INDÍGENAS OCUPAM SEDE DA FUNAI EM IMPERATRIZ

Cerca de 150 indígenas dos povos Krikati, Gavião e Guajajara ocuparam na noite deste domingo (30) a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Imperatriz, município localizado na região sudoeste do Maranhão (MA). Com severas críticas a reestruturação da Funai, a ação ocorreu de forma pacífica.

Reivindicando mudanças na política indigenista estatal regional e a exoneração do coordenador do órgão no Estado, os indígenas exigem a presença de representantes da Funai de Brasília (DF) no prédio ocupado para discutir a pauta apresentada pelo movimento.

“Ficamos aqui por tempo indeterminado porque só sairemos quando a Funai atender nossas reivindicações”, afirma Silvio Guajajara. A previsão é de que uma delegação do povo Ka’apor e mais um grupo de Guajajara cheguem para fortalecer a ocupação, subindo o número de indígenas em protesto para cerca de 300.

O quadro no Maranhão é o principal motivador da ocupação. Conforme os indígenas, a reestruturação da Funai não passou por consulta entre os povos e desde 28 dezembro 2009, data da publicação do decreto presidencial, nenhum seminário para tratar das mudanças foi realizado no Estado.

“Há dois anos que pedimos um seminário para tratar da reestruturação, fazer com que os indígenas a entendam e que os representantes do órgão nos esclareçam o que estão pensando. Nunca aconteceu”, diz Edilena Krikati. Com a mudança, de acordo com os povos, a situação dos indígenas só piorou.

Extrusão: demora de 14 anos

A continuidade da invasão madeireira, situação fundiária indefinida, processos de demarcação e homologação concluídos com a permanência de não indígenas nas terras são problemas persistentes e cotidianos. “Meu povo está há 14 anos esperando que a Funai faça a extrusão de 218 posseiros com ocupações já consideradas de má fé”, diz Edilena.

Com a situação não resolvida, o conflito e a tensão entre indígenas e invasores são marcas do dia a dia. De acordo com a indígena, uma das aldeias Krikati fica em área ocupada por um fazendeiro. Para ela, a inoperância joga os indígenas para a vulnerabilidade e violência.

A inexistência de atuação do órgão dentro das comunidades permite a invasão de madeireiros e caçadores. “Todas as terras estão numa onda de invasão. Não existe a presença dos órgãos nas áreas indígenas. Os funcionários (da Funai) se metem entre os índios para jogar uns contra os outros”, denuncia Silvio Guajajara.

Para Gilderlan Rodrigues da Silva, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, “a reivindicação dos indígenas é legítima. A políticas não conseguem atender as demandas que têm dentro das comunidades”.

Cita como exemplo a Terra Indígena Arariboia, dos Awá-Guaja, onde a ação de madeireiros ocorre dentro da aldeia com homens armados ameaçando e aliciando os indígenas – atacados dentro da floresta e sendo um povo caçador e coletor as consequências são perversas.

A reestruturação, portanto, acabou sendo o estopim para a conjuntura ser problematizada pelos indígenas: “Quero falar isso para o Brasil e para o mundo: estamos abandonados e por isso estão invadindo as nossas terras, ameaçando nosso povo. Não toleramos mais isso”, avisa Silvio Guajajara.

Outra preocupação colocada pelos povos são os grandes empreendimentos em áreas indígenas ou no entorno. “Além dos impactos na natureza, no meio ambiente, há o alcoolismo, as drogas e outros problemas vindos com as obras”, encerra Edilena Krikati.

Fonte: CIMI

PDT comandava ONG sob suspeita no Ministério do Trabalho

Metade da direção da Confederação Nacional dos Evangélicos é ligada ao PDT, partido que chefia o Ministério do Trabalho há 4 anos.

A ONG que recebeu R$ 3,3 milhões do Ministério do Trabalho num convênio suspeito de irregularidades, conforme o iG revelou na semana passada, é dirigida por pessoas ligadas ao PDT - partido que comanda a pasta há quatro anos.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três das seis pessoas identificadas como dirigentes da Confederação Nacional dos Evangélicos (Conae) têm ou já tiveram algum vínculo com a sigla trabalhista.

O atual presidente da ONG, Hélio César de Araújo Júnior, filiou-se ao PDT de Goiás em 29 de setembro último. A situação de Araújo, no entanto, encontra-se sub-júdice porque ele também aparece filiado ao PTB goiano.

O diretor de Educação da Conae, Argemiro Batista, é filiado ao diretório municipal do PDT de Santo Antônio do Descoberto (GO) desde 2008. Outro integrante da direção da Conae, pastor Elzimar da Silva Santos, tesoureiro da ONG, filiou-se ao partido em outubro de 2007, dois meses antes da assinatura do convênio com o Ministério do Trabalho.

Ele seguiu filiado ao PDT durante toda a execução do convênio de R$ 3,3 milhões, destinado à qualificação profissional de jovens para o mercado de trabalho. Um ano depois do final da vigência do convênio, em 2009, ele deixou a sigla.

Apesar da proximidade da Conae com o PDT, o presidente da entidade, Hélio César, negou qualquer tipo de influência do partido na liberação dos recursos. “Ninguém ajuda. Você apresenta projeto e concorre com todo mundo, é processo de concorrência, não há ajuda, não pode ajudar, não é legal nem legítimo”, disse.

Ele também disse que não é próximo ao então secretário de Políticas Públicas de Emprego e ex-presidente do PDT de Brasília, Ezequiel Nascimento, responsável por conceder um aditivo ao convênio da ONG com o ministério.

“Minha relação com ele (Ezequiel) é de alguém que era do ministério na época (do convênio) e alguém que a gente participou de alguns seminários. Ele passou como era a execução do projeto e visitou a entidade para acompanhar a execução”, disse.

A reportagem conversou com Ezequiel na última quinta-feira. Ele também negou qualquer tipo de irregularidade e disse que só encontrou os evangélicos da Conae durante reuniões das campanhas de Agnelo Queiroz – atual governador do Distrito Federal - e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

“Aqui em Brasília, durante a campanha do Agnelo, eu participei de eventos em que eles (os diretores da Conae) também estavam. Na campanha, do senador Cristovam, do Agnelo”, disse.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho enviou um e-mail ao iG informando que o ministro Carlos Lupi não conhece os diretores da Conae e que a decisão de dar um aditivo ao convênio não passou por seu gabinete. “Ele (ministro) não determina este tipo de coisa”.

Por fim, ressaltou que foram encontradas possíveis irregularidades na prestação de contas do convênio com a Conae, e que uma tomada de contas especial foi determinada pela pasta. A entidade enviou documentos para fazer sua defesa junto ao ministério, que ainda não deu um parecer final sobre a prestação mas já marcou a entidade como “inadimplente” no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Fonte: Portal IG

Justiça Federal no Ceará anula 13 questões do Enem para todo o Brasil

A Justiça Federal no Ceará decidiu anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que foram antecipadas por um colégio de Fortaleza. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (31) e é válida para todo o Brasil.

De acordo com a Justiça Federal, a anulação das 13 questões foi uma resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia pedido o cancelamento total das provas do Enem ou, pelo menos, a suspensão parcial das questões envolvidas na polêmica.

Foram anuladas as questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, da prova amarela do 1º dia, além das questões 113, 141, 154, 173 e 180, da prova amarela do 2º dia. As mesmas questões correspondem a números diferentes nas provas de outras cores, que também serão anuladas.

O MEC confirmou no dia 27 de outubro que as 14 questões que vazaram do Enem estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que professores do colégio reproduziram e distribuíram dois dos 36 cadernos de pré-teste.

'Decisão arbitrária'

O MEC considera a decisão arbitrária e desproporcional e informou que vai recorrer entre quinta (03) e sexta-feira (04). O Ministério ainda afirmou que a decisão é injusta e que vai lutar para que ela não se mantenha.

Mais uma questão

O procurador federal no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação, informou que vai enviar requerimento para pedir que o juiz estenda os efeitos dessa anulação para uma 14ª questão, que também foi vazada no exercício distribuído pelo colégio Christus. O MPF entrou com ação para anulação de 13 questões, mas depois o MEC confirmou haver 14 questões idênticas ou parecidas.

Hugo Freitas

Com informações do Portal G1

Prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, vai responder a ação penal

Bia Venâncio vai responder pela contratação irregular de servidores e parentes

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira, 27, denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores.

A denúncia do Ministério Público sustentou que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constatou ter sido sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alegou que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Argumentou, ainda, que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca.

A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato de Souza.

A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerá-la inepta, ou seja, fora das exigências legais. Também argumentou que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que estas seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.

Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.

Hugo Freitas

Com informações do TJ/MA

PCdoB Convite para 12ª Conferência Estadual

CONVITE

O Comitê Estadual do PCdoB-Maranhão tem a grata satisfação de convidá-lo para a solenidade de abertura da sua 12ª Conferência Estadual, dia 04 de novembro, às 18 horas, no auditório Fernando Falcão, da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Em mais uma Conferência Estadual, o PCdoB deseja reforçar os laços com a militância partidária e dos movimentos sociais que lutam por um Maranhão de Todos Nós.

Contamos com sua honrosa presença.

Atenciosamente,

Etelvino Nunes de Oliveira

Presidente do Comitê Estadual