BATALHA FEDERAL: FLÁVIO DINO, LOBÃO FILHO E A EMBRATUR

Disputa pelo governo estadual entre o comunista e o peemedebista chega à esfera federal

Por Hugo Freitas

A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), órgão do governo federal que promove o turismo brasileiro no exterior, divulgou nota nesta terça-feira (29) apresentando sua versão referente às denúncias contra a gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente da instituição.

Flávio foi presidente da Embratur de junho de 2011 a março de 2014, posto alcançado por indicação da presidente Dilma Rousseff (PT). E agora está sendo alvo de acusações oriundas de seu principal adversário na disputa eleitoral pelo comando do Governo do Maranhão, senador Edison Lobão Filho (PMDB).

DENÚNCIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu no último dia 24/07 o ofício do Senado Federal solicitando uma auditoria no contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S.A com a Embratur no ano de 2012, durante a gestão do ex-presidente Flávio Dino (PCdoB).

O ofício do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. No tribunal, o ofício foi protocolado sob o número 51.557.818-6.

No requerimento aprovado no Senado, no último dia 16, foi solicitada auditoria para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis Outsourcing.

O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto Flávio Dino.

CONTRATO

A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes.

As especificações técnicas para a UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.

Mesmo com tanta diferença de projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de licitações (Lei 8.666/93).

O mesmo valor cobrado para atender os 230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender 4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.

DEFESA

Sobre as acusações, a Embratur emitiu "Nota de Esclarecimento" na qual nega que tenha havido qualquer irregularidade nas contas do órgão, que constam como aprovadas pela Controladoria Geral da União.

Na Nota, o órgão federal destaca que a renovação do contrato em 2012 obedeceu a "preços de mercado" e a critérios técnicos e jurídicos favoráveis e que irá "tomar as providências cabíveis" para resguardar a sua imagem institucional.

Leia a seguir a íntegra da Nota:

“A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) tem verificado que seu nome está sendo utilizado indevidamente no processo eleitoral do ano em curso. Sendo assim, informa que a Procuradoria Federal do Instituto está apurando as ocorrências para tomar as providências cabíveis, a fim de resguardar a imagem institucional do órgão.

Informa, também, que não há qualquer irregularidade nas contas da Embratur, que constam como aprovadas pela CGU (Controladoria Geral da União), bem como pelos demais órgãos de controle da União.

A respeito do Contrato nº 12/2009 com a empresa CPM Braxis, a Embratur destaca que a renovação do contrato realizada em 2012 foi precedida de pesquisa de preços de mercado e de análises técnica e jurídica favoráveis.”

Resta saber qual será a posição da presidente Dilma em relação a esta celeuma, uma vez que tanto Dino quanto Lobão Filho se agarram na imagem da petista para alavancar suas campanhas no Maranhão, com a ressalva de que o comunista está aliançado com os três principais presidenciáveis - Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e a própria Dilma Rousseff (PT) -, enquanto o peemedebista faz juras de fidelidade ao comando do governo federal.

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