação
Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência
do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo
não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e
praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências
de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento
constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento,
acatado pela Corte, é do ministro Celso de Mello.
A ação da legenda é dirigida ao ministro
Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada
pelo pleno do tribunal.
O partido de oposição ao governo
petista entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de
Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da
Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o
interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot,
se referindo à corrupção na Petrobras.
No pedido, o PPS alega que, de acordo
com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi
desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a
campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi
beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.
Com informações do portal da EBC e do PPS Nacional
Com informações do portal da EBC e do PPS Nacional
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