Participação popular e controle social
são pilares fundamentais de uma democracia. Além de exercê-la através do voto,
cobrar e fiscalizar os mandatos são também direitos e deveres do povo.
Ao rebater ironicamente o título que
lhe foi outorgado pela ONG Survival International, de “Racista do Ano” de 2015,
o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB/MA) tenta desqualificar,
generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e
participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como
o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. Ao longo das
últimas décadas — seja na luta pela democracia, seja na luta pela efetivação
dos direitos pós-88 — os defensores e entidades de direitos humanos exercem um
papel crucial, através do diálogo imprescindível para o avanço das políticas
públicas necessárias ao bem estar de todos e todas. Não há democracia sem o
saudável e respeitoso diálogo entre os poderes públicos constituídos e a
sociedade civil.
O prêmio conferido ao parlamentar
maranhense alude a um discurso racista proferido por ele em julho passado, cujo
conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos
indígenas. Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada
pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de
preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação
partidária.
São Luís/MA, 4 de janeiro de 2015
Francisco Gonçalves da Conceição
Secretário de Estado dos Direitos
Humanos e Participação Popular
Presidente do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos
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